sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49. SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA V- SESSÃO LEGISLATIVA DA 20.@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/08/2025 - 18:00; 
Encerramento: 04/08/2025 - 18:45. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr. Lucas/ PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Bruno Leandro Coletor. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Lei Complementar n2 2 de 2025, INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, FAZ A REVISÃO E 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N°2.974, DE 25 DE 
NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA N°5.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA 
N°5.272,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODEMA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e 
Desenvolvimento Sustentável. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 41 de 2025, ALTERA REDAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL N° 5.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 20 de 
2025, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 33 de 2025, ALTERA DA LEI 
MUNICIPAL N*2.988 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. - Obs.: Quárum: Maioria simples. O vereador 
Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 1g e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joaozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 33 de 2025, ALTERA DA 
LEI MUNICIPAL N°2.988 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 aç;91K ipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Ata da 4.5@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro 02.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 2 - Davi Martins / PL; 3 - 
Pastor Faustinho / PSD. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia seis do corrente mês, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
ARCO AN ONIO DE 
Marquinha da Cooperativa - M BILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SILVÁ3 FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
LU IEL RIBEIRO 
D Lucas - PRD 
ecretá rio 
Ata da 4.5@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 2 
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