sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/02/2025 - 18:00; 
Encerramento: 19/02/2025 - 20:31. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Guedes. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n244 
de 2025, Solicita a inserção de código de barras bidimensional, conhecido como QRCode,em 
todas as placas de obras públicas municipais em andamento. Autor: Alexandre Prado, Número 
de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n245 de 2025, Solicita a 
instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua José Justiniano de Paiva, Vila Bueno, em frente 
à quadra de esportes. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n217 de 2025, Requer informações sobre a fila de 
espera de consultas e exames médicos especializados no Município de Varginha: Autor: Ana Rios 
Fontoura, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação n246 de 2025, Solicita as diversas melhorias no bairro 
São Sebastião. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Indicação n247 de 2025, Solicita estudos visando a realização de melhorias no 
Parque dos Dinossauros, incluindo a construção de uma pista de caminhada, uma pista de 
downhill,uma pista deskatee uma quadra poliesportiva. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número 
de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n248 de 2025,Solicit 
estudos visando a alteração no itinerário dos ônibus que circulam pelo centro da cidade, 
permitindo que desçam até a rodoviária e retornem ao centro pelas avenidasFlemingou 
HumbertoPizzo.Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n27 de 2025, INSTITUI O , 
PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL ENEONATAL- Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 68, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento re218 de 2025, Requer informações 
sobre a implantação do programa habitacional popular para servidores públicos, através da ASSP, 
nos termos das leis n. 6.366, de 07 de novembro de 2017 e n. 7.042 de 03 de novembro de 2022. 
Ata da 62Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 5 
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Autor: Dandan, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Requerimento n2 19 de 2025, Requer informações 
sobre as castrações realizadas no município, a reforma do Canil Municipal e a utilização do 
Castramóvel. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DESHOWS,ARTISTAS 
E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CUJO REPERTORIO ENVOLVA EXPRESSÃO 
DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 87, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 49 de 2025, Solicita realização do 
recapeamento da Rua Antônio Murad Sobrinho, no trecho compreendido entre a Avenida 
Rogassiano Francisco Coelho e a Rua Sete de Setembro, localizada no bairro Eldorado. Autor: 
Davi Martins, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 
50 de 2025, Solicita operação tapa buraco na Avenida Rogassiano Francisco Coelho, próximo ao 
imóvel de número 255, no bairro Nova Varginha. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 77, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 21 de 2025, Requer informações 
sobre a limpeza e manutenção de terrenos no município, tanto os de propriedade particular 
quanto aqueles pertencentes à Prefeitura. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 81, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - 
Requerimento n2 22 de 2025, Requer as seguintes informações acerca da aplicação e fiscalização 
da Lei n.22.962/1997, que trata da Ordem e Sossego Públicos no município de Varginha, com 
especial atenção às áreas rurais e chácaras Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 82, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - 
Requerimento n2 23 de 2025, Requer informações sobre a Lei n26.718/2020, que dispõe sobre 
o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia 
elétrica. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n2 51 de 2025, Solicita a 
realização de estudos para a criação de uma parceria entre o Município e empresas privadas,, 
com o objetivo de captar recursos financeiros, por meio de doações e patrocínios, para a 
concessão de premiação em dinheiro às equipes vencedoras do Campeonato Amadorzão. Autor: 
Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17- Requerimento 
n2 24 de 2025, Requer informações acerca da limpeza, revitalização e construção de vestiários 
no campo de futebol do bairro Carvalhos, considerando que o projeto de revitalização e a 
construção do banheiro com vestiários já está pronto. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 18 - Indicação n2 52 de 2025, Solicita que seja realizado estudo de viabilidade e 
adotadas as providências necessárias com o intuito de estabelecer a implementação de técnicos 
de enfermagem nas escolas. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 85, Tipo: 
Ata da 6ê Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 5 
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Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 53 de 2025, Solicita contratação de agentes de 
serviços públicos para as escolas municipais, principalmente para a Escola Municipal São José. 
Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 20 - Indicação n2 54 de 2025, Solicita o recapeamento asfáltico na Rua José Teixeira de 
Resende, no bairro Boa Vista. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 90, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2 55 de 2025, Solicita instalação de defensa 
metálica(guard rail)no canteiro central nas imediações do shopping, estudo de tráfego para 
implantação de faixa de pedestre iluminada, medidor de velocidade e instalação de câmeras de 
segurança inteligentes. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 56 de 2025, Solicita melhorias na pista deskate 
localizada na avenida Agenor Aguinaldo Braga, 361, Vila Verde. Autor: Pastor Faustinho, Número 
de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento n2 25 de 2025, 
Requer um retorno do Executivo sobre o transporte porta a porta adaptado para pessoas com 
deficiência, em específico, casos de severa dificuldade de mobilidade, resguardado pelo Decreto 
7.154/2014. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24- Requerimento n2 26 de 2025, Requer 
um posicionamento da Superintendência Regional de Ensino e da Secretaria Estadual de 
Educação, sobre a reforma do espaço onde funcionava a Escola Coração de Jesus, em Varginha. 
Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 8 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 12, 
LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA MARIA DAS 
GRAÇAS SEBASTIÃO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - 
Requerimento n2 27 de 2025, Requer as seguintes informações referentes aos funcionários 
terceirizados da CEMEI Hortência Corina Ferreira. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 97, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - 
Indicação n2 57 de 2025, Solicita estudos para realização de convênio com instituições 
hospitalares da rede privada de saúde para utilização de leitos e quartos ociosos. Autor: Thulyo 
Paiva, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n2 58 de 
2025, Solicita estudo para a criação de uma linha teleférica pela Prefeitura, juntamente à 
iniciativa privada, com ponto de embarque e desembarque nas proximidades da Secretaria do 
Turismo (Memorial do ET) e destino no Morro do Chapéu. Autor: Zé Morais, Número de 
Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2 59 de 2025, Solicita 
continuidade do asfaltamento da estrada que liga a Fazenda Remanso, Escola Cláudio Figueiredo 
Nogueira, Fazenda Pedra Negra e Ribeirão da Cava, estendendo o asfaltamento até a região dos 
Martins e recapeamento asfáltico na estrada que dá acesso ao Aterro Sanitário. Autor: Zé Morais, 
Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n2 60 de 2025, 
Solicita revitalização e melhorias na infraestrutura da Rua Antônio Bernardes Pereira, logo após 
Ata da 6§ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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a ponte, sentido Jardim Corcetti. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n-cl 61 de 2025, Solicita a ligação da Rua Antônio Pires Filho 
com a Rua Aristóteles Prado Sepini, através da abertura de uma passagem pelo canteiro que 
atualmente divide as duas vias. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=279; 2 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=1309; 3 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hlOiLZhJus?t=1690; 4 - Dr. Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=1838; 5 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=2343; 6 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=3287; 7 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=4406; 8 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=4909; 9 - Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=5078; 10 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=5291; 11 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=5901; 12 - Davi Martins / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=6375; 13 - Rogério Bueno / PV - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=6699; 14 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/h1OiLZhJus?t=7127; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://voutu.be/hlOiLZhJus?t=7608. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 13, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN 
GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA. 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 2 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO 
SR. THIAGO ALBERTONI PRATA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL;Davi Martins / PI; Dr. 
Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho 
da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n9 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA PROJETADA 14, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: 
RUA ANTÔNIO SEBASTIÃO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . O vereador Rogério Bueno 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 32, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Ata da 6 Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.47;i 
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Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n24 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 14, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN 
GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ANTÔNIO SEBASTIÃO. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 32, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; 
Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais — Sim. Ocorrências da Sessão: O vereadorDr.Lucas, requereu a retirada do 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE 
APOIO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, de sua autoria. O requerimento foi 
deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer. Considerações Finais: O 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e quatro 
do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro 
-Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
MARC6ANTÔNIO 'DE'SOUZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SI A FRANÇAJUNIOR LUCAS GABRIEL RIBEIRO 
Pastor Faustinho - PSD Dr.Lucas - PRD 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 6P- Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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