sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25? SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20? 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 07/05/2025 - 20:05. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na 
Sessão: Zé Morais / Missão oficial autorizada pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: 
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do 
vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, a 
sessão foi aberta pelo vice-presidente vereador Pastor Faustinho, que iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 223 
de 2025, Solicita estudo de viabilidade de implantação de um parquinho infantil e uma academia 
de rua no terreno localizado no cruzamento das Avenidas João Martinho da Ponte, Leocrácio 
Paulino da Silva eDr.João Eugênio do Prado, entre os bairros JardimMontSerrat e Parque 
Rinaldo. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 2 - Indicação nº 224 de 2025, Solicita estudos de viabilidade para celebração de termo de 
fomento para oferta de atendimentos de Equoterapia para crianças, adolescentes e idosos que 
apresentem qualquer tipo de deficiência, transtorno ou síndrome, em situação de 
vulnerabilidade social, ou seja, cujas famílias não possuem condições de custear o tratamento. 
Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Indicação nº 225 de 2025, Solicita, com urgência, a instalação de uma Unidade Básica de Saúde 
— UBS com Estratégia de Saúde da Família — ESF no bairro Nova Varginha. Autor: Ana Rios 
Fontoura, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4- Indicação nº 226 
de 2025, Solicita pedido de capina, limpeza e manutenção no playgroundlocalizado na Rua: 
Antônio Bernardes Pereira, esquina com Rua: Carlos Ribeiro Souza, no Bairro Corcetti, próximo a 
quadra poliesportiva. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 227 de 2025, Solicita a criação de uma Feira Itinerante 
em espaços públicos, com o objetivo de fomentar a economia local, promover a agricultura 
familiar e os pequenos empreendedores. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 
382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento nº 102 de 2025, Requer 
informações sobre a construção de um parquinho infantil e academia de rua na Praça Jorvan José 
Lucinda, localizada na Rua Caetano Pagliuca, bairro Jardim das Oliveiras. Autor: Dandan, Número 
de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 7 - Requerimento n2103 de 2025, Requer informações sobre a manutenção, 
limpeza, recuperação de calçada e promoção de acessibilidade na praça localizada praça 
localizada entre as ruasDr.João Batista Reis, Rua Vizeu e Rua Foresti, no bairro Parque Ileana. 
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Requerimento nº 104 de 2025, Solicita informações 
relativas à situação atual do Aeroporto de Varginha. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 
Ata da 252Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro -FFff002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg gov.br email: imprensa@camaravarginha mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
385, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - 
Indicação n2228 de 2025, Solicita a instalação de postes de iluminação pública na calçada ao 
longo da Avenida Rogassiano Francisco Coelho, situada no bairro Nova Varginha. Autor: Davi 
Martins, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2 
105 de 2025, Requer estudos de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma 
passarela para travessia de pedestres nas imediações do trevo da saída para Três Pontas, na 
Rodovia MG-167. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 387, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2 229 de 2025, Solicita 
estudos para instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Venezuela com a 
Avenida Plínio Salgado, no bairro Vila Pinto. Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 388, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2230 de 2025, Solicita a instalação de poste com 
braço para iluminação deLEDao final da Rua Culuene, no bairro Santana. Autor: Dr. Lucas, 
Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2106 de 
2025, Requer informações sobre a aplicação da Lei Ordinária n26.812, de 29 de março de 2021, 
que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis municipais. Autor: Dudu 
Ottoni, Número de Protocolo: 390, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2231 de 2025, Solicita a revitalização da pista de 
skatelocalizada na Praça dos Girassóis, no bairro dos Pinheiros. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n236 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A FESTA DAS NAÇÕES. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento n2107 de 2025, Requer informações sobre a 
possibilidade de implantação de um projeto voltado à prevenção das Experiências Adversas na 
Infância -ACEe à capacitação emocional da Guarda Civil Municipal, em parceria com a 
organização americanaACE Overcomers. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 
392, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - 
Indicação n2232 de 2025, Solicita limpeza e capina nas ruas adjacentes ao SEST SENAT, sendo 
elas: AvenidaProf. Carvalho, Rua Checri José Azze, Rua Carlos Roberto Reis e Rua Aristides 
Marcolino Araújo, no bairro Industrial JK. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 
393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2233 de 2025, Solicita a instalação de 
detectores de metal e entrega antecipada de ingressos nos eventos realizados pela Prefeitura. 
Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 19 - Indicação n2234 de 2025, Solicita a criação de convênio de saúde com a Unimed para 
servidores públicos municipais. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 395, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2235 de 2025, Solicita estudo de 
viabilidade para a instalação deplayground,bebedouro com acessibilidade para adultos, crianças 
e animais de estimação, além da manutenção dos postes de iluminação na Praça Dom Pedro II 
(Jardim do Sapo). Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 396, Tipo. Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 21 - Indicação n2236 de 2025, Solicita melhorias no sistema de captação de águas 
pluviais na rua Silvio Massa próximo ao número 257 no bairro Campos Elíseos. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 
237 de 2025, Solicita a realização de serviço na estrutura de escoamento de água pluvial em toda 
a extensão da Avenida dos Tachos, no bair. o Sagra .o Coração. Autor: Rogério Bueno, Número 
Ata da 252Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Cen r 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 http://www camaravarginha mg gov.br email: imprensa@camara a mg.gov.br / secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 238 de 2025, Solicita 
o asfaltamento da área entre as ruasMichel Mansure Janaúba, no bairro Boa Vista, incluindo 
meio-fio, calçada, bueiros e iluminação pública. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 
399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento n2 108 de 2025, Requer 
informações referentes à reestruturação de nível salarial dos Oficiais de Administração. Autor: 
Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 400, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Requerimento n2 109 de 2025, Requer informações 
referentes a administração e gestão do Centro Ambulatorial de Especialidades Pediátricas Dra. 
Osmarina Gonçalves de Aguiar, do Município de Varginha. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 26- Projeto de Decreto Legislativo n2 15 de 2025, CONCEDE O TÍTULO ESPORTISTA 
DESTAQUE À LUCAS VICENTE. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - 
Indicação n2 239 de 2025, Solicita instalação de câmera de segurança na Rua Clara Santos 
Carvalho, antiga Rua 6, no bairro São Francisco. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 402, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n2 240 de 2025, Solicita demarcação viária 
e pintura de faixas nas vias que ligam a cidade de Varginha ao distrito de Flora, município de Três 
Corações. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=164; 2 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=471; 3 - Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=1238; 4 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=1362; 5 - Davi Martins / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=1677; 6 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=2085; 7 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://voutu.be/9h7XXRMAzTY?t=2496;8 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=3118; 9 - Rogério Bueno / PV - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=3766;10 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=3999; 11 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=4811;12 - Dr. Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=5235; 13 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://voutu.be/9h7XXRMAzTY?t=5368;14 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9h7XXRMAzTY?t=5638. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n216 de 2025, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL NI' 4.632, DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
REGULARIZAÇÃO EURBANIZAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SION. 2 - Projeto de Lei 
Legislativo n-934 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 2 
- Projeto de Decreto Legislativo n213 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
ECLESIÁSTICO. 3 - Projeto de Decreto Legislativo n214 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO 
ESPORTISTA DESTAQUE AO SR. FÁBIO MAR1TAN PEREIRA. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Resolução do Legislativo n26 
de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA, ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N2 02/2022 E N2 03/2025, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na O dem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana 
Ata da 252Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 entroEP 002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camara rginha mg gov.br / secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
\JY-n 5 \ 
FAUSTO DA SILV FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
C,MARCO ANTONIOu SOA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
LUCAS GA EL RIBEIRO 
- PRD 
trio 
Câmara Municipal de Varginha 
Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes 
/ PRD;Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda 
Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 28 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS 
INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Ana 
Rios Fontoura, Número de Protocolo: 260, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor 
Faustinho - Não Votou; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Dandan /PL; 2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 3 - Davi Martins /PL. 
Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
do Sr. Paulo Cardoso. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda￾feira, dia doze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata 
que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 252Sessão Ordinária de 2025 -4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br