| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-04-09 |
| native_id | 4953 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 18-2 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/04/2025 - 18:00; Encerramento: 09/04/2025 - 20:36. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Rogério Bueno. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 23 de 2025, DENOMINAR O BEM PÚBLICO VARGINHA TÊNIS CLUBE - VTC - COMO CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE EDSON JERÔNIMO DA SILVA - 'JORDÃO'. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n2 67 de 2025, Requer informações sobre a situação dos pacientes residentes no município que necessitam se deslocar para outras cidades para realização de exames ou tratamentos de saúde em clínicas e hospitais particulares, por ausência de oferta local desses serviços. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 154 de 2025, Solicita a implantação de serviços de telemedicina no Município. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 32 de 2025, DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento n2 68 de 2025, Requer informações acerca do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e próprios públicos no Município. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Requerimento ri9 69 de 2025, Requer informações sobre o funcionamento e abrangência do serviço de coleta seletiva de lixo no município. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Requerimento n2 70 de 2025, Requer informações oficiais a respeito do não pagamento da gratificação instituída pela Lei Municipal ng 4.246, de maio de 2005, destinada aos motoristas de veículos pesados do Município de Varginha. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n2 155 de 2025, Solicita diversas melhorias no bairro Jardim Renata. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 71 de 2025, Requer informações sobre a realização dos serviços de limpeza completa e infraestrutura, incluindo o Ata da 18@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 6 Praça Gover to Valadares, ()1 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 http.//www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginha. mggov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br ( Câmara Municipal de Varginha prolongamento da via e construção de calçada no trecho localizado ao final da Alameda dos Cardeais, na interseção com a Rua Professora Reina Esper e a Rua Um (Rua Antônio Domiciliano), localizadas no bairro Jardim Cidade Nova e Parque das Acácias. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Requerimento n272 de 2025, Requer informações sobre as obras de melhorias, realização de ações de combate às enchentes, com operações de prevenção aos alagamentos, bem como a realização de desassoreamento no Ribeirão Santana, desde a Vargem até o Mercado do Produtor. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2156 de 2025, Solicita a instalação de umplayground(parquinho infantil) e de uma câmera de segurança nas proximidades da academia ao ar livre situada entre Rua Lídia Alvarenga e Rua Geraldo Braz, no Bairro dos Carvalhos. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2157 de 2025, Solicita a realização de estudos visando à retomada do Programa Saúde nas Escolas, especialmente com foco em ações de acompanhamento da saúde bucal e psicológica dos alunos das escolas estaduais situadas no município. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2158 de 2025, Solicitando a implantação de medidas para redução de velocidade, bem como a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres, preferencialmente em dois pontos da Rua Doutor Wenceslau Braz, nas imediações dos números 545 e 700, no Centro. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n230 de 2025, ESTABELECE DIREITOS À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)E ÀS CRIANÇAS ESTUDANTES COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR, ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO OU NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Dr. Lucas, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n273 de 2025, Requer informações a respeito da reforma dos banheiros da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa de Carvalho. Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n9159 de 2025, Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Celso Paiva, bairroSion,além de melhorias na sinalização viária do referido logradouro. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2160 de 2025, Solicita a instalação de iluminação pública em toda extensão da Avenida Mário Cândido de Oliveira (Avenida Perimetral), via que interliga a Avenida dos Tachos à AvenidaCelinaFerreira Ottoni. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n274 de 2025, Requer informações sobre a praça localizada na Rua Salomé Leite Alvarenga, próxima ao número 86, bairro Vila Andere II. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação n2161 de 2025, Solicita para que seja colocada uma placa informativa nas Unidades Básicas de Saúde - UBS e Hospitais Municipais. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2 162 de 2025, Solicita a viabilidade de inclusão de menores aprendizes nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do município, nos períodos manhã e tarde para desempenhar funções relacionadas ao atendimento telefônico e agendamentos. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 278, Tipo: L *tura, R tado: Matéria lida; 21 - Indicação n2163 de 2025, Solicita Ata da 18@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 6 Praça GovernadorBen ito V dares, 11 - entro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 http://wwwcamaravarginha mg gov. remail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br Vídeo: https://voutu.be/Bv4k1OFKgjw?t=1351; 4 - Vídeo: https://voutu.be/Bv4k10FKgjw?t=1909; 5 - Vídeo: https://voutu.be/Bv4k1OFKgiw?t=2078;6 - Vídeo: https://voutu.beBy4k10FK 'w?t=2250; 7 - Pastor Faustinho / PSD Dr. Guedes / PRD Davi Martins / PL RogérioBueno / PV - URL - URL - URL - URL Ata da 18@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 6 , 11 Wntro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 email: imprensa@camaravarginha mg .gov.br / secretaria@camaravarginha mg.gov.br -- Praça Governador Benedito http://wwwcamaravarginha mg gov.br Câmara Municipal de Varginha melhorias na infraestrutura do bairro/estrada Juriti, com iluminação pública, capina e construção de calçadas. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 164 de 2025, Solicita melhorias no bairro Vale dos Coqueiros, como: recapeamento asfáltico em trechos com afundamento; construção de calçadas; limpeza e capina de terrenos; e implantação de placas de identificação com os nomes das ruas. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento n2 75 de 2025, Requer informações sobre a transposição de cargos dos ocupantes da função de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem, no âmbito da rede pública municipal de saúde. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2 165 de 2025, Solicita melhorias de segurança no trânsito na Avenida Manoel Augusto da Silva, no Bairro Portinari. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 29 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 15, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA LÁZARO GUEDES. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 166 de 2025, Solicita realização de estudos com o objetivo de criar parcerias entre faculdades que ofereçam o curso de fisioterapia e as Unidades Básicas de Saúde do município. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2 167 de 2025, Solicita construção de calçada na rua Antônio Plácido de Barros no JardimSion,entre os imóveis de números 1010 e 1012, nos dois lados da via. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n2 168 de 2025, Solicita instalação de placas de sinalização proibido estacionar na junção das ruas Nepomuceno e 33. de março, no bairro Jardim Andere. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2 169 de 2025, Solicita um estudo de viabilidade visando à criação de um parque temático referente ao ET de Varginha. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 31 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 20, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA POLIANE GUEDES DE SOUZA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n2 170 de 2025, Solicita realocação da locomotiva atualmente instalada no Zoológico Municipal de Varginha para a Estação Ferroviária, onde atualmente funciona a Fundação Cultural. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2 171 de 2025, Solicita estudo de viabilidade para a aquisição de uma locomotiva funcional e no mínimo três vagões de trem, com o objetivo de criar o trajeto turístico Maria Fumaça - Rota do Café, entre as estações ferroviárias das cidades de Varginha e Três Corações. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL Vídeo: httns://voutu.be/E3v4k1OFKgjw?t=797; 2 - Joãozinho Enfermeiro / DC- URL Vídeo: https://voutu.be/Bv4k1OFKgiw?t=1026; 3 - Dr. Lucas PRD - URL Câmara Municipal de Varginha Vídeo: https://youtu.be/13v4k1OFKgiw?t=2459; 8 - Dandan PL - URL Vídeo: https://youtu.be/Bv4k1OFKgjw?t=2959; 9 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/Bv4k1OFKgjw?t=3758; 10 - Zé Morais / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/Bv4k10FKgiw?t=4166; 11 - Zilda Silva / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/Bv4k1OFKgjw?t=4345;12 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/Bv4k1OFKgjw?t=4729; 13 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL Vídeo: https://voutu.be/Bv4k1OFKgjw?t=5371;14 - Alexandre Prado / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/Bv4k1OFKgiw?t=7352; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL Vídeo: https://youtu.be/Bv4k1OFKgjw?t=7720. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do executivo nº 17 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DE ART GLOBAL. 2 - Projeto de Lei Ordinária do executivo nº 19 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA - VIDA VIVA. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do executivo nº 15 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do executivo nº 17 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DEART' GLOBAL. 3 - Projeto de Lei Ordinária do executivo nº 21 de 2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N2 4.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr. Guedes / PRD;Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV;Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n222 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA SIMÕES. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. O vereador Rogério Bueno requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 226, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA SIMÕES. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 226, Turno: 1-2e 2P. Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não. 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n224 de 2025, DENOMINAÇÃO I LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA PROJETADA 21, LOCALIZADA Ata da 182Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 6 Praça GovernadorBen res, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 http.//www camaravarginha mg go all. imprensa@camaravarginha mg govbr/ secretaria@camaravarginha mg gov.br Câmara Municipal de Varginha NO BAIRROMANHATTAN GREEN, PASSA A DENOMINAR-SE RUAJACY MUNIZ DE ALMEIDA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 256, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n224 de 2025, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA PROJETADA 21, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JACY MUNIZ DE ALMEIDA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 256, Turno: 12e 2-2Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n225 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 19, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ENIVALDO DE FREITAS SANTOS. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2A. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22- discussões e votações. O requerimento foi aprovado Por todos os vereadores. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 257, Turno: 12e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n225 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 19, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ENIVALDO DE FREITAS SANTOS. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 257, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n219 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA - VIDA VIVA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 2 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim;J.4arquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Ata da 182Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 6 Praça Governador Benedito 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG telefax: (35) 3219.4757 http://wwwcamaravarginha mg govbremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br Câmara Municipal de Varginha Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.919 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA - VIDA VIVA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1@ e 2@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia quatorze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. ARCO AN NIG DE 5 U arquinho da Cooperativa - MOBILIZA Presidente FAUSTO DA SILV FRANÇAJUNIOR LUC 5 BRIEL RIBEIRO Pastor Fau inho - PSD Dr.ucas - PRD Vice-Presidente ecretário Ata da 18ê Sessão Ordinária de 2025- 6 de 6 Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br