sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 352 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/06/2025 - 18:00; 
Encerramento: 11/06/2025 - 20:39. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. As Atas das sessões Solenes foram discutida 
e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 310 de 2025, Solicita 
concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela 
administração pública direta e indireta do município de Varginha aos doadores de sangue e de 
medula óssea. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2- Indicação n2 311 de 2025, Solicita a intensificação da divulgação da Lei Municipal 
ri° 3.537/2001, que estabelece normas sobre a condução de cães com o uso de focinheira em 
locais públicos e o reforço da fiscalização por parte da Guarda Civil Municipal (GCM) quanto ao 
cumprimento da referida legislação. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 521, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 312 de 2025, Solicita limpeza, calçamento, 
instalação de lixeira grande e bancos na praça localizada na Rua José Cardoso Gomes, próximo 
ao n° 625, bairro Novo Tempo. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 522, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4- Indicação n° 313 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico na 
Rua Goiás, bairro Rezende. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento n2 140 de 2025, Requer informações sobre a 
possibilidade de retorno do atendimento do Cadastro Único para os CRAS de Varginha. Autor: 
Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 314 de 2025, Solicita transferência das 
atividades do CRAS Urupês para o bairro Santa Terezinha. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número 
de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n2 141 de 2025, 
Requer informações sobre o funcionamento da Clínica Veterinária Móvel,. anunciada 
recentemente pelo setor de Bem Estar animal como iniciativa voltada ao atendimento gratuito 
de cães e gatos nos bairros carentes do município. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 526, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - 
Projeto de Decreto Legislativo ri2 17 de 2.0Z5, Fica concedido ao SR. LUCAS CORRÊA REIS, o Título 
de "ESPORTISTA DESTAQUE", pelos seus 43 anos dedicados ao judô, sendo 33 anos como faixa 
preta, sua atuação exemplar como técnico, educador e formador de atletas e sua contribuição 
marcante para o desenvolvimento do esporte no Município de Varginha. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 547, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n° 315 de 2025, Solicita a realização de 
.1,4 0
II I Praça Governador Benedito dares, 1 
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Ata da 352 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 5 
- CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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estudo e posterior adequação na infraestrutura da Escola Municipal Wanderley Bueno, situada 
no bairro Carvalhos. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Requerimento n2 142 de 2025, Requer informações sobre os motivos pelos 
quais somente a Guarda Civil Municipal possui acesso ao sistema de câmeras de segurança do 
município, enquanto a Polícia Militar não tem o mesmo direito, visando esclarecer os critérios 
adotados para essa exclusividade e avaliar a possibilidade de ampliação do acesso para fortalecer 
a segurança pública local. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 528, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2 316 de 2025, 
Solicita análise referente à defasagem salarial dos médicos da rede pública de saúde, 
considerando a alta rotatividade e saída de profissionais nos últimos meses, o não cumprimento 
do piso salarial da categoria e o disposto no Artigo 39 da Constituição Federal, que assegura 
remuneração condizente com a complexidade e responsabilidade do cargo. Autor: Dr. Guedes, 
Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Resolução n2 
7 de 2025, INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Dr. Lucas, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2
317 de 2025, Solicita operação tapa-buraco na rua Projetada (rua sem saída), localizada no final 
da Avenida Dr. Amir Réis, próximo ao número 91, no bairro Vila Pinto. Autor: Dr. Lucas, Número 
de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 318 de 2025, Solicita 
a realização de estudos técnicos que promovam a melhoria da circulação de pedestres no centro 
de Varginha. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 15 - Indicação n° 319 de 2025, Solicita capina, limpeza e construção de calçada ao longo da 
área verde do bairro Treviso, localizada na Rua Caroline Semionato Andrade. Autor: Dudu Ottoni, 
Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 51 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - Rotatória 
Bethel Princesa do Sul. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 17 - Requerimento n2 143 de 2025, Requer informações relativas à implantação de um 
Centro de Convivência para Idosos no Município. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 18 - Requerimento n2 144 de 2025, Requer informações relativas à estrutura 
administrativa do Hospital Bom Pastor. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 534, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - 
Requerimento n2 145 de 2025, Solicita informações detalhadas acerca de questões relacionadas 
à regulamentação e fiscalização das Leis Ordinárias de bem-estar animal em nosso município. 
Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2 320 de 2025, Solicita a 
transferência do local de prova do Detran, localizado na Av. Dom Otto Motta, bairro Santana. 
Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 21 - Indicação n 2 321 de 2025, Solicita construção de calçada em toda extensão da rua Padre 
Cornélio Korovsky, no bairro San Marino. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 537, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 322 de 2025, Solicita construção de 
ginásio e implantação de novos bebedouros na Escola Municipal São José. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2
323 de 2025, Solicita a implementação e forta mento de centros para a prática de futebol de 
Ata da 35@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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campo, para crianças, adolescentes e jovens, em Varginha. Autor: Rogério Bueno, Número de 
Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2 324 de 2025, Solicita que 
seja instalada uma guarita da Corporação da GCM na Praça São Charbel, localizada no bairro 
Jardim Andere. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 25 - Indicação n2 325 de 2025, Solicita que sejam realizados estudos técnicos com 
o objetivo de elaborar um projeto de lei que regulamente a prorrogação do prazo de validade do 
alvará sanitário para os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde no âmbito deste 
município, contemplando tanto os estabelecimentos considerados de baixo risco quanto os de 
alto risco. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 26 - Indicação n2 326 de 2025, Solicita que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo 
de viabilizar a abertura e o posterior asfaltannento da via de ligação entre as ruas Professor 
Hommell Bueno e Zilda Victória Tavares, localizadas no bairro San Marino. Autor: Thulyo Paiva, 
Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2 327 de 2025, 
Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Serrinha até as proximidades da Igreja 
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n2 328 de 2025, Solicita a implantação de boca de lobo 
na Rua Manoel Marcolino Batista, próximo ao número 145, no Bairro Residencial Rio Verde. 
Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - 
Indicação n2 329 de 2025, Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei de 
iniciativa do Poder Executivo instituindo a proibição de criação de cães de raças perigosas e 
ferozes como, por exemplo, pit buli, dobermann, rottweiler e fila brasileiro. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n2 330 de 2025, 
Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para a retomada do serviço de transporte 
gratuito de famílias em situação de vulnerabilidade social do Cemitério Municipal para o 
Cemitério Campal, no âmbito do Município de Varginha. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Ana Rios Fontoura / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=229; 2 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=484; 3 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=1236; 4 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=1471; 5 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=1716; 6 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=1935; 7 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRj91330dEk?t=2356; 8 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=2687; 9 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=3048; 10 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=4034; 11 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRj91330dEk?t=4272; 12 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRi91330dEk?t=5603; 13 - 
Vídeo: https://youtu.be/RRj91330dEk?t=5803; 14 - 
Rogério Bueno 
Zilda Silva 
Alexandre Prado 
Dandan 
Davi Martins 
Dr. Lucas 
Dr. Guedes 
Dudu Ottoni 
/ PV 
/ PP 
/ AVANTE 
PL 
/ PL 
PRD 
PRD 
AVANTE 
Joãozinho Enfermeiro / DC 
Pastor Faustinho / PSD 
Thulyo Paiva / UNIÃO 
Zé Morais / AVANTE 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
- URL 
Video: https://youtu.be/RR191330dEk?t=6133; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/RR191330dEk?t=6253. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 16 de 2025, QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 2 - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo n2 45 de 2025, 
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRA. DURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei Ordinário 
Ata da 352 Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - ntro 002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gov br emait imprensa@camaravarginha.mg.gov br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
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do Legislativo n2 47 de 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS RESIDENCIAS CARVALHOS, NOVO TEMPO E CRUZEIRO DO SUL. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu 
Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor 
Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais! AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 28 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A RETIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N'7.140/2023. - Obs.: 
Quárum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; 
Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo O 16 de 2025, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: 
Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em única discussão e votação. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dudu Ottoni / 
AVANTE; 2 - Alexandre Prado / AVANTE; 3 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 4 - Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; 5 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 6 - Dandan / PL; 7 - Ana Rios Fontoura / 
UNIÃO; 8 - Pastor Faustinho / PSD; 9 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 10 - Thulyo Paiva / 
UNIÃO; 11 - Pastor Faustinho / PSD; 12 - Thulyo Paiva / UNIÃO. Ocorrências da Sessão: A 
vereadora Ana Rios Fontoura, em sua Explicação pessoal, teceu o seguinte comentário 
solicitando sua inserção em ata: "Eu gostaria de agradecer, em nome dos varginhenses, ao 
deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, que foi ministro no governo do meu eterno e querido 
Bolsonaro, pelo envio de recursos à Varginha, totalizando em um milhão de reais. Está aqui eu 
recebi. Sendo que, desse um milhão de reais, quatrocentos mil reais destinados à saúde, que 
poderão, inclusive, serem usados para a criação de leitos no Hospital Bom Pastor. E seiscentos 
mil reais para aquisição de um transporte coletivo para a educação. O deputado Marcelo Álvaro 
Antônio foi um apoiador da minha candidatura, agradeço muito a ele pelo apoio, um grande 
amigo e também parceiro da nossa cidade, pois ele tem enviado recursos significativos para a 
nossa cidade. Prova disso é que, ano passado, ele enviou quatro emendas que totalizaram em R$ 
3.391.000,00 mil reais e também uma ambulância, uma viatura ambulância, para o Corpo de 
Bombeiros, que, inclusive, eu e o prefeito estivemos com ele no momento da entrega dessa 
viatura ambulância aqui em Varginha. Enttio, sdo emendas significativas, muito generosas, que 
só comprovam o compromisso e o carinho do deputado Marcelo Álvaro Antônio com a nossa 
cidade. Então, quero agradecer, em nome dos varginhenses, ao deputado, pelo envio de mais 
essa emenda no valor de um milhão de reais". Considerações Finais: Foi guardado um minuto de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos S nhores Elton Nilton Pereira Carneiro, 
Luciano Martins Parrera, Vanderlias Pereira e J. iscam. O Presidente encerrou a presente 
Ata da 39 Sessão Ordinária de 2025 -4 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - tro - CP.3ZQ2.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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sessão convocando outra para segunda-feira, dia dezesseis do corrente mês, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. Lucas, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
ARCO ANTONÍO DESOUZ.A
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
FRANÇA JUNIOR 
Pastor Fau inho - PSD 
Vice-Presidente 
LUCAS 3ABRIEL RIBEIRO 
r. Lucas - PRD 
cretário 
Ata da 39 Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 5 
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