sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 122SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/03/2025 - 18:00; 
Encerramento: 19/03/2025 - 20:24. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte 
e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela vereadora Ana Rios Fontoura. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 6 de 2025, AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A 
FORMALIZAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE 
TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS — ASTRAL. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento nº 
44 de 2025, Requer que sejam prestadas informações sobre a viabilidade de concessão do passe￾livre no transporte público para os atiradores do Tiro de Guerra de Varginha. Autor: Alexandre 
Prado, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação nº 99 de 2025, Solicita estudo de viabilidade para 
criação de uma plataforma digital para disponibilizar, de formaonline,os livros da Biblioteca 
Pública Municipal. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Indicação nº 100 de 2025, Solicita a implantação de uma barreira de contenção 
antes da escadaria existente e sinalização de rua sem saída ao final da ruaDr. Alfredo 
Vasconcelos, bairro Vila Floresta e estudos e análise de viabilidade do prolongamento da referida 
rua ligando-a à rua Cel. João Antônio dos Reis, bairro Três Bicas. Autor: Ana Rios Fontoura, 
Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 101 de 2025, 
Solicita limpeza e retirada de entulhos no Ribeirão do Santa Maria, bem como o reparo e a 
limpeza do calçamento ao seu entorno, localizado na Rua Dalyse BuenoNiemeyer,próximo ao 
ng 20, no bairro Santa Maria. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 102 de 2025, Solicitando estudos para a concessão do 
terreno localizado na Rua Elvio Paiva, no bairro Padre Vitor, ao lado do CEM El Mundo Encantado, 
para fins de ampliação e melhorias dessa unidade de ensino. Autor: Bruno Leandro Coletor, 
Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 103 de 2025, • 
Solicitando a realização de estudos para a retirada da Unidade de Atendimento Integrado — UAI 
do shopping ou a no cobrança de estacionamento para os usuários. Autor: Bruno Leandro 
Coletor, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento nº 
45 de 2025, Requer as seguintes informações sobre o item 6 da resposta ao Requerimento n2 
2/2025, que informa sobre o envio de ofício ao Governador do Estado informando algumas 
medidas para mitigar os impactos da instalação da praça de pedágio sobre a economia local. 
Autor: Dandan,Núero de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Ata da 12 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
PraçaGo ernado itoValadares,11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha m gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
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Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Requerimento n246 de 2025, Requer informações 
acerca da disponibilidade de vagas em Centros de Terapia Intensiva (CTI) para pacientes 
submetidos a cirurgias ortopédicas na rede pública de saúde do Município de Varginha. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n215 de 2025, 
ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO INCENTIVO E À APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS, 
AO CRIME ORGANIZADO E À PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS EM EVENTOS DE QUALQUER 
NATUREZA CONTRATADOS OU INCENTIVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2104 de 2025, Solicita a construção de uma calçada no 
entorno do bairro Carvalhos, visando proporcionar um espaço adequado e seguro para a prática 
de caminhadas e atividades físicas. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12- Indicação n2105 de 2025, Solicita a realização de limpeza de entulho 
e capina ao longo da Avenida Doutor João Eugênio Prado, no bairro ParqueRinaldo. Autor: Davi 
Martins, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 
47 de 2025, Requer informações e providências acerca da crescente ocorrência de abandono de 
cães na zona rural do município. Autor:Dr. Guedes, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14- Requerimento n248 
de 2025, Requer informações e providências acerca da possibilidade de implantação de uma 
ciclovia ou pista de caminhada sob a linha férrea em desuso no Município. Autor:Dr. Guedes, 
Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n217 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO 
TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor:Dr. Lucas, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n218 de 2025, INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA - "FESTIVAL DO 
CAFÉ". - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dudu 
Ottoni, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2107 
de 2025, Solicita o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Avenida Leocrácio Paulino da 
Silva, bairroMontSerrat. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2108 de 2025, Solicita a elaboração de estudos para 
doação do lote de terreno localizado na Rua Vereador José Francisco, bairro Santana, para o 
Centro Municipal de Educação Infantil Clery Forjaz Loureiro. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n219 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ÂNGELO JOSÉ 
SIMÕES. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20- Requerimento 
no 49 de 2025, Requer esclarecimentos e providencias acerca da implantação de um Pronto 
Atendimento Veterinário para cães e gatos no município de Varginha. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2109 de 2025, Solicita-se estudo de 
viabilidade e providências necessárias a fim de realizar a limpeza da Rua José Moreira Leite, 
localizada no Parque Residencial Rio Verde. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 
Ata da 12?- Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
PraçaGov actor 
http://wwwcamaravargi 
B nedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
mg gov bremail: imprensa@camaravarginhamg govbr / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 110 de 2025, Solicita ampliação da 
via entre a Rua JovinaCorrea Ferreira com Avenida Cel. José Francisco Coelho e a realização de 
melhorias na rotatória localizada próximo ao cruzamento da Avenida Rogassiano Francisco 
coelho, no bairro Industrial JK. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 182, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 111 de 2025, Solicita convênio, por meio 
de ofício, para utilização de mão-de-obra dos presidiários na execução de obras e de serviços 
realizados pela administração pública. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 
183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2 112 de 2025, Solicita melhorias nos 
sanitários da Concha Acústica e do Terminal Rodoviário, além de estudo de viabilidade para 
terceirização de sua manutenção. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 184, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 113 de 2025, Solicita a regularização da 
iluminação pública na praça localizada no Jardim Estrela 1, abrangendo a Avenida Professor João 
Augusto de Carvalho, Rua José Gabriel Maciel e Rua Lazarina Clara da Silva. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 
114 de 2025, Solicita ao Presidente da Câmara a criação do Nates (Núcleo de Apoio do Terceiro 
Setor), na Câmara Municipal de Varginha. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 186, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2 115 de 2025, Solicita à Prefeitura que a 
gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência seja concedida sem 
limitação de utilização diária. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n2 116 de 2025, Solicita a implantação de uma faixa de 
pedestre na Avenida dos Imigrantes, bairro São Sebastião, nas proximidades do Laboratório 
Frota. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - 
Indicação n2 117 de 2025, Solicita possibilidade de um estudo visando à criação de um parque 
sensorial para crianças e jovens portadores de Transtorno Espectro do Autista(TEA)no Varginha 
Tênis Clube (VTC). Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 30 - Requerimento n2 50 de 2025, Requer informações relativas as melhorias no trecho 
entre a Rua Antônio Benevides Oliveira e a Rua Abrahão CaineIli. Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 31- Indicação n9 118 de 2025, Solicita limpeza e capina da quadra do bairro Jardim 
Sion,da Av. Alayde Ribeiro Bueno nas proximidades do n° 318. Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Joãozinho 
Enfermeiro /DC- URL Vídeo: https://youtu.be/pakuoSip2Xs?t=600; 2 - Rogério Bueno /PV- URL 
Vídeo: https://youtu.beipakuoSip2Xs?t=946; 3 - Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Vídeo: https://voutu.be/pakuoSip2Xs?t=1189;4 - Davi Martins PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/pakuoSip2Xs?t=1543; 5 - Dr. Guedes PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.beipakuoSip2Xs?t=1878; 6 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://voutu.bejpakuoSip2Xs?t=3011; 7 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/pakuoSip2Xs?t=3200; 8 - Dandan I PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/pakuoSip2Xs?t=3528; 9 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Video: https://youtu.bejpalcuo5ip2Xs?t=-4676; 10 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/pakuoSip2Xs?t=5087; 11 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/pakuoSip2Xs?t=5500; 12 - Dr. Lucas PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/pakuoSip2Xs?t=5779; 13 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/pakuoSip2Xs?t=6084; 14 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https:/ youtu.beipakuoSi 2Xs?t=6349. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Ata da 12@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Praça Goven&dor Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
FAUSTO DA SILV RANÇAJUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
»‘?(.9 
,'MARCO A ONDE 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
- 
'ELRIBEIRO 
Dr. Lucas - PRD 
ecretário 
LU 
Câmara Municipal de Varginha 
Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável 
à seguinte matéria: 1 - Projeto de Resolução do Legislativo n95 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA A 
CIDADANIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVOPROF. DR. MÁRIO VANI BEMFICA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado! AVANTE; Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor! PSDB; Dandan / PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes 
/ PRD;Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé 
Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n212 de 2025, INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO, 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Dr. 
Guedes, Número de Protocolo: 131, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - 
Projeto de Resolução n25 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS 
ESTUDANTES DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 
PROF.DR.MÁRIO VANI BEMFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para 
a deliberação do Projeto de Resolução na presente sessão em única discussão e votação. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 2 - 
Dandan /PL; 3 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 4 - Dandan /PL; 5 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 6 - Dudu Ottoni 
/ AVANTE; 7 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 8 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 9 - Alexandre Prado / 
AVANTE; 10 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA. Considerações Finais: O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e quatro do corrente 
mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 12 Sessão Ordinária de 2025- 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br