sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38ã SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1.ã SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ã 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/06/2025 - 18:00; 
Encerramento: 23/06/2025 - 18:55. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Pastor Faustinho. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 54 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.404/2018, QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA/MG. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis ás seguintes matérias: 
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 25 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - 
Projeto de Resolução n2 8 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 18 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO DECIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. CHRYSTIAN BARONCELLI. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias d 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n2 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO D 
CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINI-IA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria simples. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Resolução na presente sessão 
em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por treze vereadores favoráveis e 
um vereador contrário (Dandan). Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Ata da 3£3 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; 
Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 2- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 36 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A "FESTA DAS NAÇÕES". - Obs.: Quárum: 
Maioria simples. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 2ã discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 405, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 36 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A "FESTA DAS NAÇÕES". - Obs.: Quárum: 
Maioria simples. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 405, Turno: 1g e 2g 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2
18 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. CHRYSTIAN 
BARONCELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. - Obs.: Quárum: 
Maioria qualificada de 2A. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
577, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 18 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. 
CHRYSTIAN BARONCELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. - Obs.: 
Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 577, Turno: 1g e 2g 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; p.raores das Explicações Pessoais: 1 - Ana 
Ata da 38•@- Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
Rios Fontoura / UNIÃO; 2 - Dandan / PL; 3 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 4 - Pastor Faustinho / 
PSD; 5 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA. Ocorrências da Sessão: A Vereadora Ana Rios 
Fontoura requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.° 48 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de sua autoria. O requerimento foi deferido pelo 
Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer. Considerações Finais: O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e cinco do corrente 
mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. Lucas, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
AN,(Niasd A 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SILV FRANÇA JUNIOR 
Pastor Fau tinho - PSD 
Vice-Presidente 
LUCAS GA 
Dr. Luca RD 
Secr tári 
Ata da 382 Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 3 
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