sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/02/2025 - 18:00; 
Encerramento: 24/02/2025 - 19:09. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil 
e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Bruno Leandro Coletor. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: Inscrito, fez uso da 
Tribuna Livre o Sr. Eduardo Antônio Costa, Delegado e Auditor-Fiscal da RFB que apresentou 
projetos da Receita Cidadã com foco na sustentabilidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n2 14 de 2025, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 10 de 2025, ALTERA 
REDAÇÃO LEI 6.404/2018, SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Substitutivo n2 1 
de 2025, SUBSTITUTIVO 01/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2025, QUE ALTERA REDAÇÃO 
DA RESOLUÇÃONQ14/2017, QUE "DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIASX 
AOS SERVIDORES AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS"-) 
PROVIDÊNCIAS". Autores:, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 3 de 2025, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; COMiSSÕe 
Permanentes: Encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, k 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n99 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DESHOWS,ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CUJO REPERTORIO 
ENVOLVA EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu 
Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor 
Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 5 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 13, LOCALIZADA 
NO BAIRROMANHATTAN GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA SEBASTIÃO TEODORO DA 
Ata da 72Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro- CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219,4757 
http://wwwc,amaravarginha mg gov bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
LUCAS AB IELRIBEIRO 
Luca - PRD 
S ario 
FAUSTO DA SILV RANÇAJUNIOR 
Pastor Fau nho - PSD 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
SILVA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 
2g discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Thulyo 
Paiva, Número de Protocolo: 65, Turno: 1g e 2g. Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n25 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 13, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN 
GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 65, Turno: 1g e 2g Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva 
- Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n22 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. THIAGO ALBERTONI PRATA. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 64, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho, 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Dandan /PL; 2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 3 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA. 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e seis do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Lucas Gabriel Ribeiro -Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
MARCO ATON 
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/ IO E OUZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
Ata da 7@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 2 
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