sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 242SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 05/05/2025 - 19:24. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE ;. Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de 
Ausências na Sessão: Ana Rios Fontoura / Representando a Câmara Municipal em evento 
externo. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, a sessão foi aberta pelo vice-presidente vereador 
Pastor Faustinho, que iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador 
Dudu Ottoni. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Moção n96 de 2025, Moção de Aplauso à Emanuelly 
Alexandre Adão, pelos relevantes serviços prestados na promoção do esporte e pela sua 
inspiradora trajetória noBMX,destacando-se como atleta dedicada, campeã nacional, campeã 
internacional e promessa olímpica, levando o nome de Varginha com orgulho e determinação 
sobre duas rodas. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 377, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; João 
Martins Ribeiro - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Alexandre José Prado 
Campos e Silva - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Carlos Davi de 
Sousa Martins - Sim; Rogério Bernardes Bueno - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Bruno 
Leandro de Souza - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; José 
Vicente de Morais - Sim; Fausto da Silva FrançaJunior- Não Votou; 2 - Emenda n2 9 de 2025, 
EMENDA SUBSTITUTIVA 1/2025 AO Projeto de Resolução nº 6 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, ALTERA A 
REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N. 02/2022 E N. 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hAaH7rcLQDo?t=111; 2 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hAaH7rcLQDo?t=471. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de 
Resolução do Legislativo n-9. 6 de 2025, VARGINHA, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE 
CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, ALTERA A REDAÇÃO DAS 
RESOLUÇÕES Nº 02/2022 E N2 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na 
Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL; Davi 
Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / 
DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV;Thulyo 
Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo ng 22 de 2025, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.353,DE 16' 
DE MAIO DE 2011.- Obs.: Quórum: Maioriasimple. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu 
ktú Ata da 24P- Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Ce P 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 
e 2-2 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Não Votou; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n222 de 2025, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPALNJ'5.353,DE 16 DE 
MAIO DE 2011. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 
12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; 
Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Não Votou; RogérioBuena- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n220 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — 
TEANOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA. - Obs.: 
Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos as vereadores. Autor:Dr. Lucas, Número de Protocolo: 
223, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Não Votou; RogérioBuena- Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n220 de 
2025, DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA —TEANOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor:Dr. Lucas, Número de Protocolo: 223, Turno: 
1.2e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; 
Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Não Votou; Rogério Buena- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n228 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS 
INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Ana 
Rios Fontoura, Número de Protocolo: 260, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Não Votou; 
RogérioBuena- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo ri230 de 2025, ESTABELECE DIREITOS À CRIANÇA COM TRANSTORNO 
DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E ÀS CRIANÇAS ESTUDANTES COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE 
ALIMENTAR, ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO OU NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22 
discussões e votações. O requerimento foi aprovato por todos as vereadores. Autor: Dr. Lucas, 
Ata da 24.- Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito N4adares, 11 - Centro 7002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35)3219.4757 
http://www camaravarginha mg gov.brlemail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Número de Protocolo: 290, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Não Votou; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n230 de 2025, ESTABELECE DIREITOS À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA(TEA)E ÀS CRIANÇAS ESTUDANTES COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR, 
ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO OU NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. - Obs.: 
Quórum: Maioria simples. Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 290, Turno: 12e 22Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr. 
Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Pastor Faustinho - Não Votou; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 33 de 2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO 
MUNICIPAL O DIA DAS MÃES ENLUTADAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereadorDr.Lucas 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 303, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - 
Não Votou; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 9 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n233 de 2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DAS 
MÃES ENLUTADAS. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
303, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Não Votou; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n211 de 2025, 
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL ALAURALUISE PEDRO. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
344, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva 
- Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n211 de 2025, 
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL ALAURALUISE PEDRO. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 344, Turno: 19e Ze Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado / 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - SiIT , 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pastor Fausti •ho/ PSD; 2 - Dr.Guedes / PRD; 3 - Thulyo 
Ata da 24@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro -~P--3- S02.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Paiva / UNIÃO; 4 - Joãozinho Enfermeiro /DC; 5 - Pastor Faustinho / PSD. Considerações 
Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das senhoras 
Debora Ribeiro,KelleyCristina Pereira e dos Senhores Vicente de Paulo dos Reis, Mario José de 
Carvalho e Jader Satler. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta￾feira, dia sete do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata 
que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
/ 
C-MARCOANTÔNIO DE SÓJJA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
fy-rAln 
FAUS O DA SILFRANÇAJUNIOR LUC ABRIELRIBEIRO 
Pastor Fa stinho - PSD Dr. Lucas - PRD 
Vice-Presidente ecretário 
Ata da 24@ Sessão Ordinária de 2025 -4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br