sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 752REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
quinta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pela 
Vereadora Zilda Silva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos 
os Vereadores presentes. Expediente do dia: Proposições dos Vereadores: 1) Zué do 
Esporte: Moção 18/2018, aprovada por unanimidade, aplauso à Professora Joseana 
Pedreira Pazini Pedro pelos relevantes trabalhos realizados no Município em prol da 
promoção do esporte e da formação cidadã dos jovens varginhenses. 2) Zilda Silva: 
Moção 27, aprovada por unanimidade, aplauso em comemoração aos 20 anos de 
fundação do Colégio Master Varginha. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres à seguinte matéria: 1) 
Emendas protocoladas ao Projeto de Emenda de Lei Orgânica 1/2018, DISPÕE SOBRE 
À REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE VARGINHA. Anexa-se ao projeto. Ordem do 
dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Emenda de Lei Orgânica 1/2018, 
DISPÕE SOBRE À REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE VARGINHA. Primeiramente 
foram discutidas e votadas as emendas apresentadas: a) Autoria do Vereador Celso 
Ávila Prado: 1) Emenda Aditiva 01/2018. Rejeitada por treze votos contrários e um 
favorável, do autor. 2) Emenda Modificativa 02/2018. Rejeitada por treze votos 
contrários e um favorável, do autor. 3) Emenda Modificativa 03/2018, Rejeitada por 
treze votos contrários e dois favoráveis, do autor e do Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. 4) Emenda Aditiva 04/2018. Rejeitada por treze votos contrários e um 
favorável, do autor. 5) Emenda Modificativa 05/2018, Rejeitada por treze votos 
contrários e dois favoráveis, do autor e do Vereador José de Alencar Santana Faleiros. 
6) Emenda Modificativa 06/2018, aprovada por todos os vereadores presentes. 7) 
Emenda Modificativa 07/2018. Emenda retirada pelo autor, com pedido aceito por todos 
os Vereadi -s. 8) Emenda Modificativa 08/2018. Rejeitada por treze votos contrários e 
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um favorável, do autor. 9) Emenda Aditiva 09/2018. Rejeitada por treze votos 
contrários e dois favoráveis, do autor e do Vereador José de Alencar Santana Faleiros. 
10) Emenda Aditiva 10/2018, Emenda retirada pelo autor, com pedido aceito por todos 
os Vereadores. 11) Emenda Aditiva 11/2018. Rejeitada por treze votos contrários e um 
favorável, do autor. 12) Emenda Modificativa 12/2018. Rejeitada por treze votos 
contrários e dois favoráveis, do autor e do Vereador José de Alencar Santana Faleiros. 
13) Emenda Supressiva 13/2018. Emenda retirada pelo autor, com pedido aceito por 
todos os Vereadores. 14) Emenda Aditiva 14/2018. Rejeitada por treze votos contrários 
e um favorável, do autor. 15) Emenda Aditiva 15/2018. Rejeitada por treze votos 
contrários e um favorável, do autor. 16) Emenda Aditiva 16/2018. Rejeitada por treze 
votos contrários e um favorável, do autor. 17) Emenda Aditiva 17/2018. Rejeitada por 
treze votos contrários e um favorável, do autor. B) Autoria da Vereadora Zilda Maria 
da Silva: 18) Emenda Modificativa 01/2018. Emenda retirada pelo autor, com pedido 
aceito por todos os Vereadores. C) Autoria da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final: 19) Emenda Aditiva 1/2018. Em sua discussão foi solicitado, e aceito 
por todos os vereadores, a votação em destaque para a consideração de apenas do inciso 
I. A emenda foi aceita por todos os Vereadores. 20) Emenda Modificativa 02/2018, 
Aprovada por treze votos favoráveis e dois contrários, do autor e do Vereador José de 
Alencar Santana Faleiros. 21) Emenda Aditiva ao Titulo VII das Disposições finais e 
Transitórias: Aprovada por todos os vereadores. O Vereador Leonardo Vinhas Ciacci 
solicitou que o §1° do artigo 28 da proposta fosse substituído pelo atual texto vigente, 
como segue: "O mandato da Mesa Diretora é de 1 (um) ano, vedada a recondução 
para o mesma cargo na eleição imediatamente subsequente". O pedido foi aceito por 
todos os vereadores presentes. Em seguida. o Projeto de Emenda a Lei Orgânica foi 
discutido. votado e aprovado por todos os vereadores. Promulga-se. O vereador Pastor 
Fausto da Silva França ausente nesta reunião não participou das votações. O Senhor 
Presidente anunciou que na Ordem do dia da próxima sessão será deliberado apenas o 
Projeto de Resolução 1/2018, autoria da Mesa Diretora. DISPÕE SOBRE O 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Ainda foi 
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de Oliveira e José Roberto Galdino - Tibicha requerido pelo vereador Dudu Ottoni, 
Padre Edvar Rodrigues Rangel, requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci e do 
Senhor Luciano Maronjo Pereira requerido pelo vereador Carhicio Mecânico_ Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEO RDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Ata da 75' Reunião Ordinária de 2018 - 3 de 3 
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