sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21.@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 20-@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/04/2025 - 18:00; 
Encerramento: 23/04/2025 - 20:25. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas! PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte 
e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Bruno Leandro Coletor. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida 
- CO.REN2 025/2025 - Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 
27/2025 - PREF. - Indica o vereador João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro como líder do 
Governo na Câmara Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 12 
de 2025, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Mesa 
Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n2 85 de 2025, Requer 
as seguintes informações sobre os imóveis desocupados pertencentes ao patrimônio do 
Município. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 185 de 2025, Solicita a 
realização de estudos técnicos e financeiros com vistas à inclusão do teste de metilação nos 
exames disponibilizados pelos hospitais da rede municipal, com foco no diagnóstico de 
síndromes genéticas e tumores de difícil caracterização. Autor: Alexandre Prado, Número de 
Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 186 de 2025, Solicita 
realização de capina e limpeza no terreno localizado na Avenida João Martinho da Ponte, bairro 
JardimMontSerrat, em frente à Escola Estadual Professor Antônio Corrêa de Carvalho, 
construção de calçada em toda a extensão da via e a transformação do redutor de velocidade 
existente em faixa elevada para travessia de pedestres. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de 
Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 187 de 2025, Solicita 
instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão do Clube SESI 
Varginha, localizado na Avenida Miguel Alves, no bairro Vila Ipiranga. Autor: Ana Rios Fontoura, 
Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 188 de 2025, 
Solicita a instalação de parquinho infantil ao ar livre, iluminação pública ao lado da quadra do 
bairro São Francisco, na área localizada entre a Rua Geraldo Presato e a Avenida Manoel Vieira 
da Silva. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Indicação n2 189 de 2025, Solicita a realização dos serviços de limpeza e capina 
de toda a extensão da área de servidão localizada entre as ruas Edimundo Silva e João Ribeiro da 
Silva, localizado entre os bairros Novo Tempo e Cruzeiro do Sul. Autor: Bruno Leandro Coletor, 
Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n2 86 de 
2025, Requer informações detalhadas sobre asitu ãoatual e melhorias previstas para as 
Ata da 212Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro 02.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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instalações da Escola MunicipalDr. Jacy de Figueiredo - CAIC I. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Requerimento n287 de 2025, Requer informações sobre a possibilidade de 
substituição da grama existente nos canteiros centrais de toda a extensão da Avenida Celina 
Ferreira Ottoni por pavimentação em cimento/concreto. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 
324, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - 
Indicação n2190 de 2025, Solicita designação de um profissional da área de Psicologia para atuar 
na Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Novo Tempo, preferencialmente integrando a 
equipe do horário estendido, até às 20h30. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 325, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2191 de 2025, Solicita que seja estudada a 
viabilidade de instalação de uma áreakidsna Praça Governador Benedito Valadares, Centro. 
Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - 
Requerimento n288 de 2025, Requer informações e providências necessárias quanto às medidas 
para instalação de semáforos exclusivos para pedestres e dispositivos sonoros para deficientes 
visuais nos cruzamentos da Avenida Rio Branco, Avenida São José, Rua Presidente Antônio Carlos 
e Avenida Rui Barbosa, no centro da cidade, considerando que tais semáforos estão interligados. 
Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Requerimento n289 de 2025, Requer informações 
sobre os atrasos nos pagamentos dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de 
Varginha, bem como as providências adotadas pela gestão municipal para solução do impasse e 
garantia da continuidade dos serviços - Obs.: Na discussão deste Requerimento o Presidente fez 
a leitura do Ofício 28/2025, de autoria do Senhor Prefeito. Autor: Dr.Lucas, Número de 
Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 14 - Indicação n9192 de 2025, Solicita estudos e elaboração de um projeto de lei 
que institua programa municipal de assistência financeira, denominado Bolsa Atleta, aos atletas 
e paratletas de Varginha. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2193 de 2025, Solicita limpeza, capina e instalação de 
playgroundna praça localizada na esquina da Alameda do Café com a Rua Inácio Alvarenga, no 
bairro Jardim Andere. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Indicação n2194 de 2025, Solicita-se que sejam realizados os serviços de 
limpeza e de implantação de sinalização viária na estrada de acesso ao Condomínio Elton Pássaro. 
