sessao nº 78

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora mareada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo Vereador Marco Antônio 
de Souza. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os 
Vereadores. Expediente do dia: Proposições dos Vereadores: 1) Bulir' do Ônibus: 
Indicações 517 e 529, implantação de uma farmácia, disponibilização de bebedouro e de 
uma linha de telefone para marcação de consulta na Unidade Básica de Saúde — UBS do 
Bairro Novo Tempo. e instalação de iluminação pública e construção de calçada na 
Avenida Miguel Alves, aos fundos do SESI. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos 
Costa: Indicação 528, realização de reparos necessários na galeria de águas pluviais 
localizada na Rua Geraldo Pressato, próximo à esquina com a Avenida Júlio Fonseca. 
no Bairro São Francisco. Requerimento 201, aprovado por todos os vereadores, solicita 
informações sobre a coleta de lixo no município. Ambos foram encaminhados. 3) 
Carlos Lúcio Ferreira: Indicações 512 e 516, instalação de cestos para coleta de lixo 
em bueiros, e instalação de iluminação pública na ligação entre a Rua Geraldo Pereira 
Simões, no Bairro Industrial Reinaldo Foresti e a Avenida Celina Ferreira Ottoni. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Delegado Celso: Requerimento 202, solicita o envio 
das planilhas de custos apresentadas pela Autotrans e as justificativas fundamentadas 
que levaram ❑ Executivo a conceder o aumento de 8,11%, a partir de 01/12/2018. na 
tarifa do transporte coletivo urbano à Concessionária Turilessa Ltda — Autotrans, 
mediante o Decreto n. 9.096/2018. Na discussão desse requerimento os seguintes 
vereadores teceram comentários, solicitando sua inserção em ata: A) Pastor Fausto da 
Silva França: "Gostaria que se constasse em aia o meu repúdio ao aumento da tarifa do transporte 
coletivo, é para se repudiar. Não é o momento como o Jollotinho disse, palavras sábias, as empresas 
dão quatro pra cento de aumento e agora vem e aumenta a passagem. Uma das pessoas me parou na 
rua e ela gasta quatro passagens por dia, ela vai gastar, né, por mês quase seiscentos reais e ela recebe 
novecentos e cinquenta, ela gasta quase seiscentas reais de ônibus". B) Marco Antônio de Souza: 
"Quero que conste em ata o meu repúdio pelo alto custo do preço da passagem; é um descaso para 
Ata da 78. Reunião Ordinária de 2018 1 de 6 
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nossa população que tá nesse desemprego grande. Tem muitas mães que tem que pagar a passagem 
para escola para as crianças e uni alto desemprego em nosso estado e município. .1 situação do povo tá 
crítica e cada vez o que acontece, primeiro tinha que acontecer a licitação, para depois ter o aumento 
da passagem, do jeito que está acontecendo parece que a previsão é que a própria empresa fica. Por 
que se já está discutindo, pondo o preço é por que se tem algo visto para frente. Eu acho que a gente 
não está tendo o total respeito pelo o que foi cumprido aqui na Câmara. O Vereador não tem nada a 
ver com o preço do transporte, mas quando veio para a gente analisar estava lá para manter o custo da 
passagem, não votar o preço mínimo, mas eram três causas para a gente tirar uma e manter duas, não 
sei se vocês lembram. Quero que conste em ata o meu repúdio". C) Anderson José Firmino: 
"Gostaria de fazer um convite e deixar registrado em ata especialmente ao chefe do departamento de 
transporte coletivo Gladston e ao Eduardo Sepini para que dê uma volta dentro do ônibus no horário 
de pico ou qualquer outro horário e se possível eu vou como motorista ou acompanhante para ver o 
que a população sente na pele". D) Eduardo Benedito Ottoni Filho: "Gostaria Senhor Presidente 
que se constasse em ata o meu repúdio ao aumento da tarifa pelo grave momento que o país passa, 
pelo desemprego, empresas em dificuldades. :-1 população espera seu décimo terceiro para fazer seu 
final de ano, seu natal, pagar as contas e recebe esse aumento. São trinta centavos, mas façam as 
contas pura a população que mais precisa o que são trinta centavos no .
