sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73" REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos doze dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo 
Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por todos os Vereadores presentes. Expediente do dia: Mensagem da Mesa 
Diretora: 1) Projeto de Resolução 5/2018, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
RESOLUÇÃO N° 03, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1) 
Pastor Fausto da Silva França: Moção 26/2018, aprovada por todos os Vereadores, 
aplauso à Central Joias e Relógios em comemoração aos 41 anos de sua fundação. 2) 
Buiú do Ônibus: Moção 25/2018, aprovada por todos os Vereadores, aplauso ao Sr. 
Antônio José Ernesto Coelho, presidente da Associação de Proteção Ambiental de 
Varginha e Região — APAVAR, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Varginha e a todo o Sul de Minas na área ambiental. Ordem do dia: Em 1' e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 79/2018, autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "LOJA MAÇÔNICA 
CAVALEIROS DE VILLA RICA", com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
vereador Carlos Costa, aceita por todos os vereadores presentes. 2) Projeto de Lei 
80/2018, autoria do Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, ACRESCENTA 
DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 6.500/2018, com a dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo vereador Zacarias Abrão Piva, aceita por todos os vereadores 
presentes. Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em P Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 76/2018, autoria 
do Vereador Marco Antônio de Souza, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA APARECIDA DONIZETI DE 
OLIVEIRA SANTOS". 2) Projeto de Lei 77/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SEBASTIÃO PORFIRIO DE LIMA". 3) 
Projeto de Lei 78/2018, autoria do Vereador Claudio Martírio Vidal Abreu, CRIA O 
Ata da Tla R minião Ordinária de 2018 -1 cif. 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL - COMDEPA NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por 
todos os vereadores presentes. 4) Projeto de Lei 62/2018, autoria do Vereador Claudio 
Marcírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por doze votos favoráveis, um voto 
contrário, do vereador José de Alencar Santana Faleiros e uma ausência do vereador 
Eduardo Benedito Ottoni. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 2a Discussão e 
Votação. 5) Projeto de Lei 101/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O 
PROCESSO DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES 
TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Primeiramente foram deliberadas as Emendas 
Modificativas 1 a 5 de autoria do vereador Carlos Costa, que foram aceitas por todos os 
vereadores. Em seguida o Projeto já emendado foi discutido, votado e aprovado por 
todos os vereadores presentes. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 2a 
Discussão e Votação. Ainda, foi guardado um momento de silêncio e pesar pelo 
falecimento do Médico Roberto Kikawa, requerido pelo vereador Fernando Guedes de 
Oliveira. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
Vice-Presidente 
JOÃO MARTINS RIBEIRO 
Secretário 
Ata da 73' Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 2 
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