sessao nº 77

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
sétima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo Vereador Claudio 
Marcírio Vidal Abreu. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos 
os Vereadores. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 
51/2018, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR UTILIZANDO-SE DOS RECURSOS DO CRÉDITO 
ADICIONALESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 5.413/2018 E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final 
e Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Moção 28, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. Wellington Clair de Castro, Delegado 
Regional de Varginha, pelos relevantes serviços prestados em prol da otimização dos 
trabalhos da polícia judiciária e do combate à criminalidade. 2) Dr. Claudio Abreu: 
Moção 29, aprovada por unanimidade, ao Dr. Márcio Vani Bemfica por sua valorosa 
contribuição ao exercício do direito e à docência no Município de Varginha. 3) 
Carlúcio Mecânico: Requerimento 198, voto de pesar pelo falecimento do Doutor 
Marcos Vinicio Neves, ocorrido no dia 23 de novembro de 2018. As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 45/2018, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA 
JURÍDICA QUE MENCIONA. 2) Projeto de Lei 46/2018, autoria do Executivo, 
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA 
QUE MENCIONA. 3) Projeto de Lei 47/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA. 4) 
Projeto de Lei 48/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE 
I L ERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA 
.40,201P￾ça Goverpador 
maravarginha 
-rif
áfip 
Ata da Zr Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 2 
. 
• ;."'"r:' aclares. 11 - Centro - CEP 37002.020- Varginha - MG • Tefefaxr (35) 3219.4757 
1r-á° v br email imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secrelana@camaravarginha.mg.gov.br ://www 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Câmara Municipal de Varginha 
SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA. Para a 
Ordem do dia da próxima reunião para 1' Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei 
50/2018, autoria do Executivo, CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À 
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Vereador Carlos Costa solicitou a dispensa dos interstícios para 
que este projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente reunião para 1' e 2a 
Discussão e Votação. O Vereador Pastor Fausto da Silva França solicitou a retirada do 
Projeto de Lei 73/2018, PROIBE A DOAÇÃO DE ESMOLAS AOS MORADORES 
DE RUA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, de sua autoria. Haja vista, este possuir 
parecer exarado, a retirada do projeto foi deliberada e aprovada por todos os vereadores. 
Arquiva-se. Ordem do dia: Em 1' e r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
50/2018, autoria do Executivo, CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À 
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em P Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 64/2018, autoria do Vereador 
Zacarias Ab "rão Piva, INSTITUI A CIDADANIA EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Em sua discussão, o vereador Claudio Abreu solicitou 
"vistas" ao mesmo por quinze dias, pedido aceito por todos os vereadores. Ainda foi 
guardado um momento de silêncio e pesar pelo falecimento do Doutor Marcos Vinício 
Neves requerido pelo vereador Carlúcio Mecânico. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai ninada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
1 
JO RIBEIRO 
Secretário 
Ata da 77' Reunião Ordirduia de 2018 - 2 de 9 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
tittp.1/www camaravarginha mg gov.br email: imprensai§camaravarginha.mg.gov.br1 sLNeretaria@carnaravarginha.mg.gov.br