sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 142SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/03/2025 - 18:00; 
Encerramento: 26/03/2025 - 20:06. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Àn,a Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na 
Sessão: Rogério Bueno / Realização de curso ou treinamento autorizado pelo Presidente. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Pastor Faustinho. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n9 
119 de 2025, Solicita a instalação de tela de proteção ao redor do parquinho infantil localizado 
na Alameda Olívio Bregalda, em frente ao número 485, no bairro Santa Luiza. Autor: Alexandre 
Prado, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2120 de 
2025, Solicita rebaixamento de guia (calçada) para acessibilidade de pessoas com mobilidade 
reduzida na pista de caminhada localizada no bairro Santa Luiza. Autor: Alexandre Prado, Número 
de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n251 de 2025, 
Requer informações sobre a colocação de placas de identificação de logradouros públicos no 
município. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação n2121 de 2025, Solicita a 
capina, poda de árvores, limpeza e construção de calçada em toda a extensão da Avenida Júlio 
Fonseca, no bairro São Francisco. Solicito, ainda, a melhoria na iluminação pública da referida 
via, especialmente nas proximidades do n2746 e a conclusão das obras do trevo existente na 
avenida, que se encontram inacabadas. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 201, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n223 de 2025, 
Dispõe sobre o reconhecimento da coleta de lixo como serviço essencial e fixa a jornada de 
trabalho dos garis em seis horas diárias. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2122 de 2025, Solicita que seja realizados estudos para a 
criação do Programa de Caçambas Móveis para a Coleta ltinerante de móveis velhos, entulhos e 
restos de construção. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2123 de 2025, Solicita a criação de lei complementar que 
insere o inciso VI noart. 126 da Lei n° 2.673/1995 dando direito ao luto por 3 (três) dias 
consecutivos em razão do falecimento de neto. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de 
Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento re252 de 2025, Requer 
informações sobre acerca da execução de obras de infraestrutura, escoamento e drenagem de 
águas pluviais em toda a extensão da Avenida Batistinha, situada no bairro Santa Maria, visando 
a prevenção de alagamentos que ocorrem com frequência na região. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Ata da IA@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Vala s, 1 Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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unanimidade; 9 - Requerimento n2 53 de 2025, Requer informações sobre as obras de 
continuidade, infraestrutura e pavimentação das Ruas: José Paulino da Silva, Janúba, Capitão José 
Bernardes de Rezende, Presidente Antônio Rotundo, José Teixeira de Rezende, Professora Eni 
Antônia Grossi, Maria Pequenina Azevedo e Antônio Massote Filho, todas localizadas no bairro 
Parque Boa Vista. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 124 de 2025, Solicita a 
realização de um estudo técnico para a implantação de vagas de estacionamento em ângulo de 
45 graus na Avenida Rui Barbosa, Centro. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 206, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 125 de 2025, Solicita a criação de um programa 
que viabilize a adoção de espaços públicos por empresas privadas e instituições, permitindo que 
estas assumam a manutenção, conservação ou revitalização de praças, parques, monumentos e 
quadras esportivas, mediante contrapartidas específicas. Autor: Davi Martins, Número de 
Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 21 de 2025, INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E TRIAGEM AUDITIVA 
ESCOLAR EM ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 126 de 2025, Solicita providências cabíveis para a 
reconstrução das calçadas e limpeza em toda extensão da Alameda das Tulipas, no Bairro 
Pinheiros. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Indicação n2 127 de 2025, Solicita a ampliação, aprofundamento e adequação das 
galerias de manilhas do ribeirão da Travessa Garapava, bem como a limpeza e desobstrução da 
rede existente, instalação de guarda-corpo e a construção de calçada pavimentada, nas 
imediações do imóvel de ng 110, no bairro Vila Belmiro. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 
209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 20 de 
2025, DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA — TEA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Dr. 
