sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 292 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1-2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 21/05/2025 - 20:23. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Guedes / PRD; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte 
e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Pastor Faustinho. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 26 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO, COM CONTRAPARTIDA, À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Requerimento n2 116 de 2025, Requer informações referentes à possível duplicação da Rodovia 
MG-167, no trecho compreendido entre o município de Três Pontas e a entrada daCMG-491 
(Varginha/MG). Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 256 de 2025, 
Solicita a instalação de mapas táteis em pontos estratégicos no interior de cada prédio público 
municipal, com o objetivo de garantir maior autonomia e acessibilidade às pessoas com 
deficiência visual ou baixa visão. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 431, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 257 de 2025, Solicita capina, limpeza e 
construção de calçada em toda a extensão da avenidaDr.Alcebíades Viana de Paula, localizada 
no bairro Parque Urupês. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 258 de 2025, Solicita junto a Viação Real - Transporte 
Coletivo Urbano, que providencie o trajeto de circular até o Centro de Excelência em Cafeicultura 
— SENAR, localizado na rua Luiz Dominguetti, 115 - Residencial Alto do Vale, nos horários de 
entrada e saída de alunos, principalmente no período noturno. Autor: Ana Rios Fontoura, 
Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n2 117 de 
2025, Requer informações acerca da prestação de serviços de apoio escolar a alunos atípicos por 
meio de auxiliares de classe na rede pública de ensino. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número 
de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pó 
unanimidade; 7 - Requerimento n2 118 de 2025, Requer informações sobre a viabilidade de 
implantação de farmacinhas — destinadas dispensação gratuita de medicamentos básicos — 
em todas as Unidades de Saúde da rede municipal, incluindo aquelas vinculadas ao Programa 
Saúde da Família (PSF). Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 436, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - 
Requerimento n2 119 de 2025, Requer as seguintes informações referentes às emendas 
impositivas destinadas por este Vereador às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no exercício de 
Ata da 29@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça GovernadorBen o Val Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http //www camaravarginha mg gov.br email: imprensa@carnaravarginha.mggov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Ata da 299. Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr ema imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Praça GovernadorBenz. to dares, 1 
Câmara Municipal de Varginha 
2023 (UBS FARMACEUTICA BIOQUIMICA REGINA GOMES NUNES DA SILVA - Cidade Nova, UBS 
Enfermeira Junia de Manso Fonseca - Vila Mendes e UBSDr. Vivaldo Garcia - Barcelona. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação nº 259 de 2025, Solicita providências urgentes para 
reparo do afundamento no asfalto da Avenida Caetano Pássaro Filho, nas proximidades do 
imóvel derig365, no bairro Jardim Cidade Nova, neste município. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
nº 44 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA 
NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA SANTA. Autor: 
Davi Martins, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 
260 de 2025, Solicita a instalação de uma academia ao ar livre, um espaço de recreação infantil 
e, se possível, brinquedos adaptados para crianças com deficiência, na Praça da Mina, situada no 
Bairro Campos Elíseos. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Requerimento nº 120 de 2025, Requer informações acerca da realização de 
cirurgias bariátricas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município. Autor:Dr. 
Guedes, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 13 - Requerimento nº 121 de 2025, Requer informações relativas 
ao Parque Florestal Municipal São Francisco de Assis, situado no bairro São Francisco. Autor: 
Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação nº 261 de 2025, Solicita o recapeamento 
asfáltico de toda a extensão da Rua Francisco Lentini, bairro Centenário. Autor: Dudu Ottoni, 
Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento nº 122 de 
2025, Requer informações sobre a possibilidade de implantação de cachorródromos ou espaços 
petdotados de bebedouros parapetsem locais públicos de grande circulação, como a Praça da 
Mina, no bairro Campos Elíseos e a pista de caminhada na Alameda Olívio Bregalda, abaixo do 
Via Café ShoppingCenter. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 443, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO VILA ISABEL- AVI. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 17 - Indicação nº 262 de 2025, Solicita a instalação de câmeras de segurança e 
realização de rondas frequentes no entorno da UAPSDr. José Conde, no bairro Jardim Canaã. 
Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 18 - Indicação nº 263 de 2025, Solicita a instalação de um semáforo na Avenida Benjamin 
Constant, em frente ao supermercado Maiolini, no Centro. Autor: Marquinho da Cooperativa, 
Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 264 de 2025, 
Solicita estudo de viabilidade para adaptação da calçada da Praça Santa Cruz, visando à 
implantação de rampa de acessibilidade. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 446, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2265 de 2025, Solicita limpeza, capina, 
implantação de iluminação pública e estudo de viabilidade para in5talação de academia ao ar 
livre eplaygroundna praça situada entre a Rua José Justiniano Paiva e a Rua João Batista Bueno, 
no bairro Vila Bueno. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento nº 123 de 2025, Requer informações da 
Superintendência Regional de Ensino sobre suspensão do fornecimento de café da manhã aos 
alunos da Escola Estadual Irmão Már'• - dras, conforme comunicado recente encaminhado às 
Câmara Municipal de Varginha 
famílias dos estudantes. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n2 266 de 2025, 
Solicita que seja desenvolvida uma campanha educativa com objetivo de conscientizar 
motoristas e pedestres quanto à obrigatoriedade legal de respeitar a preferência do pedestre 
nas faixas de travessia. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 267 de 2025, Solicita revitalização da calçada entre o 
imóvel de número 885 da Rua Rio de Janeiro até o quarteirão de esquina com a Rua Tenente 
Aviador Nogueira, bem como a instalação de uma faixa elevada na mesma rua, em frente ao 
imóvel de número 886, em frente ao Centro Espírita Humildade e Caridade. Autor: Thulyo Paiva, 
Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2 268 de 2025, 
Solicita instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Rogassiano Francisco 
Coelho, em frente ao imóvel de número 30, no bairro Nova Varginha. Autor: Thulyo Paiva, 
Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 43 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE 
ALIMENTOS COM ALTO POTENCIAL ALERGÊNICO NOS CARDÁPIOS E RÓTULOS DOS 
ESTABELECIMENTOS DO RAMO ALIMENTÍCIO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Zé Morais, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 
269 de 2025, Solicita asfaltamento da estrada rural que dá acesso à Campanha, trecho em torno 
de 5,5 km. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 
- Indicação n2 270 de 2025, Solicita continuidade do asfaltamento da estrada do Salto após o 
Grupo Unis, até a região conhecida como Cachoeira do Salto. Autor: Zé Morais, Número de 
Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 42 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO COM FAIXAS REFLETIVAS 
EM CAVALOS CONDUZIDOS NO PERÍODO NOTURNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
- Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Segurança 
Pública e Defesa Civil. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 29 - Indicação n2 271 de 2025, Solicita instalação de um semáforo na Praça João 
Pessoa, no trecho em frente ao Conservatório Estadual de Música. Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n2 272 de 2025, Solicita 
ações de manutenção para a disponibilização de internet de qualidade na Unidade Básica de 
Saúde (UBS) do bairro Ribeirão Santana. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 455, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=1339; 3 - Ana Rios Fontoura / 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=2224; 4 - Bruno Leandro Coletor 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=2500; 5 - Dandan 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=3013; 6 - Davi Martins 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=3371; 7 - Dr. Guedes 
Vídeo: https://Voutu.be/d0uULf2CE7o7t=3647; 8 - Dudu 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=4130; 9 - Joãozinho 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=4434;10 - Pastor Faustinho 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=4640; 11 - Rogério Bueno 
Vídeo: https://youtu.bekl0uULf2CE7o?t=4797; 12 - Thulyo Paiva / 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=5112; 13 - Zé Morais / 
A 
Praça Governador Ben1/.#o 1 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbremail: imprensa@camaravarginhamg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=906; 2 - Alexandre Prado / AVANTE 
UNIÃO 
/ PSDB 
PL 
PL 
PRD 
URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
Ottoni / AVANTE - URL 
Enfermeiro /DC- URL 
/ PSD - URL 
/PV-URL 
UNIÃO - URL 
AVANTE - URL 
Ata da 29@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://youtu.be/d0uUlf2CE7o?t=5330; 14 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/d0uULf2CE7o?t=6030. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n9 15 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios 
Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL;Davi Martins /PL; Dr. Guedes / 
PRD;Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV;Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé 
Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n238 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL TREVISO DOIS, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
ALAYDE LYRA DE ALMEIDA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zé Morais, Número 
de Protocolo: 428, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n239 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL TREVISO DOIS, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA RAMILSON ANTONIODE SOUZA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 
2/3. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 429, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 2 - Dandan /PL; 3 - Rogério 
Bueno /PV; 4 - Alexandre Prado / AVANTE; 5 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 6 - Pastor 
Faustinho / PSD. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento das Senhoras Luciene Barbosa Santos e Aparecida de Oliveira Amaral. O 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e seis do 
corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr. 
Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
((607 /1 r ) 47k E IC;& A 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
frf- A,11 
FAUSTO DA SI V RANÇAJUNIOR LU ABRIEL RIBEIRO 
Pastor Faustinho - PSD Dr. L. cas - PRD 
Vice-Presidente retário 
Ata da 29ê Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.govbremail: imprensa©camaravarginha mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr