sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19P- SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1-@, SESSÃO LEGISLATIVA DA 20@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/04/2025 - 18:00; 
Encerramento: 14/04/2025 - 19:22. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Alexandre Prado. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: Inscrito, faz uso da Tribuna 
Livre o Sr. Gabriel Kentenich, que apresentou a Plenária dos Conselhos e a Realidade dos 
Conselhos Comunitários. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 
24 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Encaminhado a todas as Comissões Permanentes. O vereador Rogério Bueno 
requereu a quebra do regime de urgência, pedido rejeitado por 10 (dez) votos contrários e 5 
(cinco) favoráveis dos vereadores Bruno Leandro Coletor, Dandan, Davi Martins,Dr.Guedes e 
Rogério Bueno. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; . 
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do executivo nº 20 de 2025, QUE 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.2 7.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do executivo nº 23 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 3- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA 
DE POSTOS DE TRABALHO CONSTANTES DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE AUTÁRQUICA E 
FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n217 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DEART'GLOBAL. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 22discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 1 e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
itâ 
Praça Governador Benedito 1adares, Centro- CEP 37002020- Varginha -MG Telefax: (35) 3219.4757 
http.//wwvv camaravarginha mg gov.br email: imprensa@camaravarginhamg gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Ata da 192Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 2 
Câmara Municipal de Varginha 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n217 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DE ART'GLOBAL. - Obs.: Quorum: Maioria 
simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1@ e 2@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não 
Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n227 de 2025, Dispõe sobre a reserva de postos 
de trabalho constantes dos contratos de prestação de serviços celebrados com a Administração 
Pública direta e indireta, inclusive autárquica e fundacional do Município de Varginha/MG para 
mulheres em situação de violência doméstica e familiar. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O 
vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 1.@ e 2P- discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 259, Turno: 1.@ e 22Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n227 de 2025, Dispõe 
sobre a reserva de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação de serviços 
celebrados com a Administração Pública direta e indireta, inclusive autárquica e fundacional do 
Município de Varginha/MG para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. - Obs.: 
Quórum: Maioria simples. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 259, Turno: 1P- e 2@ 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Dr.Guedes / PRD; 2 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 3 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 4 - Zé Morais 
/ AVANTE. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da JovemLarissaFrancisco. O Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para quarta-feira, dia dezesseis do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
Kap(deltNj(a%; A 
L RIBEIRO 
- PRD 
FAUSTO DA SILVA RANÇAJUNIOR 
Pastor Faus nho - PSD 
Vice-Presidente 10 
Ata da 19@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 2 
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