Lucas, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 128 
de 2025, Solicita promoção do trabalho de arte urbana dos grafiteiros, através de incentivo à 
grafitagem em espaços públicos, incluindo temas de relevância coletiva. Autor: Dr. Lucas, 
Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 8 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO 
SENHOR FERNANDO PASSALIO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - 
Requerimento n2 54 de 2025, Requer informações sobre a revisão do Plano de Cargos e Salários 
(PCS) dos servidores municipais. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação n2 129 de 
2025, Solicita a limpeza e manutenção da praça localizada na confluência da Rua José Augusto 
Sigiani com a Rua dos Operários, no bairro Vila Registânea. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA 
CONCEIÇÃO APARECIDA SIMÕES. - bs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
tJ Ata da 142Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 1 - Centro - CEP 37002,020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 21 - Indicação n2130 de 2025, Solicita estudo de viabilidade e providências 
necessárias a fim de construir um parquinho infantil e uma academia de rua em um terreno que 
está abandonado, localizado na Rua Agenor Prado, no Bairro Damasco. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22- Requerimento 
n255 de 2025, Requer informações sobre a implementação da Lei Ng6.429/2018 que "INSTITUI 
O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marquinho da Cooperativa, 
Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 23 - Requerimento n256 de 2025, Requer informações sobre a utilização do 
estacionamento da Policlínica Central por parte dos munícipes de Varginha. Autor: Marquinho 
da Cooperativa, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2131 de 2025, Solicita instalação de 
iluminação pública na praça situada na Rua Rafael Ribeiro Barreto, ao lado da lavanderia 
comunitária, no bairro Centenário. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 216, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2132 de 2025, Solicita realização de estudo 
técnico de viabilidade para o prolongamento da Rua Ivan de Souza, no bairro Boa Vista, a fim de 
interligá-la à Rua Francisco de Souza Pinto, no bairro Parque São José e, consequentemente, 
interligar a Rua Francisco de Souza Pinto à Rua Antônio Galvão, no bairro Bom Pastor. Autor: 
Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - 
Indicação n2133 de 2025, Solicita ampliação do número de máquinas e caminhões para atender 
à zona rural do município. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 27 - Indicação n2134 de 2025, Solicita ligação da Avenida NicoVidal, no trecho de 
aproximadamente 30 metros de terra, que separa os bairros Porto Príncipe e Vale das Palmeiras. 
Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - 
Requerimento n257 de 2025, Requer informações relativas a indicação n° 105 de 2024, sobre a 
capina e limpeza dos arredores da quadra do Bairro São Francisco na Av. Manoel Vieira da Silva. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação n2135 de 2025, Solicita estudo de 
possibilidade de instituir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos 
acima de 60 anos, proprietários de imóveis de até 120m2e com renda de até dois salários 
mínimos. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Alexandre Prado / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/7-
rPy2asd18?t=265; 2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/7-
rPy2asd18?t=489; 3 - Zé Morais / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/7-rPy2asdI8?t=914; 4 - 
Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/7-rPy2asdI8?t=1221; 5 - Zilda Silva 
/ PP - URL Vídeo: https://youtu.be/7-rPy2asdI8?t=1710; 6 - Dandan / PL- URL 
Vídeo: https://youtu.be/7-rPy2asd18?t=1974; 7 - Davi Martins PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7-rPy2asd18?t=2506;8 - Dr. Guedes PRD - URL 
Vídeo: https:Jjvoutu.be/7-rPy2asdl8?t=2770; 9 - Dr. Lucas PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7-rPv2asd18?t=3352; 10 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7-rPy2asd18?t=3747; 11 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://voutu.be/7-rPy2asd18?t=4728;12 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7-rPy2asd18?t=4907; 13 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://voutu.be/7-rPy2asdl&?,t=5137. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
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Ata da IA@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
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Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA 
DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo nº 14 de 2025, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 
E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N2 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. 
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025, QUE INSTITUI, NOCALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA — FESTIVAL DO CAFÉ. Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr. Guedes / PRD;Dr. Lucas / PRD; Dudu 
Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor 
Faustinho / PSD; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n919 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ÂNGELO JOSÉ SIMÕES. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 196, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, AUTORIZA A 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM 
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS — ASTRAL. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Não; Bruno Leandro Coletar - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; 
Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Pastor Faustinho / PSD; 2 - Alexandre Prado / AVANTE. Considerações 
Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Srs. Fuad 
Noman, Gilberto dos Santos, Matheus de Souza Ribeiro e Ornelio de Souza Teixeira. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia trinta e um do corrente 
mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. Lucas, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
MARCOANTONIODESQUZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
r" 
FAUSTO DA SILV FRANÇAJUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
LUCAS LRIBEIRO 
D Lucas-PRD 
Sec ario 
Ata da 14- Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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