| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2025-08-06 |
| native_id | 4989 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 46a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1.-q SESSÃO LEGISLATIVA DA 20@ LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/08/2025 - 18:00; Encerramento: 06/08/2025 - 20:07. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Secretário: Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Dr. Guedes / Atestado Médico; Pastor Faustinho / Missão oficial autorizada pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dandan. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 42 de 2025, PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N'7.380, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 43 de 2025, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E SUA ALIENAÇÃO A PARTICULAR, COM FULCRO NO ARTIGO 76, I, ALÍNEA "D", DA LEI 14.133/2021. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 62 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL "RUA 3", LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 365 de 2025, Solicita a implementação do projeto "Conecte com Consciência" nas escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 63 de 2025, DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVAIS E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS OU PATROCINADAS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 366 de 2025, Solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa de Carvalho, placas de sinalização de área escolar e um redutor de velocidade (quebra-molas) no sentido descendente da Avenida João Martinho da Ponte, no bairro Jardim Mont Serrat. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 367 de 2025, Solicita a revitalização da Praça Raul Ribeiro Salgado, localizada próximo ao número 152, no bairro Campos Eliseos, com serviços de capina, instalação de bancos, academia de rua e iluminação. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Ata da 46@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 http://www.camaravarginhamg.govbr email: imprensa@camaravarginhamg.gov br / secretaria@camaravarginhamg.gov br Câmara Municipal de Varginha Matéria lida; 8 - Requerimento n2 162 de 2025, Requer esclarecimentos sobre o Edital de Concurso Público do Município. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação n2 368 de 2025, Solicita automatização da compensação de pagamentos via Pix e emissão imediata de Nota Fiscal no âmbito da Prefeitura Municipal de Varginha. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 64 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento n2 163 de 2025, Requer informações relativas à manutenção e substituição de lâmpadas da rede de iluminação pública no município. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Requerimento n2 164 de 2025, Requer informações a respeito do contrato administrativo firmado com a empresa SUMA Brasil - Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A., vencedora da licitação n2 032/2024, referente à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 621, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 369 de 2025, Solicita que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Oswaldo Cruz, no bairro Novo Horizonte. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 66 de 2025, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA 16 NO BAIRRO BELMONTE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ROGÉRIO GUALBERTO VENGA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 370 de 2025, Solicita reforço do policiamento nas imediações do ponto central da cidade. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 371 de 2025, Solicita a instalação de bocas de lobo na Rua Professor Hommell Bueno Peres, no bairro San Marino. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 67 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DAS FILHAS DE JO". - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n2 165 de 2025, Requer informações relativas à possibilidade de implantação de um complexo esportivo para atendimento aos moradores dos bairros Jardim Primavera, Imaculada Conceição, Jardim Ribeiro e Vale dos Coqueiros. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação n2 372 de 2025, Solicita a construção de uma arquibancada e banheiros no novo Centro de Eventos Mauro Brito em nossa cidade. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2 373 de 2025, Solicita a instalação de câmeras de segurança na recepção de todas as unidades do PSF do município. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2 374 de 2025, Solicita a implantação de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Trinta e Um de Março, nas proximidades do número 200, no bairro Jardim Andere. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Projeto de rdinária do Legislativo n2 68 de 2025, Ata da 46@ Se6são Ordinária de 2025 - 2 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002.020 - Vargi a - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://www.camaravarginha.mg.gov br email. imprensa@camaravarginha mg.gov tf / secretaria@camaravarginha.mg.gov br Câmara Municipal de Varginha DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 5, NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA CARMEN DOMINGHETT SARTO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento n2 166 de 2025, Requer informações relativas aos descontos previdenciários dos servidores lotados nas creches municipais. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2 375 de 2025, Solicita construção de uma pista adicional na Av. Rogassiano Francisco Coelho próximo ao número 84, criando uma entrada paralela para os bairros Alta Vila e Vila Romana. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 376 de 2025, Solicita realização de recapeamento asfáltico na Rua Deputado Ribeiro de Resende. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 377 de 2025, Solicita realização de recapeamento asfáltico na estrada que dá acesso ao Aterro Sanitário Municipal, estendendo-se até o cruzamento das estradas que dão acesso à Região dos Martins, Fazenda Remanso, Escola Municipal Cláudio Figueiredo Nogueira, Pedra Negra, Carmo da Cachoeira, Bom Jardim e Ribeirão da Cava. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2 378 de 2025, Solicita instalação de lixeiras nas praças das Castanheiras, praça dos Girassóis e aumento da frequência da limpeza e varrição no bairro Pinheiros. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n2 379 de 2025, Solicita desobstrução dos bueiros existentes na alameda das Tulipas no Bairro Pinheiros. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Alexandre Prado AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/kKFeUPTe57A?t=687; 2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL Vídeo: https://voutu.be/kKFeUPTe57A?t=1107; 3 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/kKFeUPTe57A?t=1679; 4 - Dandan PL - URL Vídeo: https://youtu.be/kKFeUPTe57A?t=2175; 5 - Dud u Ottoni / AVANTE - URL Vídeo: https://voutu.beAKFeUPTe57A?t=3459; 6 - Rogério Bueno / PV - URL Vídeo: https://voutu.beAKFeUPTe57A?t=3714; 7 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/kKFeUPTe57A?t=3809; 8 - Zé Morais / AVANTE - URL Vídeo: https://voutu.beAKFeUPTe57A?t=4226; 9 - Zilda Silva PP - URL Vídeo: https://youtu.be/kKFeUPTe57A?t=4344; 10 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/kKFeUPTe57Pt=4512; 11 - Davi Martins / PL - URL Vídeo: https://voutu.be/kKFeUPTe57A?t=4910; 12 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL Vídeo: https://youtu.be/kKFeUPTe57A?t=5001. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 39 de 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDAS, ÀEMPRESA LIV LOGÍSTICA ARMAZÉNS GERAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 19 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 39 de 2025, AUTORIZA A CO SÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM da 4E4 Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 3702 0 Varginha - MG- Telefax: (35) 3219 4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@cam inha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br Câmara Municipal de Varginha CONTRAPARTIDAS, À EMPRESA LIV LOGÍSTICA ARMAZÉNS GERAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 39 de 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDAS, À EMPRESA LIV LOGÍSTICA ARMAZÉNS GERAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 'A. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 19 de 2025, CONCEDE "COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO MARTINHO LUTERO" AO SR. SALVADOR ANTUNES. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 607, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 19 de 2025, CONCEDE "COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO MARTINHO LUTERO" AO SR. SALVADOR ANTUNES. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 607, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 20 de 2025, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL AO SENHOR LEÔNIDAS OLIVEIRA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2A. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 612, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 20 de 2025, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL AO SENHOR LEÔNIDAS OLIVEIRA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 612, Turno: 12 e 2ã Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abste . 0, Resultad . Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontour Sim; Bruno Leandro oletor - Sim; Dandan Ata da 46@ Se Ordinária de 2025 - 4 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br Câmara Municipal de Varginha - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 2 - Davi Martins / PL; 3 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 4 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia onze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 17 RCO AN NIO S oU, zi % ) : Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA Presidente LUCAS ABRI RIBEIRO Dr. b6cas — PRD etário Ata da 46@ Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 http~camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br