sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/04/2025 - 18:00; Encerramento: 
07/04/2025 - 19:48. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença na 
Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho 
Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / 
PV;Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: 
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador 
Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. Ata da sessão 
anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do 
Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n2 1 de 2025, DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 20 de 2025, ALTERA 
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 7.350,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. - Obs.: Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 21 de 2025, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A 
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 22 de 2025, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 
5.353,DE 16 DE MAIO DE 2011. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 9 de 2025, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Moção n2 5 de 2025, Moção 
de aplauso pelos 25 anos de atuação da AVE - Associação Varginhense se Esportes. Autor: Rogério 
Bueno, Número de Protocolo: 261, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Bruno Leandro de 
Souza - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Fausto da Silva França 
Junior- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Alexandre José Prado Campos e Silva - Sim; Carlos Davi de Sousa 
Martins - Sim; Rogério Bernardes Bueno - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; José Vicente de Morais - 
Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Marco Antônio de Souza 
- Não Votou; Oradores do Expediente: 1 - Rogério Bueno / PV - URL 
Vídeo: https://youtu.be/34W0Y8z b8?t=1087; 2 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/34W0Y8z b8?t=1477. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n222 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 17, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN,DE RUA MARIA 
CONCEIÇÃO APARECIDA SIMÕES. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n224 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 21, 
Ata da 172Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 2 
s, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Praça Governador Benedito 
http://wwwcamaravarginha mg gov.br 
LUC RIEL RIBEIRO 
s - PRD 
tário 
FAUSTO DA SIL A FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, DE RUA JACY MUNIZ DE ALMEIDA. 3 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
A ATUAL RUA PROJETADA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN,DE RUA ENIVALDO DE 
FREITAS SANTOS. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA - 
VIDA VIVA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / 
UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / 
PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / 
PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR FERNANDO PASSAU°. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento 
foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 224, Turno: 12e 22 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - 
Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2025, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR FERNANDO PASSALIO. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 224, Turno: 12e 22 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - 
Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr.Guedes / PRD; 2 - 
Davi Martins /PL; 3 - Dandan /PL; 4 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 5 - Zilda Silva / PP; 6 - Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; 7 - Alexandre Prado / AVANTE; 8 - Rogério Bueno /PV; 9 - Dr.Lucas / 
PRD; 10 - Pastor Faustinho / PSD. Ocorrências da Sessão: O vereadorDr.Lucas, requereu a retirada 
do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17 de 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, 
RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, de sua autoria. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria não 
possuía parecer. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia nove do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta 
ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
MARCO ANTONIO DE SOUZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
Ata da17@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 2 
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