sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62SESSÃO SOLENE DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Solene; Abertura: 23/05/2025 - 19:00; Encerramento: 
23/05/2025 - 20:30. Lista de Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Davi Martins /PL; Dr. 
Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Pastor Faustinho / PSD. Aos vinte e três dias do mês de maio 
do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão solene, desta feita para homenagear o DESEMBARGADOR RAMOM 
TÁCIO DE OLIVEIRA com a outorga da Comenda do Mérito Jurídico Municipal, como reconhecimento 
por suas relevantes contribuições e serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área 
jurídica. Tal honraria foi proposta pelo Vereador Alexandre Prado e aprovada por unanimidade dos 
Edis desta Câmara Municipal, transformando-se no Decreto Legislativo 4/2025. Presentes 
autoridades, o cerimonial teve início com a composição da Mesa, formada pelo Presidente da Sessão, 
Vereador Pastor Faustinho; pelo Vereador proponente Alexandre Prado; pelos Vereadores Davi 
Martins,Dr.Guedes e Dudu Ottoni; pelo Prefeito Leonardo Vinhas Ciacci; representando a Polícia 
Federal, Delegado Walace Alípio Gonçalves; representando a Tenente-CoronelBiancaGrossi Silveira 
da Polícia Militar, Subcomandante Major André Barbosa; representando a Polícia Civil, Delegada 
Regional Dra. Renata Fernanda Gonçalves; representando o 92Batalhão de Bombeiros Militar, 
Tenente-Coronel Ulisses Silva de Oliveira; e o Juiz de Direito da 22Vara do Juizado Especial e Diretor 
do Foro da Comarca de Varginha,Dr.Maurício Navarro Bandeira de Mello. Para ocupar o lugar de 
honra à Mesa, foi convidado o homenageado, o Desembargador Ramom Tácio de Oliveira. Em 
seguida, a palavra foi passada ao Presidente, que declarou aberta a Sessão e convidou a todos para 
ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Nesta sessão, foi formalizada a assinatura do Acordo 
de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Ordem dos 
Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. Fizeram uso da palavra para congratulações e homenagens 
o Presidente da Subseção da OAB,Dr.Guilherme Maia; o Juiz de Direito e Diretor Seccional,Dr. 
Antônio Carlos Parreira; o Deputado FederalDiegoAndrade; o Presidente da Seccional de Minas 
Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, Gustavo Chalfun; o Prefeito Leonardo Vinhas Ciacci; e o 
Presidente da Câmara Municipal de Varginha em exercício, Pastor Faustinho. Durante o cerimonial, 
foram lidas as mensagens de homenagem enviadas pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de 
Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa; pela Deputada Federal Greyce de 
Queiroz Elias; e pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. O Vereador Alexandre 
Prado, autor da proposição, fez uso da palavra para enaltecer a biografia do homenageado e prestar 
suas homenagens, sendo que, na sequência, realizou a entrega da Comenda do Mérito Jurídico 
Municipal ao DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA, que fez uso da palavra para seus 
agradecimentos e recebeu as homenagens. A palavra retornou ao Senhor Presidente, que declarou 
encerrada a Sessão. A gravação da sessão está disponível na URL: 
https://www.youtube.com/watch?v=YYWwFv8mK8. Para constar, foi lavrada a presente ata, que 
vai assinada pelo Presidente da Sessão. 
Pastor Fau *nho 
Pastor Faustinho— PSD 
Presidente da sessão 
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