final do mês. Para essa 
população que há um repúdio dessa Casa. Gostaria que o Senhor Prefeito repensasse a tarifa, retirasse 
essa tarifa com esse Decreto para que a população não seja afetada novamente. Para essa reunião do 
Conselho a Câmara tinha que ser convidada. Espero que o Executivo olhe para mais para essa Casa 
que santos os representantes do povo. Espero que o Senhor Prefeito repense essa tarifa porque 
sabemos que o transporte não está sendo o que a população precisa, almeja. Espero que seja revista 
esta tarifa. É o meu repúdio". E) Carlos Lúcio Ferreira: "Queria que constasse em ata o repúdio 
do aumento da tarifa, que ninguém é a favor desse aumento". F) Celso Ávila Prado: "Gostaria 
também que constasse em ata o meu repúdio a este aumento e gostaria de fazer uma sugestão que se 
constasse em ata também, se os vereadores apoiarem, requerer que seja oficiado e enviada cópia dessa 
ata ao Senhor Prefeito municipal pleiteando a revogação desse Decreto e aumento, até que seja feita a 
licitação no dia dezenove de dezembro e que nós possamos acompanhar de perto, como sugeriu o 
Carlos, essa licitação". O requerimento, bem como a solicitação do vereador Celso Ávila 
Prado foram aceitos por todos os vereadores. Encaminhe-se. 5) Claudio Abreu: 
Indicação 511, inclusão de urna área de carga e descarga na Avenida Francisco Navarra, 
em frente ao imóvel de número 490. Encaminhe-se. 6) Dr. Guedes: Indicação 525, 
construção de um Terminal de Cargas Rodoviárias em Varginha, onde estava instalada a 
antiga Usina de Biodiesel. Encaminhe-se. 7) Dudu Ottani: Indicação 530, manutenção 
e conservação da Avenida José Ribeiro Tristão, no que diz respeito a capina. 
recapeamento próximo ao imóvel de númer.
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pluviais. Encaminhe-se. Projeto de Lei 84/2018, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 513 e 514, 
realização de diversas melhorias na Rua Antônio Berrardes Pereira, no Bairro Vila São 
Geraldo, e instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Maurício José 
Gomes, no Bairro Jardim Corcetti. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo 22/2018, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE ao PADRE HEITOR APARECIDO RAFAEL. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicação 526, 
realização de melhorias na iluminação do centro comercial da cidade. Requerimento 
200, aprovado por todos os vereadores, solicita informações sobre o valor arrecadado 
com o ICMS Esportivo no ano de 2018. Projeto de Lei 82/2018, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "TEREZINHA DE 
REZENDE FARÁCO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) 
Marquinho da Cooperativa: Indicações 521 e 524, implantação de serviço de 
atendimento móvel de urgência por meio de motocicleta — moto-SAMU, em parceria 
com Bombeiros e Samu, e implantação do Projeto "novos passos nas Escolas", que visa 
instalar pontos de coleta de óleo de cozinha usado em cada escola no município, com 
estratégias para sua destinação. Ambas foram encaminhadas. 11) Pastor Fausto da 
Silva França: Antes de apresentar suas proposições este vereador teceu o seguinte 
comentário, solicitando sua inserção em ata: "Gostaria que fosse constado em ata e parabenizar 
Vossa Excelência e essa Casa pela reunião realizada na última segunda-feira com a Comissão, 
vereadores que vieram, participação de secretários e autoridades que vieram para contribuir com o 
nosso Plano Diretor. Eu fiquei muito satisfeito, fiquei muito feliz por ter podido estar aqui por que é 
um assunto muito importante para nossa cidade e gostaria de constar em ata parabéns ao nosso 
Presidente de nossa Mesa e a participação de todos os vereadores, fiquei muito satisfeito com as 
propostas e sugestões. Também gostaria que se constasse que representei essa Casa, até de forma 
informal, que hoje estive presente na Escola Estadual Antônio Correia de Carvalho, agradeço ao 
convite do Professor Milton — Diretor da Escola". Indicações 515 e 522, instalação de 
iluminação pública na Avenida do Contorno, e realização de capina, limpeza e 
melhorias na Praça da Mina, no Bairro Campos Elíseos e análise da água, com 
divulgação dos resultados através de fixação de placa no local, para informação aos 
usuários. Ambas foram encaminhad Lei 83/2018, DISPÕE SOBRE A 
Câmara Municipal de Varginha 
ESTIPULAÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Zacarias Piva: Indicação 523, instalação de 
faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida dos Tachos, no Bairro Sagrado 
Coração, em frente ao imóvel de número 358, além de melhoria na sinalização 
horizontal em toda extensão da avenida. Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 
23/2018. CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA 
