sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 202SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/04/2025 - 18:00; 
Encerramento: 16/04/2025 - 20:53. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor/ PSDB; Dandan /PL;Davi Martins 
/PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alexandre Prado / Missão oficial autorizada pelo 
Presidente; Dudu Ottoni / Missão oficial autorizada pelo Presidente; Zé Morais / Missão oficial 
autorizada pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de abril 
do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se 
a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza 
- Marquinho da Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Davi Martins. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Resolução n26 de 2025, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N. 02/2022 E N.º 
03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n210 de 2025, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI À FADIVA - FACULDADE DE DIREITO DE 
VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Ana 
Rios Fontoura, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n9 
172 de 2025, Solicita solução para o engarrafamento no trânsito no cruzamento da Avenida 
Comendador Manoel Sendas com da Av. Murilo Paiva. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de 
Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2173 de 2025, Solicita 
instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nos dois sentidos da Alameda Otávio 
Marques de Paiva, bairro Santa Luiza, esquina com a Rua João Batista Bueno. Autor: Ana Rios 
Fontoura, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2174 
de 2025, Solicita a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro São 
Francisco/Imperial. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2175 de 2025, Solicita que seja implantada uma faixa 
elevada de pedestres na Avenida Miguel Alves próximo ao nº 487 (lateral do Clube da Casa 
Maiolini), no bairro Vila lpiranga. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 296, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n276 de 2025, Requer informações acerca da 
realização dos serviços de recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Avenida Maria Rosa; 
Avenida Domingos Conde; Avenida dos Imigrantes; Rua José Marcelino Filho; Rua Alexandre 
Lopes Zamboti; Rua Júlia Fonseca Terra; Rua Marli do Carmo Alves; Rua Professora Nelma Baroni; 
Rua Sebastião Moreira de Freitas; Rua Vicente Grecco e Rua Vereador Gustavo Tavares, no bairro 
São Sebastião. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Requerimento n277 de 2025, Requer 
seguintes informações relativas ao andamento do processo de implantação do Conjunto 
Habitacional destinado aos servidores públicos municipais ( Lei Municipal n. 6.366, de 07 de 
Ata da 21:0 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Ce P 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
novembro de 2017 e 7.042 de 03 de novembro de 2022). Autor: Dandan, Número de Protocolo: 
299, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - 
Indicação nº 176 de 2025, Solicita estudo técnico para a viabilidade de implantação de uma 
rotatória no cruzamento da Avenida Rogassiano Francisco Coelho com a Rua Humberto Teles 
Júnior. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 
- Indicação n2177 de 2025, Solicita a recuperação do pavimento asfáltico no cruzamento da 
AvenidaDr.José Semionato (Avenida 1) com a Rua Abrahão CaineIli, nas proximidades do 
número 279, no bairro Vargem, sentidoTreviso.Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 301, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento n278 de 2025, Requer informações 
detalhadas sobre as máquinas pertencentes à frota da Prefeitura, especificamente a Pá 
Carregadeira e o Trator Valtra, que atualmente se encontram inoperantes. Autor: Dr.Guedes, 
Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 12 - Requerimento nº 79 de 2025, Requer informações e providências 
urgentes quanto ao cumprimento do Acordo de Cooperação, referente à designação de 
profissionais para atendimento na FUVAE - Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação nº 178 de 2025, Solicita 
operação tapa-buraco na Avenida Sérgio deBiagiBueno, nas proximidades da primeira rotatória, 
sentido Rua José Jaime de Faria, no bairro Imaculada Conceição. Autor: Dr.Lucas, Número de 
Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 179 de 2025, Solicita a 
realização de convênio com as academias de ginástica a fim de conceder descontos aos 
servidores públicos, que desejarem realizar atividades físicas com frequência. Autor: Dr.Lucas, 
Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento nº 80 de 
2025, Requer informações acerca da possibilidade de implantação do Auxílio Nutrição aos 
servidores aposentados e pensionistas do Município. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 16 - Requerimento nº 81 de 2025, Requer informações a respeito dos tributos 
municipais inscritos em dívida ativa, especificamente o ISS e o IPTU. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 17 - Indicação nº 180 de 2025, Solicita a realização de limpeza, capina e 
construção de calçadas no entorno da Escola Municipal Leda Maria Pinto Lúcio localizada na rua 
José Alves de Paula, 11, bairro Residencial Belo Horizonte. Autor: Pastor Faustinho, Número de 
Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 181 de 2025, Solicita 
estudo de viabilidade para a construção de uma praça pública iluminada, contendo academia ao 
ar livre,playgrounde campo de futebol, bem como a instalação de câmeras de monitoramento 
entre a rua Alice Rozendo de Andrade e a avenida João L. de Souza, ao lado da residência de 
número 170, no bairro Corredor São José. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 310, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 182 de 2025, Solicita a doação de uma 
área para construção de uma sede própria para a Associação de Capoeira Nova Visão. Autor: 
Rogério Bueno, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - indicação 
n2183 de 2025, Solicita que seja avaliada a possibilidade de implantação, por meio de lei 
específica, um Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PMAA. Autor: Rogério Bueno, 
Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento nº 82 de 
2025, Requer informações referentes à empresa responsável pela publicidade da Prefeitura. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
$1/ 
Praça Governador Benedito Valadares, 1Vo • CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Ata da 202Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 6 
Dr. Lucas / PRD 
Zilda Silva / PP 
Pastor Faustinho / PSD 
Davi Martins / PL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
Câmara Municipal de Varginha 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Requerimento n2 83 de 2025, Requer informações 
referentes à existência de processos administrativos abertos por servidores públicos lotados 
junto às creches do Município de Varginha/MG, nos quais é discutido o direito ao percebimento 
do adicional de penosidade no percentual de 20% (vinte por cento), consoante Lei Ordinária n.º 
3.245/1999. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 33 de 2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DAS MÃES ENLUTADAS. 
- Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento n2 84 de 
2025, Requer informações relativas à criação de um espaço próprio para recreação e tratamento 
de pessoas autistas e deficientes adultas no município de Varginha. Autor: Zilda Silva, Número 
de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 25 - Indicação n2 184 de 2025, Solicita que seja realizada capina e limpeza dos 
terrenos baldios localizados no bairro Terra Nobre. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 316, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - Joãozinho Enfermeiro /DC 
- URL Vídeo: https://youtu.be/O2U5AZwC6Mw?t=231; 2 - Dr.Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/O2U5AZwC6Mw?t=1355; 3 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/O2U5AZwC6Mw?t=2345; 4 - Rogério Bueno / PV - URL 
Vídeo: https://voutu.be/O2U5AZwC6Mw?t=2790; 5 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/O2U5AZwC6Mw?t=3060; 6 - 
Vídeo: https://youtu.be/O2U5AZwC6Mw?t=3360; 7 - 
Vídeo: https://youtu.be/O2U5AZwC6Mw?t=3539; 8 - 
Vídeo: https://youtu.bej02U5AZwC6Mw?t=3918; 9 - 
Vídeo: https://voutu.be/O2U5AZwC6Mw?t=4133; 10 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/O2U5AZwC6Mw?t=4309; 11 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO -URL 
Vídeo: https://voutu.be/O2U5AZwC6Mw?t=4670. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO 
DE PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL ENEONATALNO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS MODIFICATIVA, ADITIVA E SUPRESSIVA. 2 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
Contrário à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA COLETA DE LIXO COMO SERVIÇO ESSENCIAL E FIXA A 
JORNADA DE TRABALHO DOS GARIS EM SEIS HORAS DIÁRIAS. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor! PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; 
Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 20 de 2025, ALTERA 
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 7.350,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Praça Governador Benedito Valad 
http.//www camaravarginha mg gov.brema 
Ata da 20@ Sessão Ordináriade 2025- 3 de 6 
entro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
nsa@camaravarginha mg.gov.br / secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025, ALTERA REDAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL N° 7.350,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3- Emenda nº 2 de 2025, EMENDA ADITIVA N.° 01/2025 
AO PROJETO DE LEI N.° 7/2025 - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; 4 - Emenda nº 3 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2025 AO PROJETO DE LEI 
N.° 7/2025 - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 134, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes 
- Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Emenda nº 4 de 
2025, EMENDA SUPRESSIVA N.° 01/2025 AO PROJETO DE LEI N.' 7/2025 - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 
2025, INSTITUI O PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL ENEONATAL- Obs.: 
Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 2-2 discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 68, 
Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, INSTITUI O PROTOCOLO DE 
CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL ENEONATAL- Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 68, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 
2025, DENOMINAR O BEM PÚBLICO VARGINHA TÊNIS CLUBE - VTC - COMO CENTRO ESPORTIVO 
VARGINHENSE EDSON JERÔNIMO DA SILVA - 'JORDÃO'. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 
2/3. O vereador Thulyo Paiva requereu a dijpensa dos interstícios legais para a deliberação d 
Ata da 202Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 6 
Praça Governador Benedito Valadar entro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dr.Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n223 de 2025, DENOMINAR O BEM PÚBLICO VARGINHA TÊNIS CLUBE - VTC - COMO 
CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE EDSON JERÔNIMO DA SILVA - 'JORDÃO'. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1-2e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dr.Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n231 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA PROJETADA 20, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: 
RUA POLIANE GUEDES DE SOUZA - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2A. A vereadora Ana Rios 
Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 291, Turno: 12- e 22Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; 
Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 
31 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 
PROJETADA 20, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
POLIANE GUEDES DE SOUZA - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número 
de Protocolo: 291, Turno: 12- e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n229 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 15, LOCALIZADA NO 
BAIRROMANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA LÁZARO GUEDES. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Thulyo Paiva, Número 
de Protocolo: 289, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 29 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 15, LOCALIZADA NO 
BAIRROMANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA LÁZARO GUEDES. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 289, Turno: 12- e 
22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Praça Governador BeneditoVal 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bre 
Ata da 21:P Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 6 
Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
rensa@camaravargínha mg.gov.br/ secretaria@camaravargínha mg.gov.br 
LUCAS 
O 
FAUSTO DA SIL FRANÇAJUNIOR 
PastorFatinho - PSD 
Vice-Presidente 
A IEL RIBEIRO 
cas - PRD 
tário 
, 
ARCO ANTÔNIO DE SOUZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores 
das Explicações Pessoais: 1 - Dr.Lucas / PRD; 2 - Dandan /PL; 3 - Dr.Guedes / PRD; 4 - Dr.Lucas 
/ PRD; 5 -Joãozinho Enfermeiro /DC; 6 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 7 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 8 - 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; 9 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 10 - Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; 11 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA. Ocorrências da Sessão: O vereador Bruno 
Leandro Coletor, requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 23 de 2025, 
COLETOR, QUE DISPÕE SOBRE ORECONHECIMENTO DA COLETA DE LIXO COMO SERVIÇO 
ESSENCIAL E FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS GARIS EM SEIS HORAS DIÁRIAS, de sua autoria. 
O requerimento foi deferido pelo Plenário, uma vez que a matéria possuía parecer. 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e três do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 202Sessão Ordinária de 2025 -6 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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