sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 272 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 14/05/2025 - 20:10. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas! PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Rogério Buena/PV;Thulyo 
Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno 
Leandro Coletor / Missão oficial autorizada pelo Presidente; Pastor Faustinho / Missão oficial 
autorizada pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatorze dias do mês de maio 
do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se 
a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza 
- Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do 
dia fazendo a Invocação a Deus. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n239 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA B, 
LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL TREVISO DOIS, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
RAMILSONANTONIODE SOUZA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Indicação n2241 de 2025, Solicita estudos de viabilidade para a criação e 
implementação de uma unidade móvel de saúde no município, com estrutura adequada para a 
realização de exames especializados gratuitos, como mamografias, ultrassonografias e 
atendimentos oftalmológicos. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2242 de 2025, Solicita estudos de viabilidade técnica, 
administrativa e normativa para a adoção de laudos médicos com validade permanente nos casos 
em que for atestada deficiência ou transtorno de caráter irreversível, conforme minuta anexa. 
Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Requerimento n2110 de 2025, Requer informações e providências referentes ao atual sistema 
de marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde — UBS e nas Estratégias de Saúde da 
Família — ESF. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5- Requerimento n2111 de 2025, 
Requer informações relacionadas à fiscalização e à regulamentação das calçadas no município. 
Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 409, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6- Requerimento n2112 de 2025, Requer 
informações a respeito de um terreno público situado no Bairro Jardim Áurea, localizado nas 
proximidades das ruas Maria José Barreto, Josefina Vanani Trombini e Flodoaldo Rodrigues. 
Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 -Indicação ng 243 de 2025, solicita 
construção de uma sede própria para unidade de saúde do bairro Jardim Áurea. Autor: Bruno 
Leandro Coletor, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - 
Requerimento n2113 de 2025, Requer informações acerca da oferta de atendimento de 
Fonoaudiólogos na rede municipal de saúde. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 412, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, ultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação 
Ata da 27@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 5 
Praça Governador Benedito Valada s, 11•enro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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n2244 de 2025, Solicita a realização dos serviços de limpeza, capina e revitalização de campinho 
de futebol feito pela população local em um terreno localizado na Rua Santa Belo Zanatelli, na 
interseção com a Rua Aurélio Teixeira, no bairro Nova Varginha Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n240 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS VETERINÁRIAS 
POR PARTE DE QUEM CAUSAR DANOS FÍSICOS A ANIMAIS, POR AÇÃO OU OMISSÃO. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, 
do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável. Autor: Davi Martins, Número de 
Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2245 de 2025, Solicita que 
seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo instituindo a 
obrigatoriedade da celebração e da prestação de homenagens ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais 
nas escolas de ensino básico da rede pública municipal. Autor: Davi Martins, Número de 
Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2246 de 2025, Solicita 
estudos para a criação do programa Varginha + Rural, plataforma integrada de ações voltadas ao 
desenvolvimento sustentável das comunidades rurais do município, com iniciativas nas áreas de 
agricultura, turismo, alimentação saudável, infraestrutura, meio ambiente e cidadania. Autor:Dr. 
Guedes, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 
114 de 2025, Requer informações relativas à construção de calçada no lote de terreno (área de 
preservação ambiental) localizado na Rua VereadorWalterClemente de Andrade, no bairro Alta 
Villa. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2247 de 2025, Solicita o 
recapeamento asfáltico em toda extensão da estrada Águas Verdes. Autor: Dudu Ottoni, Número 
de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação re2248 de 2025, Solicita 
a realização de uma cobertura na quadra localizada no bairro Jardim Corcetti I, nas proximidades 
da CEMEI Professora Ariadna Balbino Gambogi. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2249 de 2025, Solicita que 
seja estabelecido um convênio com entidades dedicadas ao acolhimento e suporte a pessoas 
com dependência química. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2250 de 2025, Solicita a implantação de uma estrutura 
de coordenação regional na administração municipal, com divisões geográficas que funcionem 
como polos responsáveis por cada região da cidade, semelhantes a subprefeituras. Autor: 
Rogério Bueno, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n237 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS — RPT. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2251 de 2025, Solicita reforma e manutenção da 
academia de rua localizada na Rua Geraldo Andrade Rezende, ao lado do imóvel de n. 355, onde 
se encontra o Centro Social no Bairro Novo Tempo. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 
421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 -Indicação n<2252 de 2025, Solicita reforma da 
Unidade Básica de Saúde do Ribeirão Santana, bem como o asfaltamento na entrada da UBS. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n238 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL TREVISO DOIS, 
PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUAALA PE LYRA DE ALMEIDA. - Obs.: Encaminhado à Comissão 
Ata da 272Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2253 de 2025, Solicita realização de recapeamento 
asfáltico na Rua Nicolino Moraes, localizada no bairroSion. Autor: Zé Morais, Número de 
Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2254 de 2025, Solicita 
continuidade do asfaltamento da estrada que dá acesso a região conhecida como Mascatinho. 
Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - 
Requerimento n2115 de 2025, Requer informações detalhadas a respeito da constante falta de 
água em diversos bairros da cidade, bem como sobre a abertura de buracos nas vias públicas 
para manutenção e a demora excessiva na recomposição do asfalto. Autor: Zilda Silva, Número 
de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 25 - Indicação n2255 de 2025, Solicita que seja realizado estudo técnico para 
transformar em mão única a Rua José Ribeiro Mattos, no bairro São Miguel Arcanjo, com sentido 
único de direção a Avenida dos Tachos. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 425, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Bruno Leandro Coletor / PSDB 
- URL Vídeo: https:fivoutu.be/4X2YfHVTN4U?t=181; 2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=518; 3 - Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=1339; 4 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=1802; 5 - Davi Martins / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=2051; 6 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://voutu.bei4X2YfHVTN4U?t=2324; 7 - Rogério Bueno / PV - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=2682; 8 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=2973; 9 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=3363; 10 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=3499; 11 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=3742; 12 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/4X2YfHVTN4U?t=4040. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre 
Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr. Guedes / PRD; 
Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa 
/ MOBILIZA; Rogério Bueno /PV;Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n216 de 2025, ALTERA 
EACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NI' 4.632, DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO [URBANIZAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA 
NO BAIRRO SION. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. 
Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n234 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 22, LOCALIZADA NO BAIRROMANHATTAN 
GREEN, PASSARA A DENOMINAR-SE: RUA CECÍLIA FRANCELINO GABRIEL. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 375, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zild ilva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Ata da 27t Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35)3219.4757 
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Legislativo n235 de 2025, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N. 7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E 
PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 
22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 376, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4- Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n235 de 2025, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N. 7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E 
PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de 
Protocolo: 376, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - 
Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n236 de 2025, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A FESTA 
DAS NAÇÕES. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 405, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vistas - Obs.: Requerimento de vistas com 
prazo de quinze dias formulado pela vereadora Ana Rios Fontoura. Aprovado por todos os 
vereadores. 6 - Projeto de Decreto Legislativo n213 de 2025, Concede comenda de mérito 
eclesiástico ao padre João Batista Máximo. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 373, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva 
- Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n214 de 2025, 
CONCEDE O TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE À FÁBIO MARITAN PEREIRA - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 374, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo n215 de 2025, CONCEDE O TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE À LUCAS VICENTE. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 404, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim;Dr. 
Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Dr. Lucas / PRD; 2 - Dr. Guedes / PRD; 3 - Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; 4 - Dudu Ottoni / AVANTE; 5 - Zilda Silva / PP; 6 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 7 - 
Joãozinho Enfermeiro /DC; 8- Dann /PL;9 - Zé Morais / AVANTE; 10 - Alexandre Prado / 
Ata da 27 Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 5 
Praça Governador Beneifo Vai - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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AVANTE; 11 - Rogério Bueno /PV; 12 - Davi Martins /PL. Considerações Finais: Foi guardado um 
minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Padre Marcos Giarola e o Sr. José 
Alberto Mujica Cordano(PepeMujica). O Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para segunda-feira, dia dezenove do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
„- 
ARCO A ON10 DE O,IÕA 
Marquinho da Cooperativa -MOBILIZA 
Presidente 
LUCAS GRLEL RIBEIRO 
Dr - PRD 
tário 
Ata da 27@ Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 5 
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