sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 76@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 199 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/12/2024 - 18:00; 
Encerramento: 02/12/2024 - 18:37. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PL; Dandan / PL; Doutor Lucas / PRD; Dr. Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Doutor Lucas. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada 
por unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.232 de 
2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER DOAÇÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 5 de 2024, ACRESCENTA 
DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N1209, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE FAZ REVISÃO 
DO PLANO DIRETOR. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 34 de 2024, DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA, NO 
QUADRO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-FHOMUV 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Resolução n2 5 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Emenda n2 7 de 2024, Emenda Modificativa 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n.228 de 2024, ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 
DE 2025. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: CFIN - 
Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da 
Padaria / PODE; Cristovão / PL; Dandan / PL; Doutor Lucas / PRD; Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni 
/ AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 65 de 2024, DENOMINAÇÃO D 
LOGRADOURO PÚBLICO. AVENIDA MÁRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO. - Obs.: Quórum: Maiori 
qualificada de 2/3. O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo 
Ata da 76@ Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
C. 
Câmara Municipal de Varginha 
573, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n265 de 2024, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 
AVENIDA MÁRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dudu 
Ottoni, Número de Protocolo: 573, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do 
Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim;Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dudu Ottoni / AVANTE; 2 - Professor 
Rodrigo Naves / REPUB; 3 - Dr.Guedes / PRD; 4 - Joãozinho Enfermeiro /DC; 5 - Cabo Valério / 
UNIÃO. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento dos Senhores Edgar Dias BenficaJunior, RamiroRezende Filho e doPe. Casimiro A. 
IralaArguello.O Presidente encerrou apresent'sessão convocando outra para quarta-feira, dia 
quatro do corrente mês, às dezoito horas, em ráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Munpal,superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos memb s da Mesa Diretora. 
Apoliandflé Jesus Rios 
Apoliano do rojeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rodrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 76P- Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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