sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 282SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 19/05/2025 - 18:38. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário:Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Davi Martins / PL; Dr. Guedes 
/ PRD;Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV;Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé 
Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno Leandro Coletor 
/ Missão oficial autorizada pelo Presidente; Dandan / Missão oficial autorizada pelo Presidente. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte 
e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, a sessão foi aberta pelo vice-presidente vereador 
Pastor Faustinho, que iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador 
Thulyo Paiva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n225 de 2025, 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado a todas as Comissões Permanentes. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Comissões 
Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável 
às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025, QUE DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS — RPT. 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2025, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Davi Martins /PL; Dr. Guedes / PRD; 
Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa 
/ MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV;Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n216 de 2025, ALTERA EACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.632, DE 11 DE 
JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO [URBANIZAÇÃO 
DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SION. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n915 de 2025, 
CONCEDE O TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE À LUCAS VICENTE. - obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 404, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Ata da 28-@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Cent r. CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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LUCAS GA RI 
Dr UC 
FAUSTO DA SILV à RANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
E IBEIRO 
s - PRD 
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Câmara Municipal de Varginha 
Legislativo n2 37 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
RAQUETINHAS PARA TODOS — RPT. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. O vereador Rogério 
Bueno requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 12e 2-2discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 427, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo re2 37 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS — RPT. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 427, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dr.Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória 
e pesar pelo falecimento da Sra. Marialoneda Silva Souza. O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e um do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
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Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
Ata da 28! Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 2 
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