MUNICIPAL à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA —
FHOMUV. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Zilda Silva: 
Indicação 518, realização capina e limpeza em toda a extensão da Avenida Celina 
Ferreira Ottoni e notificação aos proprietários dos lotes de terrenos, caso necessário. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 81/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO 
"BILICO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 51/2018, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR UTILIZANDO-SE DOS RECURSOS DO CRÉDITO 
ADICIONALESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 5.413/2018 E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Carlos Costa solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente 
reunião para 1* e 2a Discussão e Votação, que foi aceito por todos os vereadores. Ainda 
a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentaram parecer favorável 
ás seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 22/2018, autoria do vereador 
João Martins Ribeiro, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE ao PADRE HEITOR APARECIDO RAFAEL. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo 23/2018, autoria do vereador Zacarias Abrão Piva, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL à FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. Os autores solicitaram 
a dispensa dos interstícios legais para que estes projetos fossem incluídos na Ordem do 
dia da presente reunião para la e r Discussão e Vo e foi aceito por todos os 
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vereadores. Ordem do dia: Em l'e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 22/2018, autoria do vereador João Martins Ribeiro, CONCEDE TITULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao PADRE HEITOR 
APARECIDO RAFAEL. 2) Projeto de Decreto Legislativo 23/2018, autoria do 
vereador Zacarias Abrão Piva, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA 
E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA — FHOMUV. Aprovado por todos os Vereadores. Publiquem-se e 
Cumpram-se. Projeto de Lei 51/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA O CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
UTILIZANDO-SE DOS RECURSOS DO CRÉDITO ADICIONALESPECIAL 
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 5.413/2018 E DA OUTRAS 
PROVIDÉNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores. 3) Projeto de Lei 45/2018, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL 
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE 
ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA. 2) Projeto de Lei 46/2018, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL 
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE 
ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA. 3) Projeto de Lei 47/2018, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL 
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE 
ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA. 4) Projeto de Lei 48/2018, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL 
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE 
ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA. Comdispensa dos 
interstícios legais requeridos pelos vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho, Josué 
Campos Narciso, Zacarias Abrão Piva e Carlos Costa respectivamente, aprovados por 
treze votos favoráveis e um contrário do vereador José de Alencar Santana Faleiros. Os 
projetos foram deliberados e aprovados por todos os vereadores em 1a Votação e por 
treze votos favoráveis e uma abstenção do vereador José de Alencar Santana Faleiros, 
em segunda votação. Na discussão desses projetos o Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu me abstive 
e ter mais cinco dias para r sobre esses projetos de desafetação.
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São projetos que não tinham urgência urgentíssima, e poderia perfeitamente ter ficado a segunda 
votação para hoje. Eu sou contra essa quebra de interstícios com esse propósito de votar as coisas sem 
pensar". Os Projetos de Leis aprovados nesta reunião foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Ainda foi guardado um momento de silêncio em memória e 
pesar pelo falecimento do Senhor Wilson Ossani, requerido pelo vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci; Senhor José Tana, requerido pelo vereador Buiú do Ônibus; e Senhor 
Carlos Antônio Souza requerido pelo Vereador Dudu Ottoni. Nada mais havendo a ser 
tratado ❑ Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia três do mês de dezembro, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Ara iist78. Reunião Ordinária de ,f)IR - 6 de 6 
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