sessao nº 79

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 79a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima nona 
reunião ordinária deste exercício, presidida pelo Vereador Fernando Guedes Oliveira, 
haja visa Presidente Leonardo Vinhas Ciacci estar representando esta Casa Legislativa 
em Audiência Pública promovida pela Paróquia do Divino Espírito Santo. À hora 
marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França, ❑ Senhor Presidente em 
exercício iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pela Vereadora Zilda 
Silva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Expediente do dia: Mensagens da Mesa Diretora: 1) PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 24/2018, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 
53/2018, PRORROGA O PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 6.400 DE 24 DE 
DEZEMBRO DE 2017, PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL DOADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) 
Projeto de Lei 52/2018, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES ÀS 
EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 1) Comunicação Externa 
1484/2018 da Copasa, comunicando a realização do evento Black Week, objetivando 
renegociação de débitos com esta empresa. Proposições dos Vereadores: 1) Carlúcio 
Mecânico: 1) Moção 30, aprovada por unanimidade, aplauso à Cooperativa d❑s 
Cafeicultores da Zona de Varginha - Minasul, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Varginha em prol do fortalecimento do agronegócio de café e da geração 
de novos empregos. Em seguida foi procedida a entrega da Comenda Municipal do 
Mérito Cultural àqueles cujo o Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 
legislatura passada. Primeiramente a Vereadora Zilda Silva, procedeu à leitura da 
bi❑grafia da Senhora Adriana Galo Belato, e em seguida fez a entrega da Comenda e 
diploma. O Vereador Carlos Costa procedeu à leitura da biografia do Senhor Wellington 
Espanha, e em seguida fez a entrega da Comenda e diploma. O Vereador Delegado 
Celso procedeu à leitura da biografia do Senhor Rosildo Martins Beltrão, e em seguida 
fez a entrega da Comenda e diploma. Os homenageados usaram da palavra para fazer 
seus agradecimentos. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
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Câmara Municipal de Varginha 
Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei 82/2018, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "TEREZINHA DE 
REZENDE FARÁCO". 2) Projeto de Lei Complementar 02/2018, autoria do Executivo, 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATAM DO 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Parecer e duas Emendas). Para a Ordem do dia da 
próxima reunião para 1' Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
cinco do mês de dezembro, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Secretário 
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