sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40-@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA I@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 20-q 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/06/2025 - 18:00; 
Encerramento: 30/06/2025 - 19:35. Mesa Diretora: Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; 
Secretário: Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença na Sessão: Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Alexandre Prado / Missão oficial 
autorizada pelo Presidente; Dudu Ottoni / Missão oficial autorizada pelo Presidente; Marquinho 
da Cooperativa / Missão oficial autorizada pelo Presidente; Zé Morais / Missão oficial autorizada 
pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta dias do mês de junho do ano de 
dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, presidida pelo vereador Fausto da Silva França Junior - Pastor 
Faustinho. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo vereador Dr. Lucas. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida 
e aprovada por unanimidade. A ata da sessão extraordinária foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 36 de 2025, 
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N'7.395 DE 15 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, 
EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 35 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, à Comissão de Finanças e Orçamento e à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Autor: Poder Executivo - PREF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Moção n2 7 de 2025, 
Moção de Aplauso ao Senhor Gustavo Rennó Reis Almeida, pelos relevantes serviços prestados 
à cafeicultura brasileira, pela dedicação ao desenvolvimento rural sustentável, pela atuação 
destacada na área educacional e cooperativista, e pelo compromisso social com os produtores 
rurais e suas famílias. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 579, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; Carlos Davi de Sousa Martins - Sim; Bruno Leandro de Souza - Sim; João 
Martins Ribeiro - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Rogério Bernardes Bueno - Sim; Zilda Maria da 
Silva - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Fausto da Silva França 
Junior - Não Votou; Oradores do Expediente: 1 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3 JuvtQmEdk?t=726; 2 - Dr. Lucas PRD - URL 
Vídeo: https://youtu_be/3 JuvtQmEdk?t=1378. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Rios 
Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / 
PRD; Dr. Lucas / PRD; Joãozinho Enfermeiro / DC; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; 
Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n2 30 de 2025, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE 
SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: 
Ata da 40P- Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro P 370 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www camaravarginha mg.gov br email: imprensa@carnaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Pastor 
Faustinho - Não Votou; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n2 30 de 2025, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE 
REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
- Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Pastor Faustinho - Não Votou; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 31 de 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM 
CONTRAPARTIDA, Á EMPRESA LOGARTI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: 
Maioria qualificada de 73. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 2ã Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 31 de 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM 
CONTRAPARTIDA, Á EMPRESA LOGARTI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: 
Maioria qualificada de 73. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; 
Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 32 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO 
IMEDIATO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: 
Maioria simples. O vereador Davi Martins requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de 
Protocolo: 292, Turno: 1g e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Pastor Faustinho - Não Votou; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 32 de 2025, DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" 
DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES 
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Ana Rios 
Fontoura, Número de Protocolo: 292, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes -..Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho 
Ata da 40è Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares,.11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
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Enfermeiro - Sim; Pastor Faustinho - Não Votou; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 49 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - JOSÉ BERNARDES VILELA. - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 2/3. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 518, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 49 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - JOSÉ BERNARDES VILELA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 518, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 51 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rotatória Bethel Princesa do Sul. - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 548, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 51 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - Rotatória Bethel Princesa do Sul. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 548, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 52 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E CARIDADE - Obs.: Quárum: 
Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 2-2 discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Protocolo: 576, Turno: 12 e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 12 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 52 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E CARIDADE - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 
2/3. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 576, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins- - , r. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; 
Ata da 40@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - C4 37O02 -Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginhamg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; 13 - Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2025, FICA CONCEDIDO AO SR. LUCAS 
CORRÊA REIS, O TÍTULO DE "ESPORTISTA DESTAQUE", PELOS SEUS 43 ANOS DEDICADOS AO 
JUDÔ, SENDO 33 ANOS COMO FAIXA PRETA, SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR COMO TÉCNICO, 
EDUCADOR E FORMADOR DE ATLETAS E SUA CONTRIBUIÇÃO MARCANTE PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 2/3. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para 
a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 
547, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 14- Projeto de Decreto 
Legislativo n2 17 de 2025, FICA CONCEDIDO AO SR. LUCAS CORRÊA REIS, O TÍTULO DE 
"ESPORTISTA DESTAQUE", PELOS SEUS 43 ANOS DEDICADOS AO JUDÔ, SENDO 33 ANOS COMO 
FAIXA PRETA, SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR COMO TÉCNICO, EDUCADOR E FORMADOR DE ATLETAS 
E SUA CONTRIBUIÇÃO MARCANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2A. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 
547, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Considerações Finais: O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia dois do mês de julho do 
corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. 
Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
FAUSTO DA SILV RANÇA JUNIOR 
Pastor Fau nho - PSD 
Presidente, em exercíci9/ 
LUCAS GABRI1 RIBEIRO 
Dr. Lucas - RD 
S e(c.rg_Wip 
Ata da 40P Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219,4757 
http://www camaravarginha mg.gov br email: imprensa@carnaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginhamg.gov br