sessao nº 81

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 812SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/12/2024 - 18:00; 
Encerramento: 18/12/2024 - 19:10. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PL; Dandan / PL; Doutor Lucas / PRD; Dr. Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano 
de dois mil e quatro e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Doutor Lucas. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
nº 36 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2024, DISPÕE SOBRE 
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autores: , Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Mensagem de Veto nº 7 de 2024, VETO INTEGRAL O PROJETO 
DE LEI Nº 80/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA LOCAÇÃO DOS 
ESPAÇOS CULTURAIS THEATRO CAPITÓLIO, CINE RIO BRANCO E SALÃO DO VARGINHA TÊNIS 
CLUBE (VTC), NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES, 
ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E PONTOS DE CULTURA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão 
de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n.º 37 de 2024, DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 3 de 2023, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS. 2) Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n.º 31 de 2024, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N.27.166/2023, QUE 
INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n.º 36 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINI-IA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Mensagem de Veto n.º 7 de 2024, VETO INTEGRAL 
O PROJETO DE LEI N280/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA LOCAÇÃO 
DOS ESPAÇOS CULTURAIS THEATRO CAPITÓLIO, CINE RIO BRANCO E SALÃO DO VARGINHA TÊNIS 
CLUBE (VTC), NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES, 
ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E PONTOS DE CULTURA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apolian 
Ata da 81@ Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.m .leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
764'z(/7 
Câmara Municipal de Varginha 
do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; 
Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / 
REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Mensagem de Veto n27 de 2024, VETO INTEGRAL O PROJETO DE LEI N280/2024, QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS THEATRO 
CAPITÓLIO, CINE RIO BRANCO E SALÃO DO VARGINHA TÊNIS CLUBE (VTC), NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, PARA EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E PONTOS 
DE CULTURA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O vereador Rodrigo Naves requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do veto na presente sessão em única votação. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: 
Nominal, Sim: 3, Não: 10, Abstenções: 1, Resultado: Veto derrubado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - 
Não; Cristovão - Não; Dandan - Não; Doutor Lucas - Não;Dr. Guedes - Não; Dudu Ottoni - Não; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Não; 
Reginaldo Tristão - Não; Thulyo Paiva - Abstenção; Zilda Silva - Não; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n23 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE 
ÁREAS DE TERRENOS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Marquinho da Cooperativa 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 1 e 2 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n23 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n231 de 2024, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N27.166/2023, QUE 
I NSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: O vereador Rodrigo Naves 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 1? e 2-@ discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério -Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n231 de 2024, INCLUI 
DISPOSITIVO NA LEI N27.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O 
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS 
Ata da 81 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 -Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mgleg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n232 
de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA À PROMOVER DOAÇÃO A PESSOA QUE 
ESPECIFICA. - Obs.: Quorum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n232 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA À PROMOVER DOAÇÃO A PESSOA QUE ESPECIFICA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Abstenção; Thulyo Paiva - 
Sim; Zilda Silva - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n236 de 2024, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER , EM DOAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Rodrigo Naves requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22 
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos as vereadores. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n236 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, 
EM DOAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa 
- Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo ne 37 de 2024, DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E 
CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O vereador Dudu 
Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos as 
vereadores. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Ata da 812Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 4L 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginhyng.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 11 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n237 de 2024, DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n21 de 2023, 
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO, NOSITEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, DA LISTA DE 
ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, 
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE 
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 25, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zilda 
Silva / PP; 2 - Dudu Ottoni / AVANTE; 3 - Reginaldo Tristão / REPUB; 4 - Apoliano do Projeto DOM 
/ PP. Considerações Finais: O Presidente encerro,u a presente sessão com seus agradecimentos 
e dos demais vereadores desejando a todos bo 
Tristão, secretário desta Câmara Municipal, su 
e aprovada vai assinada pelos membros da M 
festas. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira 
rintendi a redação desta ata que lida, discutida 
a Diretora. 
Apolian 
Apoliano do 
Pr 
e Jesus Rios 
rojeto DOM — PP 
sidente 
Carlos Ráberto Ro ngues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 81 Sessão Ordinária de 2024 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br