sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 399 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1.Ê SESSÃO LEGISLATIVA DA 20@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/06/2025 - 18:00; 
Encerramento: 25/06/2025 - 18:45. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo a 
Invocação a Deus. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 33 de 2025, 
ALTERA DA LEI MUNICIPAL N°2.988 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 34 de 2025, 
AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO "MÃOS DADAS", DO GOVERNO 
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO 
ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS FINAIS DO 
ENSINO FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO CORRÊA 
DE CARVALHO, DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.9 30 de 
2025, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL 
QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.2 31 de 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM 
CONTRAPARTIDAS, À EMPRESA LOGATI LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n.2 32 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULASH
DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES 
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.9 49 de 
2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n.9 51 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.2 52 de 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E CARIDADE. 5 - Projeto de 
Decreto Legislativo n.9 17 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE AO SR. LUCAS 
CORRÊA REIS. A Comissão de úde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Ata da 39.@, Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 2 
Praça Governado ladares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.2 34 de 2025, QUE AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO 
"MÃOS DADAS", DO GOVERNO DO ESTÁDO DE MINAS GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA 
TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS 
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6' AO 9° ANO) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR 
ANTÔNIO CORRÊA DE CARVALHO, DA REDE *ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Çoletor / PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes 
/ PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni [ AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho, / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé 
Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias: da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n° 25 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria simples. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e cinco do corrente mês, às dezenove horas, em caráter extraordinário para 
deliberar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 34 de 2025, AUTORIZA ADESÃO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO "MÃOS DADAS", DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS 
GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E 
OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6' AO 9° ANO) 
DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO CORRÊA DE CARVALHO, DA REDE ESTADUAL PARA 
A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para constar, eu, Lucas Gabriel 
Ribeiro - Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SIL FRANÇA JUNIOR LUC RIEL RIBEIRO 
Pastor Fa stinho - PSD s - PRD 
Vice-Presidente etário 
Ata da 39.9 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 2 
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