sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 232 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/04/2025 - 18:00; 
Encerramento: 30/04/2025 - 20:45. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedès / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Zé Morais. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior 
foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 14 de 2025, CONCEDE O TÍTULO "ESPORTISTA DESTAQUE" À FÁBIO MARITAN 
PEREIRA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Alexandre 
Prado, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 204 de 
2025, Solicita a instalação de "árvores solares" em praças, parques e espaços públicos do 
município, como forma de incentivar a sustentabilidade e proporcionar maior conforto aos 
cidadãos. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 3 - Requerimento n2 93 de 2025, Requer informações sobre esclarecimentos e providências 
quanto à prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA no 
Município. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação n2 205 de 2025, Solicita a 
revitalização do Parque Municipal Novo Horizonte com a volta dos pedalinhos no lago e 
melhorias da iluminação, banheiros, reforma do parquinho infantil, revitalização de todo o 
entorno da área dos pedalinhos, bem como a marcação da quilometragem na pista de caminhada 
e melhorias nas placas informativas. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 346, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento n2 94 de 2025, Requer informações sobre as 
vagas anunciadas do concurso público (Projeto de Lei nº 24/2025 de origem do executivo) para 
o cargo de professor, se existe algum vaga para o cargo de educação física na educação infantil. 
Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 206 de 2025, Solicita 
estudos para o reajuste de aumento em 22,5% do vale alimentação dos Servidores Públicos 
Municipais. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Requerimento n2 95 de 2025, Requer as seguintes informações sobre a Lei 
Ordinária nº 7.163, de 25 de outubro de 2023, que obriga a fixação de placas informativas em 
imóveis locados pela administração publica municipal. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 
350, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - 
Requerimento n2 96 de 2025, Requer informações quanto à situação de insalubridade, 
abandono e possibilidade de melhorias na Rodoviária Municipal. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 351, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Requerimento rig 974 2025, Voto de profundo pesar pelo falecimento da 
Ata da 23@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Missionária DorisPearl JohnsonAutor: Davi Martins, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 207 de 2025, Solicita a instalação de uma faixa de 
pedestres e de redutores eletrônicos de velocidade nas imediações da Escola Municipal 
Wanderley Bueno de Oliveira, localizada no bairro dos Carvalhos. Autor: Davi Martins, Número 
de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 208 de 2025, Solicita 
a construção de calçada ao longo da Rua Padre Cornélio Korovski, no bairro Jardim Estrela II. 
Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - 
Requerimento nº 98 de 2025, Requer informações sobre a possibilidade de construção de 
calçada, preferencialmente em frente ao CEMEI Angela Aparecida Moreira, bem como em todo 
o prolongamento da Avenida José Alves Ferreira, no bairro Sagrado Coração. Autor: Dr.Guedes, 
Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 13 - Indicação nº 209 de 2025, Solicita a realização de campanhas de 
prevenção e conscientização sobre a bronquiolite com informativos a serem divulgados no sítio 
eletrônico e mídias sociais oficiais da Prefeitura Municipal. Autor: Dr.Lucas, Número de 
Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 210 de 2025, Solicita a 
instituição do "Programa Motorista Amigo do Ciclista" e a criação do "Selo Motorista Amigo do 
Ciclista". Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - 
Indicação nº 211 de 2025, Solicita capina, limpeza, manutenção e rebaixamento da calçada nos 
pontos de acesso à praça localizada na Avenida Santo Afonso, bairro Campos Elíseos. Autor: Dudu 
Ottoni, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 212 
de 2025, Solicita a construção de calçada no terreno situado na Avenida Agenor Aguinaldo Braga, 
nas imediações do Terminal Rodoviário, no bairro Vila Verde. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento nº 99 de 2025, Requer 
informações acerca da possibilidade de instalação de uma Feira de Artesanato nas dependências 
da antiga Estação Ferroviária de Varginha. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 
360, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - 
Indicação nº 213 de 2025, Solicita estudo de viabilidade de destinação da quadra da antiga Escola 
Estadual Matheus Tavares ao Conselho Comunitário do bairro Sagrado Coração ou a alguma 
associação local, para fins de utilização comunitária. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
nº 35 de 2025, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N. 7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E 
PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Marquinho da Cooperativa, 
Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento nº 100 de 
2025, Requer informações sobre a implantação de uma unidade de Saúde do Programa Saúde da 
Família - PSF no bairro Portinari. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 362, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - 
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, Concede comenda de mérito eclesiástico ao padre 
João Batista Máximo. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - 
Indicação nº 214 de 2025, Solicita limpeza e capina no entorno da quadra situada na PraçaNicola 
Lentini, localizada entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Paulo Silvério Ramos. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 
215 de 2025, Solicita a realização d patrulhamento ostensivo diário da Guarda Civil Municipal 
Ata da 23-q Sessão Ordinária de2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 «e 7 - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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ao longo de toda a extensão da avenida Plínio Salgado, no bairro Vila Pinto. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento 
n2101 de 2025, Requer informações sobre a área de domínio que acompanha toda a extensão 
da rede de alta tensão da Cemig em Varginha. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 366, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - 
Indicação n2216 de 2025, Solicita a capina no terreno da Prefeitura situado no bairro Sagrado 
Coração, localizado entre as ruas João Vilela de Abreu, Baena Vinhas Mazelli, Pedro Secci e 
Reinaldo Orlando Bárbara. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2217 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico na rua 
Sapucaí, no bairro Santana. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2218 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico naTv. 
