sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 112SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 1.7/03/2025 - 18:00; 
Encerramento: 17/03/2025 - 19:14. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte 
e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução n25 
de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DOS 
PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVOPROF. DR.MÁRIO VANI 
BEMFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autores: , Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Moção n23 de 2025, Moção de Aplauso pelos 10 (dez) anos de 
funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - 
CISSUL/SAMU Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Fausto da Silva 
FrançaJunior- Sim; José Vicente de Morais - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Alexandre José Prado 
Campos e Silva - Sim; Bruno Leandro de Souza - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Carlos Davi 
de Sousa Martins - Sim; Rogério Bernardes Bueno - Sim; Oradores do Expediente: 1 - Rogério 
Bueno /PV- URL Vídeo: https://youtu.be/OJaD337oNOo?t=344; 2 - Dr.Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OJaD337oN0o?t=683. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Decreto do Legislativo nº 5 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL 
MUNICIPAL "IRMÃ MARIA NOEMI", AO GRUPO EDUCACIONAL UNIS. 2 - Projeto de Decreto do 
Legislativo nº 4 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DE MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO 
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, QUE INSTITUI 
DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL E 
NEONATALNO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado 
/ AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL;Davi Martins 
/PL; Dr.Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; 
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV;Thulyo Paiva 
/ UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n26 de 2025, INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
Ata da 11 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg gov bremail: imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATALE 
INFANTIL. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12- e 22discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 66, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n26 de 2025, INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATALE 
INFANTIL. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 66, Turno: 12 
e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n212 de 2025, INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO, 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor:Dr. 
Guedes, Número de Protocolo: 131, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2025, CONCEDE COMENDA DE MÉRITO EDUCACIONAL AO 
GRUPO UNIS. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 
1-2 e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 151, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n25 de 2025, CONCEDE COMENDA DE MÉRITO 
EDUCACIONAL AO GRUPO UNIS. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 151, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - 
Projeto de Decreto Legislativo n24 de 2025, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO 
MUNICIPAL AO PRESIDENTE DO TRE-MG, DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 12e 22discussões e 
votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Alexandre Prado, 
Ata da 11 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Número de Protocolo: 138, Turno: 12e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de 
Decreto Legislativo n24 de 2025, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO 
PRESIDENTE DO TRE-MG, DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 138, Turno: 12e 22 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr.Guedes 
/ PRD - URL Vídeo: https://voutu.be/OJaD337oN0o?t=2447; 2 - Dr.Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OJaD337oN0o?t=2612; 3 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/01aD337oN0o?t=2745; 4 - Rogério Bueno / PV — URL. 
Vídeo: https://youtu.be/OJaD337oN0o?t=2859; 5 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://voutu.be/OJaD337oN0o?t=3041.Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zilda 
Silva / PP; 2 - Joãozinho Enfermeiro /DC; 3 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 4 - Dandan /PL; 5 - Davi 
Martins /PL; 6 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos senhores Afonso Henrique Madeira, Otavio 
Henrique Mesquita Cabral, Renato Ciacci, Oh i Pazini e Orlando Rodrigues Fonseca. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia dezenove do corrente mês, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. Lucas, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
da,‹Nd,C.g;(1i. 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
4.4 
FAUSTO DASUMRANÇAJUNIOR LUCAS-G BRIEL RIBEIRO 
Pastor Faustinho - PSD pLucas - PRD 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 112Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mggov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br