sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 312SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 28/05/2025 - 20:33. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr.Lucas/ PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr.Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho 
Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativà / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno 
/PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na 
Sessão: Dr.Guedes / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e oito dias 
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco 
Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Alexandre Prado. Ata da sessão 
anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO 
DE INDENIZAÇÃO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Finanças e Orçamento. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025, DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA 
CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N'7.140/2023. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci 
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento nº 124 de 2025, Requer 
informações sobre os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade localizados no 
território do município de Varginha, ainda que instalados em trechos de rodovias estaduais ou 
federais. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação nº 273 de 2025, Solicita a 
disponibilização de carnês de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 
impressos embraillepara os contribuintes com deficiência visual residentes no município de 
Varginha. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Indicação nº 274 de 2025, Solicita que seja oficiado ao Diretor Geral do Departamento 
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais — DER/MG e ao responsável pela 
concessionária EPR Vias do Café visando à construção de uma rotatória em frente ao Parque de 
Exposições de Varginha, localizado na Rodovia MGC-491, na saída para Três Corações. Autor: Ana 
Rios Fontoura, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 
275 de 2025, Solicita criação de parcerias entre a Prefeitura Municipal e instituições de ensino, 
empresas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de promover cursos de capacitação 
em diversas áreas, principalmente nas que apresentam maior demanda no município. Autor: Ana 
Rios Fontoura, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Requerimento nº 125 de 2025, Requer informações sobre a transição e condições de ocupação 
do Novo Mercado Municipal. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 464, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - 
Requerimento nº 126 de 2025, Requer informações detalhadas sobre os projetos e a 
infraestrutura do Parque dos Dinossauros. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 
465, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - 
Ata da 31,@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Requerimento n2127 de 2025, Requer informações sobre o funcionamento do sistema de 
estacionamento rotativo pago no município de Varginha, executado pela empresa Car ParkLtda. 
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Requerimento n2128 de 2025, Requer informações 
referentes à forma de execução dos serviços de limpeza e capina dos terrenos públicos 
municipais. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2276 de 2025, Solicita 
instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou redutor de velocidade na Rua 
Lídia de Alvarenga Carvalho, no bairro Carvalhos. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 468, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Pronunciamento n22 de 2025, Pronunciamento em 
defesa da legitimidade do voto popular, com ênfase na injustiça da anulação de votos válidos em 
decorrência de candidaturas femininas fictícias. Reflexão sobre os impactos dessa prática na 
democracia e no respeito à soberania popular, destacando a importância de combater fraudes 
eleitorais sem penalizar eleitores inocentes. Autor:Dr. Lucas, Número de Protocolo: 470, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2278 de 2025, Solicita a recuperação asfáltica 
em toda extensão da Rua Deputado Geraldo Freire, bairro Jardim Estrela II. Autor: Dudu Ottoni, 
Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2279 de 2025, 
Solicita a unificação das duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) atualmente em funcionamento 
no bairro de Fátima - localizadas na Rua Padre Dionísio Chagas, n9237 e na Rua Neman Murad, 
n9162 - em um único endereço, na Rua Dom Joseph Kailas. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2280 de 2025, Solicita 
estudo de viabilidade de substituir o atual Símbolo Internacional de Acesso, comumente 
representado por uma cadeira de rodas, pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, 
aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e recentemente aprovado em projeto de 
lei pelo Senado Federal. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2281 de 2025, Solicita estudos de viabilidade para o 
recapeamento asfáltico e a execução de melhorias na Rua José Marcelino de Resende e Rua 
Juracy Ferreira, localizadas no bairro Parque Retiro. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2282 de 2025, Solicita a 
criação de uma base e a transferência de um helicóptero do Corpo de Bombeiros para o 
Aeroporto de Varginha. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 475, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2283 de 2025, Solicita vigilância através da 
Guarda Civil Municipal nos eventos que serão realizados na Alameda Olívio Bregalda, no bairro 
Santa Luiza, abaixo do Via Café ShoppingCenter. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de 
Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2284 de 2025, Solicita 
construção de calçada no trecho localizado entre a Alameda Otávio Marques de Paiva e a Avenida 
Pasteur, no bairro Novo Horizonte. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 477, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2285 de 2025, Solicita limpeza e capina nos 
terrenos pertencentes à prefeitura, localizados no bairroFlamboyant, especificamente nas ruas: 