Ana de Souza no bairro Vila Bueno. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nc-) 219 de 2025, Solicita limpeza e capina na lateral da 
estrada que dá acesso à Serrinha, estendendo até a igreja local. Autor: Zé Morais, Número de 
Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2220 de 2025, Solicita a 
troca das placas de identificação das ruas do bairro Damasco. Autor: Zé Morais, Número de 
Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n234 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 
PROJETADA 22, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN,PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
CECÍLIA FRANCELINO GABRIEL. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - 
Indicação n2221 de 2025, Solicita capina, limpeza e poda de árvores no terreno ao lado da 
residência de número 307, na Rua Ismael de Almeida, bairro Jardim Petrópolis. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2222 de 2025, 
Solicita a realização de serviços de limpeza, capina na área de servidão da CEMIG e notificação 
de limpeza para terreno particular, ambos próximos a Creche Municipal do bairro Santa Luzia. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do 
Expediente: 1 - Dr.Lucas / PRD - URL Vídeo: https://youtu.be/I74t3u0kWaY?t=178; 2 - Dudu 
Ottoni / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/I74t3u0kWaY?t=417; 3 - Joãozinho Enfermeiro / 
DC- URL Vídeo: https:fivoutu.be/174t3u0kWaY?t=621; 4 - Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA - URL Vídeo: https://youtu.be/I74t3u0kWaY?t=1164; 5 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/174t3u0kWaY?t=1519; 6 - 
Vídeo: https://youtu.be/174t3u0kWaY?t=2106; 7 - 
Vídeo: https://youtu.be/I74t3u0kWaY?t=2852; 8 - 
Vídeo: https://youtu.be/I74t3u0kWaY?t=2959; 9 - 
Vídeo: https://youtu.be/174t3u0kWaY?t=3395; 10 - 
Vídeo: https://youtu.be/I74t3u0kWaY?t=3748; 11 - 
Vídeo: https://youtu.be/174t3u0kWaY?t=3990; 12 - 
Vídeo: https://youtu.be/I74t3u0kWaY?t=4145; 13 - 
Vídeo: https://voutu.be/174t3u0kWaY?t=5400; 14 - 
Vídeo: https://youtu.be/174t3u0kWaY?t=5878; 15 - 
Rogério Bueno /PV-URL 
Zé Morais / AVANTE - URL 
Zilda Silva / PP - URL 
Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Dr. Guedes / PRD - URL 
Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Dandan PL - URL 
Davi Martins / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/I74t3u0kWaY?t=7462. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025, QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 5.353, 
DE 16 DE MAIO DE 2011. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2025, QUE DISPÕE 
Ata da 232Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS 
INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n233 
de 2025, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DAS MÃES 
ENLUTADAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 - Projeto de Decreto do Legislativo n211 de 2025, 
QUE CONCEDE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL ALAURALUISE PEDRO. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n220 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA —TEANOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA. 2 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n230 de 2025, QUE ESTABELECE DIREITOS À CRIANÇA 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)E ÀS CRIANÇAS ESTUDANTES COM RESTRIÇÃO 
OU SELETIVIDADE ALIMENTAR, ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO OU NUTRICIONAL, NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. Oradores das Explicações Pessoais: 1- Bruno Leandro Coletor / 
PSDB. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da Missionária DorisPearl Johnsone dos Senhores Rolando Bregalda, Lázaro Firmino 
de Oliveira e Toninho Copacabana. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para segunda-feira, dia cinco do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
7 Alit() ANTNIO D S 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SILVA ANÇAJUNIOR LUCAS GPBRIEL RIBEIRO 
Pastor Fausho- PSD n ucas - PRO 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 23 Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
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