sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 2, 
ATA DA 2@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA I@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 20@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/02/2025 - 18:00; 
Encerramento: 05/02/2025 - 20:21. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte 
e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 2- Indicação 
n22 de 2025, Solicita a implementação do programa "Direito nas Escolas" no município de 
Varginha. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 3 - Indicação n23 de 2025, Solicita implantação de farmácia na Unidade De Pronto 
Atendimento — UPA em Varginha, com funcionamento ininterrupto. Autor: Ana Rios Fontoura, 
Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 4 de 2025, 
Solicita melhorias no bairro Santa Terezinha. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 4, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n25 de 2025, Solicitando estudos para a 
implementação da gratuidade no passe escolar para pais e mães que levam e buscam seus filhos 
em creches e escolas da rede municipal. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 5, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n26 de 2025, Solicitando estudos para a 
redução de 15% no valor do IPTU para postos de gasolina no ano de 2025. Autor: Bruno Leandro 
Coletor, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n2 1 
de 2025, Requer informações sobre as condições da Unidade Básica de Saúde — UBS Vargem bem 
como sobre a construção e transferência da referida unidade para o terreno pertencente a 
Município no bairro Sagrado Coração. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Requerimento n22 de 
2025, Requer informações sobre a possibilidade de construção de uma rodovia nas vias de acesso 
rural que ligam o município de Varginha aos municípios de Monsenhor Paulo e Carmo da 
Cachoeira. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação n27 de 2025, Solicita o recapeamento 
asfáltico da Rua Jerônimo Diniz Miranda, próximo ao imóvel de número 60, no bairro Jardim 
Ribeiro. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - 
Indicação n28 de 2025, Solicita a manutenção urgente do telhado do espaço utilizado para a 
prática de artes marciais e ginástica localizado na Avenida Boa Vista 220, no Parque Boa Vista, 
pertencente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SEMEL. Autor: Davi Martins, Número de 
Ata da 22Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg gov.bremail: imprensa amaravarginha mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n23 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO 
AUTOMÁTICO EM LOCAIS PÚBLICOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 31, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n29 de 2025, Solicita estudos de viabilidade 
para adoção de medidas de segurança no trânsito, bem como a instalação de semáforo na 
interseção da Avenida Otávio Marques, próximo ao Parque Novo Horizonte. Autor: Dr.Guedes, 
Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO E PREVENÇÃO 
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer. Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - 
Requerimento n23 de 2025, Requer informações sobre a efetividade da Lei Ordinária nº 7.263, 
de 30 de abril de 2024, que institui o Programa IPTU Verde no município de Varginha. Autor: Dr. 
Lucas, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação n210 de 2025, Solicita tapa buraco e recapeamento 
asfáltico na Avenida Sérgio deBiagiBueno, próximo à esquina com a rua Vinícius Aureliano 
Penha, no bairro Santa Clara. Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Indicação n211 de 2025, Solicita o recapeamento asfáltico de toda a extensão 
da Avenida Comendador Manoel Sendas, no bairro Parque Mariela, bem como a manutenção da 
calçada ao longo da referida via. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n212 de 2025, Solicita que sejam adotadas medidas 
urgentes para conter o processo erosivo na Avenida Sebastiana Jacobdos Santos, no bairro 
Residencial Belo Horizonte II. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18- Requerimento n24 de 2025, Requer as seguintes informações sobre 
o Portal Transparência da Câmara. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 16, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - 
Requerimento n25 de 2025, Requer as seguintes informações sobre o Portal Transparência da 
Prefeitura. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n213 de 2025, Solicita a 
construção de Casa de Acolhimento para Idosos ou Convênio com instituições existentes. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - 
Indicação n214 de 2025, Solicita a realização das seguintes melhorias no Parque do Centenário. 
Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 22 - Indicação re215 de 2025, Solicita a manutenção da quadra do Sagrado Coração 
localizado na Avenida José Alves Ferreira. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 20, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 16 de 2025, Solicita que sejam adotadas 
medidas para avaliação e manutenção da ponte localiza no bairro da Vargem na rua Alzira 
Reguim de Souza, bem como a construção de calçada na referida via. Autor: Pastor Faustinho, 
Ata da 22 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@ca a - - i • - .gov.br / secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
Zilda Silva / PP - URL 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Zé Morais / AVANTE - URL 
Bruno Leandro Coletor / PSDB 
Thulyo Paiva / UNIÃO 
Dandan 
Davi Martins 
Rogério Bueno 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
PL 
PV 
Pastor Faustinho / PSD 
Dr. Lucas / PRD 
Dr. Guedes / PRD 
PL - URL 
Ata da 22Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 
http //www camaravarginha mg gov.bremail: impren 
- CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
amar varginha mg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n217 de 2025, 
Solicita a transposição de cargos entre auxiliares e técnicos de enfermagem. Autor: Rogério 
Bueno, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n218 de 
2025, Solicita a parceria da Câmara na intensificação da divulgação da ação 'Creche para Todos'. 
Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n24 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 14, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN 
GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ANTÔNIO SEBASTIÃO. - Obs.: Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 32, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 27- Requerimento n26 de 2025, Requer informações referentes 
à cirurgia de endometriose no município. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 25, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação 
n219 de 2025, Solicita implantação de um consultório odontológico na escola municipal Claudio 
Figueiredo Nogueira, localizada na Fazenda Remanso. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 
24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n220 de 2025, Solicita continuidade do 
asfaltamento da estrada de Varginha à Flora, até a ponte do Ribeirão dos Tachos e recapeamento 
da lama asfáltica no trecho entre a Proluminas e o Condomínio Recanto da Barra. Autor: Zé 
Morais, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n221 de 
2025, Solicita continuidade do asfaltamento da estrada da Região dos Pneus, Boa Vista e Salto, 
até a igreja de São Sebastião, na região do Salto. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 27, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Projeto de Decreto Legislativo n21 de 2025, CONCEDE 
COMENDA DE MÉRITO ECLESIÁSTICO AO PADRE RAFAEL DOS REIS SOARES - Obs.: Encaminhado 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 33, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Requerimento n27 de 2025, Requer informações 
relativas à constante emissão de fumaça pela empresa AlcobCompany,localizada na AvenidaDr. 
Messias Barros, 538 — Industrial Miguel deLuca.Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 29, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - 
Indicação n222 de 2025, Solicita a construção de calçada na Alameda dos Guaratãs no bairro 
Cidade Nova. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. 
Oradores do Expediente: 1 - Alexandre Prado AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=210; 2 - 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=358; 3 - 
Vídeo: https://youtu.be/81MNEwB8UJE?t=816; 4 - 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=1442; 5 - 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=1754; 6 - 
Vídeo: https://youtu.bc/81MNEwB8UJE?t=1972; 7 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=2857; 8 - 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=4117; 9 - 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=4289; 10 
Vídeo: https://voutu.be/8IMNEwB8UJE?t=4687; 11 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=4931; 12 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=5760; 13 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=6212;14 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https:fiyoutu.be/8IMNEwB8UJE?t=6429; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/8IMNEwB8UJE?t=7055. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Joãozinho Enfermeiro /DC; 2 - Zilda Silva / PP; 3 - Dudu Ottoni / AVANTE. Considerações 
Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Sr. Alberto 
Mario Lucio e o Sr. Rogério de Paiva Teixeira Reis. O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia dez do corrente mês, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
MARCO A TONtO D SOUZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
a,z1 
Presidente 
FAUSTO DA SILVA FRANÇAJUNIOR LUCA: RIEL RIBEIRO 
Pastor Faustinho - PSD as - PRD 
Vice-Presidente cretário 
Ata da 2@ Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br