sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 412 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/07/2025 - 18:00; 
Encerramento: 02/07/2025 - 18:39. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e 
cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 37 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A 
DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME DE 
URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de 
Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; Comissões Permanentes: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n9- 32 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 22 DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N2 6.941/2021, QUE 
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n9 35 de 2025, QUE 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL 
REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / 
AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL; Davi Martins 
/ PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; 
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva 
/ UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 25 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; 
Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não 
Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 2 - Davi Martins / 
PL. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia sete do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Ata da 41g Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 2 
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Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ARCeA ONI 
Marquinho da Cooperativa - MÓBILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SILVA ANCA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
LUCAS 
o 
RIBEIRO 
as - PRD 
tário 
Ata da 41.@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 2 
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