sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/04/2025 - 18:00; 
Encerramento: 02/04/2025 - 20:26. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas! PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 
nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 15 de 2025, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE 
COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 16 de 2025, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N° 4.632, DE 11 DE JUNHO DE2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
REGULARIZAÇÃO EURBANIZAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SION. - Obs.: Encaminhado 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 17 de 2025, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DEART' 
GLOBAL. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de 
Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 18 de 2025, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE, UTILIZAÇÃO DE 
SANITÁRIOS, GUARDA-VOLUMES E LOCAÇÕES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças 
e Orçamento. Autor: Leonardo Vir?has Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 19 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA - VIDA VIVA. 
- Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças 
e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - 
/ Projeto de Lei Ordinária do Legis.lativo n9 25 de 2025, DISPÕE SOBRE A DFNOMINAÇÃOOF 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 19, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN 
GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ENIVALDO DE FREITAS SANTOS. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 
257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 136 de 2025, Solicita a construção de 
pórticos em todas as entradas da cidade. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 228, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 28 de 2025, 
Ata da 16 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS 
INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento nº 58 de 2025, Requer informações sobre as ações de 
preservação das minas de nascentes no município. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de 
Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 10 - Requerimento n259 de 2025, Requer informações sobre a viabilidade de 
implantação de unidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL nos bairros. Autor: 
Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação nº 137 de 2025, Solicita a realização de 
estudos de viabilidade para a ampliação do convênio médico atualmente ofertado, no sentido de 
incluir o serviço de internação ou, alternativamente, criar um convênio específico para essa 
finalidade. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Indicação nº 138 de 2025, Solicita diversos serviços no Bairro Minas Gerais e 
no Conjunto Habitacional Centenário. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 232, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento nº 61 de 2025, Requer informações 
sobre a situação dos imóveis abandonados na Rua Silva Bueno, Vila Ipiranga, especificamente o 
imóvel de ng 117 e a antiga creche localizada entre as Ruas Silva Bueno e Procópio Bueno, Vila 
Ipiranga. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14- Requerimento nº 60 de 2025, Requer informações 
sobre bairro Terra Nobre relacionadas à falta de limpeza e manutenção dos lotes, incluindo mato 
alto, acúmulo de entulhos, sujeira, iluminação pública e sobre o mapeamento no aplicativo 
Conecta Varginha. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação nº 139 de 2025, Solicita 
capina na Rua João Ribeiro da Silva e na Rua Edmundo Silva, no bairro Cruzeiro do Sul. Autor: 
Davi Martins, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 
140 de 2025, Solicita a implantação de faixa de pedestres na Rua Santa Cruz, próximo ao imóvel 
de número 621, no Centro. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS, 
PROPRIEDADES PARTICULARES, RESIDÊNCIAS, PRÉDIOS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS 
LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dr.Guedes, Número 
de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 141 de 2025, Solicita 
melhorias na sinalização tátil próximo aos bancos, instituições, rodoviárias e nas faixas elevadas 
para travessia de pedestres, conforme estabelece a Norma Brasileira - NBR16.537. Autor: Dr. 
