sessao nº 78

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 782SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/12/2024 - 18:00; 
Encerramento: 09/12/2024 - 19:48. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo a Invocação a Deus. Ata da 
sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do 
Expediente: 1 - Mensagem de Veto n.9. 6 de 2024, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEINg 
79/2024, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE 
IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS ADQUIRIDOS POR ASSOCIAÇÕES SOCIAIS POR MEIO DE EMNDAS 
IMPOSITIVAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 35 de 2024, AUTORIZA 
O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, 
A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE FOLIAS DE SANTOS REIS. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e a Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n.º 77 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.g 32 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA À PROMOVER DOAÇÃO A 
PESSOA QUE ESPECIFICA. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 62 de 2024, INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS PARA 
IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 63 de 2024, 
INSTITUI O PROGRAMA BOM PAGADOR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 64 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA 
"ADOTE UMA ESCOLA", NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 71 de 2024, INSTITUI 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROGRAMA DE APOIO AS PESSOAS COM DOENÇA 
DEALZHEIMER,OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 71 de 2024, INSTITUI O "PROGRAMA PARCEIROS DO 
MEIO AMBIENTE", PARA PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE AUXILIARÃO NA MANUTENÇÃO, 
REVITALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) Projeto de Resolução n.º 5 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
Ata da 782Sessão Ordinária de 2024- 1 de 3 
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TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 34 de 2024, 
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DOS SERVIDORES 
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-FHOMUV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do 
Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL; 
Doutor Lucas / PRD; Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; 
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / 
REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Complementar n25 de 2024, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 10 
DE SETEMBRO DE 2020, QUE FAZ REVISÃO DO PLANO DIRETOR. - Obs.: Quórum: Maioria 
absoluta. O vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autores: , Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Não; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar n25 de 2024, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE FAZ REVISÃO DO PLANO 
DIRETOR. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autores: , Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Não; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n235 de 2024, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE FOLIAS DE SANTOS 
REIS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22 
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa 
- Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n235 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER 
AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE FOLIAS DE SANTOS REIS. - Obs.: Quorum: 
Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Ata da 78 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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‘4) Câmara Municipal de Varginha 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n277 de 2024, 
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E TRIAGEM AUDITIVA ESCOLAR EM 
ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Professor Rodrigo Naves 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 1 e 2 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 671, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n277 de 2024, INSTITUI 
A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E TRIAGEM AUDITIVA ESCOLAR EM ESTUDANTES 
MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 671, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Cabo Valério / UNIÃO. Ocorrências da Sessão: O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar, eu, Regi 'aldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata 
membros da Mesa Diretora. ) 1 
e lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
f 
Apoliadcyde Jesus Rios 
Apoliano do,P,ojeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rodfigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 782 Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br