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 17 - Indicação n2 195 de 2025, Solicita estudo de viabilidade de antecipação da primeira 
parcela do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - indicação n2 
196 de 2025, Solicita a realização de pavimentação asfáltica na Rua Aimorés, localizada próxima 
ao campo de futebol do Projeto Social Santa Cruz Futsal e Amigos Polivalente, no bairro 
Centenário. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 197 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito para ser 
encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Refis Municipal - Programa de 
Regularização Fiscal. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2 198 de 2025, Solicita a limpeza e desobstrução de 
todos os bueiros ao longo da Rua Alice Rozendo de Andrade, localizada no bairro Corredor São 
José.. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matériá' 
lida; 21 - Indicação n2199 de 2025, Solicita ealização de peza e capina em toda extensão do 
Ata da 21@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro 02.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Ata da 21 Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
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canteiro central na Avenida José Alves Ferreira, no bairro Sagrado Coração. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 
200 de 2025, Solicita a construção de um passeio, a capina e a manutenção geral dos bueiros da 
Avenida Padre Bruno, nas proximidades da esquina com a Avenida Osvaldo Valadão de Rezende, 
no Bairro Centenário. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 23 - Requerimento n2 90 de 2025, Requer informações referentes à portaria 3493 
de 10 de abril de 2024. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2 201 de 2025, 
Solicita o retorno da marcação da faixa reversível no contrafluxo, localizada após a Ponte dos 
Buenos, a fim de facilitar a conversão de veículos. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 
339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 202 de 2025, Solicita a realização de 
revisão e manutenção da estrada de terra que dá acesso às localidades do Salto e Barreiro, com 
início na Região da Boa Vista, onde termina o asfalto, passando pela Igreja São Sebastião e pela 
região popularmente conhecida como Goiabal. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 340, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2025, 
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL ALAURALUISE PEDRO. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 344, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n2 92 de 2025, Requer informações a 
respeito da instalação de radar ou redutor de velocidade na Avenida dos Tachos, no trecho 
próximo a Pedreira Santo Antônio. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação n2 203 de 
2025, Solicita capina e limpeza dos terrenos baldios do bairro São Matheus. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Emenda n2 6 de 2025, 
Emenda Supressiva 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 24 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Emenda n2 7 de 2025, Emenda 
Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 24 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Emenda n2 8 de 2025, Emenda Modificativa 
02/2025 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 24 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, 
EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final; a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE VARGINHA. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo nº 20 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO 
DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA —TEANOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025, 
QUE ESTABELECE DIREITOS À CRIANÇA COM TRANSTORNO DIDESPECTRO AUTISTA(TEA)E ÀS 
_ 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - C 3700 120- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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— 
FAUSTO DA St.F;NIÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
/ , /".-6) 
 i 
 2/7 z 
ACO AN ONIO DE SOUZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
LUCA BàlEL RIBEIRO 
gth cas - PRD 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
CRIANÇASESTUDANTES COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR, ATESTADAS POR LAUDO 
MÉDICO OU NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. Oradores do Expediente: 1 - 
Dudu Ottoni / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=239; 2 - Joãozinho 
Enfermeiro /DC- URL Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=596; 3 - Rogério Bueno /PV- URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=805; 4 - 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=918; 5 - 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=1213; 6 - 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIFEIWg?t=2711; 7 - 
Thulyo Paiva / 
Dr. Lucas / 
Alexandre Prado 
Ana Rios Fontoura 
UNIÃO 
PRD 
/ AVANTE 
/ UNIÃO 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=2975; 8 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=3170; 9 - Davi Martins / PL URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=3386; 10 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=3568; 11 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF61Wg?t=3747; 12 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=4286; 13 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=5238;14 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=5369; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3YxyBIF6JWg?t=5933. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dandan / 
PL; 2 - Dr.Lucas / PRD; 3 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 4 - Rogério Bueno /PV; 5 - Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; 6 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Considerações Finais: Foi guardado um minuto 
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Vossa Santidade Papa Francisco e o Sr. 
Vicente Maiolini. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, 
dia vinte e oito do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata 
que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 212Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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