sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 262SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 12/05/2025 - 20:20. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela vereadora Ana Rios Fontoura. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: Inscrita, fez uso da Tribuna 
Livre a Diretoria do Hospital Regional do Sul de Minas, que apresentou as atividades realizadas 
por este hospital. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, 
Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável e a 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nc235 de 2025, QUE 
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N2 7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O 
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis à seguinte 
matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 36 de 2025, QUE INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A FESTA DAS NAÇÕES', 
PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BOAZ. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal n(21 de 2025, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEIORGANIC 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2 - Projeto de Decreto Ordinária n1215 de 2025, QUE CONCEDE 
TÍTULO DE ESPORTISTA DESTAQUE AO SR. LUCAS VICENTE. A Comissão de Viação, Obras 
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Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: - 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n916 de 2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO--
À LEI MUNICIPAL N2 4.632, DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SION. Lista de Presença - 3 
na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor 
/ PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes/ PRD; Dr.Lucas/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zémorals/ AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Emenda n210 de 2025, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autores: , Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Ata da 262Sessão Ordinária de 2025 -1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2- Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal n21 de 2025, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho 
Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei 
Orgânica na presente sessão em 1º discussão e votação. O requerimento foi aprovado por todos 
os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - 
Emenda n29 de 2025, EMENDA SUBSTITUTIVA 1/2025 AO Projeto de Resolução nº 6 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA, ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N. 02/2022 E N. 03/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de 
Resolução n26 de 2025, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N. 02/2022 E N. 
03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora 
- MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n234 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 
PROJETADA 22, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
CECÍLIA FRANCELINO GABRIEL. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 375, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de 
Decreto Legislativo n213 de 2025, Concede comenda de mérito eclesiástico ao padre João 
Batista Máximo. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Pastor Faustinho, Número de 
Protocolo: 373, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo n214 de 2025, CONCEDE O TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE À FÁBIO MARITAN 
PEREIRA - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Alexandre Prado, Número de 
Ata da 26@ Sessão Ordinária de 2025 -2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http //www camaravarginha mg gov bremail. imprensa@camaravarginha mg gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
ARCOANTONIO 
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t5OOZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
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FAUSTO DA SNA FRANÇAJUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
LUCAS G IEL RIBEIRO 
D u s - PRD 
-Cr:ário 
Câmara Municipal de Varginha 
Protocolo: 374, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Dr.Guedes / PRD; 2 - Davi Martins /PL; 3 - Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; 4 - Joãozinho Enfermeiro /DC; 5 - Dudu Ottoni / AVANTE; 6 - Zilda Silva / PP; 7 - Dr.Lucas 
/ PRD; 8 - Pastor Faustinho / PSD; 9 - Zé Morais / AVANTE; 10 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO. 
Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
das SenhorasSoniaGoretiFeliciano,Maria das Graças da silva e dos Senhores José Carlos 
Pederiva e Antônio Guedes Oliveira. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia quatorze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 26@ Sessão Ordinária de 2025 -3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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