sessao nº 74

Vidal Abreu, DISPÕE SOB O P OGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E 
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Ata da 74' Reunião Ordinária de 202 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74Á REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
quarta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Abrão 
Piva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Expediente do dia: 1) Oficio datado de sete de novembro da Associação 
Mineira de Municípios — AMM comunicando os valores da dívida do Governo do 
Estado de Minas Gerais para com o Município de Varginha. em repasses, na ordem de 
cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil e cinco reais, e noventa e dois 
centavos. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Resolução 5/2018, autoria da Mesa Diretora, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 03, DE 15 DE ABRIL DE 2015. O Vereador 
Carlos Costa solicitou a dispensa dos interstícios legais que este projeto fosse 
deliberado na presente reunião, pedido aceito por todos os vereadores. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer 
contrário à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 64/2018, autoria do Vereador Zacarias 
Abrão Piva, INSTITUI A CIDADANIA EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Para a Ordem do dia da reunião ordinária de vinte e seis 
de novembro. Ordem do dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 76/2018, 
autoria do Vereador Marco Antônio de Souza, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA APARECIDA DONIZETI DE 
OLIVEIRA SANTOS". 2) Projeto de Lei 77/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SEBASTIÃO PORFÍRIO DE LIMA". 3) 
Projeto de Lei 78/2018, autoria do Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu, CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL - COMDEPA NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por 
todos os vereadores_ 4) Projeto de Lei 62/2018, autoria do Vereador Claudio Marcírio 
LEON O VINHAS CIACCI 
side 
EDES OLIVEIRA 
e-Presidente 
S RIBEIRO 
retário 
FE 
JOÃ 
Câmara Municipal de Varginha 
AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ 
OU IRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário, 
do vereador José de Alencar Santana Faleiros. 5) Projeto de Lei 101/2017, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E 
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES 1.RANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO 
NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Aprovado por 
todos os Vereadores. As matérias aprovadas nesta reunião foram encaminhadas ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em única Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Resolução 5/2018, autoria da Mesa Diretora, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
RESOLUÇÃO N° 03, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Aprovado por treze votos 
favoráveis, um voto contrário, do vereador José de Alencar Santana Faleiros. Publique￾se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dezenove do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins 
Ribeiro. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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