Eduardo PereiraColl, Estêvam Bernardes Pereira, Augusto José Barolli e deusa Aparecida de 
Souza. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RESIDENCIAIS CARVALHOS, NOVO TEMPO E 
CRUZEIRO DO SUL. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Rogério Bueno, Número de Protocolo: 489kTipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 
Ata da 312Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 5 
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Requerimento n2129 de 2025, Requer Informações do Executivo sobre a empresa contratada 
para prestação de serviços de energia pública no município. Autor: Rogério Bueno, Número de 
Protocolo: 479, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 23 - Requerimento n2130 de 2025, Requer informações da Cemig sobre 
ocorrências de falta de energia nos bairros Sagrado Coração e Alto da Figueira. Autor: Rogério 
Bueno, Número de Protocolo: 480, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2286 de 2025, Solicita criação de uma ótica 
municipal destinada à distribuição gratuita de óculos às famílias carentes atendidas pelos 
convênios oftalmológicos do município. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 481, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2287 de 2025, Solicita realização de serviços de 
limpeza e manutenção da praça no Bairro Jardim Bouganville. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2288 de 2025, Solicita o 
asfaltamento da estrada que dá acesso a Ilha das Orquídeas e demais sítios e fazendas. Autor: Zé 
Morais, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2289 
de 2025, Solicita realização de recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua Santo Meneguci, 
Rua Pedro Fávaro, Rua Moura Leite, Rua Antenor Roquim, Rua Antônio Custódio Silva, Rua 
Ernesto Dendena, Rua Francisco Carlos de Rezende, Rua FranciscoHerman,Rua Cristiano 
Cândido Silva, todas localizadas no bairro Conjunto Habitacional Centenário. Autor: Zé Morais, 
Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n246 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS 
PESADOS EM HORÁRIOS DE PICO EM ÁREAS DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO DO PERÍMETRO 
URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2290 de 2025, Solicita a adoção de medidas de 
contenção de velocidade na Avenida dos Tachos, no trecho entre os números 358 e 739, no bairro 
Sagrado Coração. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 30 - Indicação n2291 de 2025, Solicita instalação de placa de trânsito e sinalização de área 
escolar na Rua Santa Cruz, nas proximidades da Praça Roque Rotundo. Autor: Zilda Silva, Número 
de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Zilda Silva 
/ PP - URL Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=572; 2 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=1056; 3 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=1205; 4 - Rogério Bueno / PV URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=1453; 5 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=2391; 6 - Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Vídeo:1-tttps://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=2553;7 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=2889;8 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=3293; 9 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=5011; 10 - Davi Martins / PL URL 
Vídeo: https://youtu.be/L5vA5TO6dzU?t=5842;11 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=5942;12 - Dr. Lucas PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=6118; 13 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=6368; 14 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/LSvASTO6dzU?t=6767. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - 
Ata da 312Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Ce o EP37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA 
A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, COM CONTRAPARTIDA, À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VILA ISABEL — AVI. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre 
Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan /PL;Davi 
Martins /PL; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV;Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé 
Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n226 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO, COM CONTRAPARTIDA, À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 1-2e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n226 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO, COM CONTRAPARTIDA, À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1.2e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Lucas - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n241 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VILA ISABEL — AVI. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O 
vereador Bruno Leandro Coletor requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação 
do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi 
aprovado por todos os vereadores. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 
456, Turno: 12- e 2-2Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n241 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VILA ISABEL — AVI. - 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de 
Protocolo: 456, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n215 de 2025, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE 
COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
Ata da 31 Sessão Ordinária de 2025 -4 de 5 
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11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Não; Dandan - Não; Davi Martins - Não; Dr.Lucas - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 2 - Bruno Leandro Coletor / 
PSDB. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento do Sr. VitorCesarLima e a Sra. Antonieta Azevedo Salgado de Rezende. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia dois do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SILá FRANÇA JUNIOR LUCAS • RIEL RIBEIRO 
Pastor Faustinho - PSD Dr.uc s - PRD 
Vice-Presidente Secretário 
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