Guedes, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 142 
de 2025, Solicita instalação de sinais sonoros ou vibratórios para travessia de deficientes visuais 
nos semáforos de grande circulação, contemplando os semáforos ao longo da Avenida Princesa 
do Sul até a região central, com prioridade para locais de maior fluxo, como bancos, 
supermercados e instituições. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 20 - Pronunciamento nº 1 de 2025, Pronunciamento sobre o Dia 
Mundial da Conscientização do Autismo. Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 240, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 143 de 2025, Solicita a realização de corrida 
de rua anual, em um circuito que passe por importantes pontos do município, a fim de 
Ata da 16g Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
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comemorar o aniversário da cidade. Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025, 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA PROJETADA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO 
MANHATTAN GREEN, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JACY MUNIZ DE ALMEIDA. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 144 de 2025, Solicita a 
realização de estudos técnicos para instalação de redutor de velocidade ao longo da Avenida 
Batistinha, no bairro Santa Maria. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento nº 62 de 2025, Requer informações sobre a 
conclusão das obras na Praça Alberto Sales, localizada no bairro Santa Maria. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação nº 145 de 2025, Solicita instalação de um 
semáforo acionado por pedestres na AvenidaCelinaFerreira Ottoni, ng 888, no bairro Parque 
Nossa Senhora das Graças. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 242, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 146 de 2025, Solicita que sejam 
implementadas diversas políticas e ações para apoiar mulheres na menopausa. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 
- Indicação nº 147 de 2025, Solicita estudos para construção de uma UAPS - Unidade de Atenção 
Primária em Saúde na região próxima ao bairro Canaã. Autor: Marquinho da Cooperativa, 
Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 148 de 2025, 
Solicita recapeamento asfáltico, limpeza do canteiro central e controle das águas pluviais na Rua 
Professor Levenhagen, no bairro Vila Paiva. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 246, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nci 149 de 2025, Solicita a realização de 
limpeza e capina ao longo de toda a extensão do ribeirão localizado na Avenida Santo Afonso, 
abaixo do condomínio Jetcon, no bairro Campos Elíseos. Autor: Pastor Faustinho, Número de 
Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento nº 63 de 2025, Requer 
informações sobre o sistema de aquecimento da piscina da SEMEL. Autor: Rogério Bueno, 
Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 31 - Indicação nº 150 de 2025, Solicita o desentupimento de um bueiro 
localizado na Rua Otávio Pimenta de Morais, ng 411, interseção com a Rua João Urbano de 
Figueiredo, bairro Boa Vista. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 32 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025, Dispõe sobre 
a reserva de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação de serviços celebrados 
com a Administração Pública direta e indireta, inclusive autárquica e fundacional do Município 
de Varginha/MG para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento nº 64 de 2025, Requer 
informações referentes à limpeza da rua Antônio Carlos Chagas, rua Tarcísio do CarmoCorrea, 
rua Vinicius Aureliano Penha, rua Amélia Nassar Sales, rua Daniel Biasoni, rua Catarina Alves 
Costa, rua Quita Tavares e também à avenidaAristides Princede Souza (antiga Avenida A) do 
bairro Santa Clara. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 34 - Indicação nº 151 de 2025, Solicita 
um estudo de viabilidade para instalação de um Colégio Militar Tiradentes no Município. Autor: 
Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação nº 
152 de 2025, Solicita implantação de uma faixa de pedestre na Rua Orminda Vasconcelos, em 
Ata da 16@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax (35) 3219.4757 
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frente ao novo Mercado do Produtor Maura da Silva Meneguci. Autor: Zé Morais, Número de 
Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Indicação n2 153 de 2025, Solicita a 
criação de uma academia de rua na praça localizada entre a Rua 31 de Março e a Alameda do 
Café, em frente a Plascar, no bairro Jardim Andere. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 253, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Requerimento n2 65 de 2025, Requer informações 
relativas a uma localização própria para descarte de entulho de origem particular. Autor: Zilda 
Silva, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 38 - Requerimento n2 66 de 2025, Requer informações relativas ao 
manilhamento e escoamento da água na região do bairro Jardim Andere, na rua Japão e 
proximidades. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; Oradores do Expediente: 1 - Alexandre 
Prado / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF931M?t=1043; 2 - Ana Rios Fontoura / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93jM?t=1404; 3 - Bruno Leandro Coletor / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93jM?t=2295; 4 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93jM?t=2768;5 - Davi Martins PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93iM?t=3188; 6 - Dr. Guedes PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93N?t=3319;7 - Dr. Lucas PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93N?t=4175; 8 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93iM?t=4417; 9 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93jM?t=4728;10 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93jM?t=5014; 11 - Rogério Bueno / PV - URL 
Vídeo: https://youtu.be/0TUSdrF93jM?t=5179; 12 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93iM?t=5710; 13 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93jM?t=6553; 14 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93jM?t=6667; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/OTUSdrF93iM?t=6926. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto 
de Decreto Legislativo n12 8 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SR. FERNANDO PASSALIO. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 15 de 2025, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 2 - Davi 
Martins /PL; 3 - Dr.Guedes / PRD; 4 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 5 - Joãozinho Enfermeiro /DC; 6 - 
Bruno Leandro Coletor / PSDB. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia sete do corrente mês, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
1P0-(' / 1 
MARCO ANTONIO DE SuUZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
'V\a) i)rnfLk Presidente 
FAUSTO DA SIL A FRANÇA JUNIOR LUCAS GAB EL RIBEIRO 
Pastor Fa- ustinho PSD Dr Lucas PRD 
Vice-Presidente io 
Ata da 16@ Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
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