sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12SESSÃO LEGISLATIVA DA 20 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/06/2025 - 18:00; 
Encerramento: 04/06/2025 - 20:22. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário:Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan /PL;Davi Martins /PL; Dr. Guedes / PRD;Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno /PV;Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Bruno Leandro Coletor. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação 
n2292 de 2025, Solicita que sejam realizados estudos de viabilidade jurídica, financeira e 
administrativa para instituir um programa de desconto ou isenção do IPTU para contribuintes 
diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), conforme minuta de projeto de lei anexa. Autor: 
Alexandre Prado, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação 
n2293 de 2025, Solicita a implementação de medidas de retenção de velocidade e de faixa de 
pedestres na AvenidaDr. José Justiniano dos Reis, nas imediações do número 1360, no bairro 
JardimSion. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n248 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DA CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS — CDP NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Indicação n2294 de 2025, Solicita que inclua os profissionais cedidos pela Prefeitura Municipal 
de Varginha à FUVAE, nas atividades de formação, capacitações, seminários, recebimento de 
material didático, material esportivo, acesso à plataforma OPET e participação nas festividades 
promovidas durante o ano letivo. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 492, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2295 de 2025, Solicita asfaltamento e calçadas 
na Rua Rosendo Teófilo da Silva, bairro Nossa Senhora das Graças, onde está situada a Igreja 
Assembleia de Deus. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento n2131 de 2025, Requer informações detalhadas a 
respeito dos contratos firmados com empresas terceirizadas que atuam no âmbito da 
administração pública municipal. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 494, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação 
n2296 de 2025, Solicita que que as aulas de Educação Física nas instituições públicas e privadas 
de ensino do Município de Varginha deverão ser ministradas exclusivamente por profissionais 
graduados em curso superior de Educação Física de licenciatura plena e devidamente registrados 
no Conselho Regional de Educação Física — CREF. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de 
Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n2132 de 2025, Requer 
informações sobre a manutenção da área verde (próxima ao imóvel de n(2227) e situação dos 
abalos (rachaduras) provocadas nos im eis situados na rua Orlando Fenoci, no bairro Parque 
Ata da 33 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 5 
Praça Governador Benedito V dares, ntro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Ileana. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9- Requerimento n2 133 de 2025, Requer informações 
sobre a construção de trincheira na Avenida Princesa do Sul (próximo ao imóvel de número 900, 
onde se localiza o Automóvel Clube), no bairro Jardim Andere, conforme Resposta ao 
Requerimento ng 197/2024. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 497, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 50 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME 
TOXICOLÓGICO NA AVALIAÇÃO MÉDICA DE APTIDÃO PARA O TRABALHO PELOS SERVIDORES DA 
REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONCURSADOS, CONTRATADOS OU COMISSIONADOS. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Davi Martins, 
Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 297 de 2025, 
Solicita a realização de estudos e posterior construção de um Centro Recreativo, complayground 
infantil e academia ao ar livre, no terreno localizado entre as ruas Edmundo Silva e João Ossani, 
no bairro Novo Tempo Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Indicação n2 298 de 2025, Solicita que sejam adotadas as seguintes medidas 
na Rua Francisco Faraco, nas proximidades do imóvel de número 326, no bairro Parque Ozanam: 
1. instalação de redutores de velocidade eletrônicos; 2. melhoria e ampliação da sinalização 
vertical e horizontal de advertência para redução de velocidade. Autor: Davi Martins, Número de 
Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 45 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA AM, 
LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA NOBRE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ZILDA SAPI DE SOUZA. 
- Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dr.Guedes, 
Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14- Indicação n2 299 de 2025, 
Solicita instalação de brinquedotecas nas Unidades Básica de Saúde e PSFs que possuem 
Atendimento Pediátrico no Município. Autor: Dr.Lucas, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 300 de 2025, Solicita a manutenção corretiva nos 
equipamentos da academia ao ar livre situada na Rua Geraldo Laurindo de Andrade, bairro Boa 
Vista. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - 
Indicação n2 301 de 2025, Solicita a construção de calçada no terreno de propriedade do 
Município, localizado na Avenida Portugal esquina com a Rua Antônio Rodrigues de Souza, ambas 
no bairro Jardim Canaã. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 49 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - JOSÉ BERNARDES VILELA. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18- Requerimento n2 134 de 2025, Requer 
informações relativas ao pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais que atuarY 
nas unidades básicas de saúde - UBS do município. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 19 - Indicação n2302 de 2025, Solicita-se realização de recapeamento asfáltico na 
Rua Doutor Manoel Rodrigues e na Rua Targino Nogueira, ambas localizadas no bairro Vila 
Nogueira. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 20 - Requerimento n2 135 de 2025, Requer informações sobre a Defesa Civil 
Municipal. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: arovado por unanimidade; 21 - Requerimento n 2 136 de 
Ata da 33 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 5 
Praça Governador Benedito Valad e tro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
2025, Requer informações sobre a Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n2303 de 2025, Solicita 
estudo de viabilidade técnica visando a agilizar e aprimorar a segurança de alunos e demais 
usuários do sistema viário nas proximidades-das redes de ensino municipal, estadual, federal e 
privada, por meio da implantação de sistema de monitoramento com uso de inteligência 
artificial. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 23 - Indicação n2304 de 2025, Solicita melhorias na Escola Municipal Professora Maria 
Aparecida de Abreu, incluindo a construção de uma cozinha com área de convivência destinada 
aos servidores, bem como a revitalização da quadra poliesportiva. Autor: Pastor Faustinho, 
Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento n2137 de 
2025, Requer informações do Executivo sobre o interesse do Município em aderir à nova etapa 
do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme previsto na Portaria MCID nº 488, de 19 de maio 
de 2025. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2305 de 2025, Solicita a 
pavimentação da estrada vicinal próxima à empresa Walita, em direção ao município de 
Monsenhor Paulo. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 26 - Indicação n2306 de 2025, Solicita instalação de um abrigo e construção de 
calçada no ponto de ônibus localizado na rua Delfim Moreira, em frente ao imóvel de número 
112, no centro da cidade. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2307 de 2025, Solicita reforma do telhado da quadra 
poliesportiva do bairro Bom Pastor, bem como a manutenção das traves e a substituição das 
redes da quadra. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 28 - Indicação n2308 de 2025, Solicita realização de recapeamento asfáltico nas 
seguintes vias: RuaEdithPereira, RuaWellingtonPereira, Rua Maria Jose Sabino, Rua Amazonas 
e RuaHenry James,no bairro Vila Floresta. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 513, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2309 de 2025, Solicita a implantação de placas 
de sinalização na estrada que dá acesso a região do Zé Pintinho, Vista Alegre, Morro Grande e 
Vila Rica. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 
- Requerimento n2138 de 2025, Requer informações acerca da aplicação e fiscalização do Código 
Municipal de Direito e Bem-Estar Animal (Lei nº 5.489/2011) e da efetividade das multas 
previstas na Lei nº 6.181/2016. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Requerimento n2 
139 de 2025, Requer informações relativas à aplicação e fiscalização da Lei Ordinária nº 
2.869/1997 (Política Municipal de Tráfego, Trânsito e Transporte) e da Lei Ordinária nº 
2.988/1997 (Estabelece os valores das multas e infrações previstas no âmbito municipal). Autor: 
Zilda Silva, Número de Protocolo: 516, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; Oradores do Expediente: 1 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=180; 2 - Dr. Lucas PRD - URL 
Vídeo: httns://voutu.be/yDW3oliksQc?t=364; 3 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=477; 4 - Rogério Bueno PV - URL 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=713; 5 - Dr. Guedes PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=1111; 6 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=1342; 7 - Davi Martins PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=725; 8 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Ata da 33@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 5 
Praça Governador Benedito dare tro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bemail: im.rensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=2262; 9 - 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=2513; 10 - 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=2751; 11 - 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=2870;12 - 
Vídeo: https://youtu.behDW3ollksQc?t=3293; 13 - 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=3535; 14 - 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=4145; 15 - 
Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Zé Morais / AVANTE - URL 
Zilda Silva / PP - URL 
Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/yDW3ollksQc?t=5170. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025, QUE 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre 
Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL;Davi 
Martins /PL; Dr. Guedes / PRD;Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / 
DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno /PV;Thulyo 
Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n2 27 de 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. - Obs.: 
Quorum: Maioria simples. O vereador Alexandre Prado requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autores: , Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; 
Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n227 de 2025,AUTORIZA 
O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autores: , Turno: 12e 22 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim;Dr. Guedes - Sim;Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Dr. Guedes / PRD; 2 - Rogério Bueno /PV; 3 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 4 - Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; 5 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 6 - Davi Martins /PL. Ocorrências da 
Sessão: A Vereadora Zilda Silva requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 
42 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO COM FAIXAS REFLETIVAS 
EM CAVALOS CONDUZIDOS NO PERÍODO NOTURNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, 
e do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 46 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA 
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS EM HORÁRIOS DE PICO EM ÁREAS DE GRANDE 
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, ambos de sua autoria. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que 
s matérias não possuíam parecer. O VereadorDay' martinsrequereu a retirada do Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n° 40 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS VETERINÁRIAS POR PARTE DE QUEM CAUSAR DANOS FÍSICOS A ANIMAIS, POR 
AÇÃO OU OMISSÃO, de sua autoria. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que 
a matéria não possuía parecer. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira a nove do corrente mês, às dezoito horas, em caráter 
Ata da 332Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 5 
Praça Governador Benedito Valad res, entro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@carnaravarginharng.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
ARCO AN ONIO DE SOU 
Marquinho da Cooperativa*- MOBILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SILV RANÇAJUNIOR LUCAS G 
Pastor Faus inho - PSD Dr. 
Vice-Presidente 
RIBEIRO 
- PRD 
rio 
Câmara Municipal de Varginha 
ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Ata da 33@ Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br