sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48g SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1.2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20g 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/08/2025 - 18:00; 
Encerramento: 13/08/2025 - 20:14. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença 
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 44 de 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À 
PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2- Projeto de Decreto Legislativo n2 21 de 2025, CONCEDE 
A COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL MUNICIPAL "DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA" AO SENHOR 
FREDERICO AUGUSTO MASSOTE BONIFÁCIO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 380 de 2025, Solicita a implantação de uma pista de 
atletismo profissional, com piso apropriado e dimensões conforme as normas da Confederação 
Brasileira de Atletismo (CBAt), ao redor do gramado do Estádio Municipal Prefeito Dilzon Melo — 
"Melão". Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Indicação n2 381 de 2025, Solicita a instalação de lixeiras apropriadas e placas de 
conscientização sobre a obrigatoriedade de recolhimento de dejetos de animais de estimação 
em praças públicas e áreas de circulação de pedestres, com especial atenção para a pista de 
caminhada do bairro Santa Luzia e para a Praça Governador Valadares. Autor: Alexandre Prado, 
Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 69 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO TREVISO 2, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA INES MASSA COLI. 
- Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Ana Rios Fontoura, 
Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 382 de 2025, 
Solicita atualização da legislação municipal a respeito das calçadas,. estipulando altura, largura, 
rebaixamento, tipos de pisos, degraus, aclividade/declividade e plantio de árvores, bem como 
adequação às normas de acessibilidade e segurança para os transeuntes. Autor: Ana Rios 
Fontoura, Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 38 
de 2025, Solicita pintura de 'Faixas de pedestres nas vias que compõem a rotatória da Aveni 
dos Expedicionários, nas proximidades do Ginásio do Marcão, no bairro Santana. Autor: Ana éis 
Fontoura, Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requeri nto 
n2 167 de 2025, Requer informações relativas ao contrato de fornecimento de aliment ao ao 
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município. tor: Bruno Leandro Coletor, úmero 
Ata da 48á Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 7 
L.-
Praça Governador Benedito Valad , 11 - Centrçr--CEP,.37002.0 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
de Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Indicação n2 384 de 2025, Solicita a instalação de abrigos de ônibus nos 
seguintes pontos: Na Rua Farmacêutico Jair Santana, próximo ao número 500, Na Rua Élvio Paiva, 
n° 35, nas proximidades do PSF (Programa Saúde da Família), ambos localizados no bairro Padre 
Vitor. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 10 - Requerimento n2 168 de 2025, Requer informações relativas aos alagamentos na Rua 
Francisco Gonçalves de Morais, localizada no bairro Vila Morais. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 11 - Requerimento n2 169 de 2025, Requer informações referentes às obras de 
reforma e ampliação do Canil Municipal de Varginha. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 650, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - 
Requerimento n2 170 de 2025, Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal n° 
5.700/71 que prevê a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nas escolas de 
ensino fundamental. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 385 de 2025, 
Solicita a criação da Patrulha do Sossego no âmbito da Guarda Civil Municipal de Varginha. Autor: 
Davi Martins, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 65 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO A ATUAL "RUA 4", LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: 
RUA PROFESSOR CARLOS VENTU RATO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 15 - Indicação n2 386 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua 
Humberto Pizzo. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Indicação n2 387 de 2025, Solicita realização de estudos técnicos visando à 
implantação de subprefeituras, conforme parágrafo único do artigo 87 da Lei Orgânica do 
Município. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 17 - Requerimento n2 171 de 2025, Requer informações sobre a possibilidade de construção 
de barracões industriais ou destinação de terrenos para acolher microempresas e empresas de 
pequeno porte, incentivando o seu desenvolvimento e a geração de novos empregos no 
município. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação n2 388 de 2025, 
Solicita limpeza de entulhos e a desobstrução dos bueiros na Rua Padre Cornélio Korovsky, no 
bairro Jardim Estrela II. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento n2 172 de 2025, Requer informações sobre o 
pagamento de adicional de insalubridade aos funcionários do Hospital Bom Pastor. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2 389 de 2025, Solicita a 
instalação de sinalização adequada na rotatória próxima ao antigo lixão, na subida da Avenida 
Antônio Bernardes Pereira, em frente ao Limpavia, no bairro Jardim Corcetti. Autor: Marquinho 
da Cooperativa, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação 
n2 390 de 2025, Solicita construção e/ou instalação de playground na praça situada entre a Rua 
Maria de Paiva Pinto e a Avenida Sérgio de Biagi Bueno no bairro Jardim Bouganville. Autor: 
Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - 
Indicação n2 391 de 2025, Solicita recapeamento e nivelame o asfáltico na Rua Doutor Antônio 
Francisco de Oliveira, no Bairro Bom Pastor. Autor: Past austinho, Número de Protocolo: 66 
Ata da 48@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Requerimento n2 173 de 2025, Requer informações 
relativas ao funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas — COMAD. Autor: 
Rogério Bueno, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2 392 de 2025, Solicita a instalação de 
um ponto de ônibus maior e melhor estruturado em frente ao CEFET, no sentido Centro de 
Varginha. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 25 - Requerimento n2 174 de 2025, Requer informações relativas ao pagamento de 
adicionais de insalubridade e penosidade aos servidores públicos lotados no Serviço Funerário 
Municipal e Organização de Luto — SEMUL do Município de Varginha. Autor: Thulyo Paiva, 
Número de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 26- Indicação n2 393 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico na rua Londres, 
no bairro Barcelona. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 27 - Indicação n2 394 de 2025, Solicita realização de limpeza, capina e estudo de 
viabilidade de instalação de praça, academia de rua ou playground infantil na área pública 
localizada na Rua José Maritan, esquina com a Avenida leda Carvalho Silva e Avenida Oswaldo 
Valadão de Rezende, no bairro Centenário. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 665, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n2 395 de 2025, Solicita instalação de placa de 
"Proibido Estacionar" para ônibus e caminhões na esquina da Rua João Batista Ribeiro com a Rua 
Amado Melo, próximo ao imóvel de número 214, no bairro parque Boa Vista. Autor: Zé Morais, 
Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 22 de 2025, FICA CONCEDIDA À SRA. BIANCA GROSSI SILVEIRA CAMPOS PINTO, A 
HONRARIA DE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM VARGINHA. - Obs.: Encaminhado 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 670, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n2 175 de 2025, Requer informações 
referentes à solicitação, anteriormente apresentada, para instalação de semáforo na Praça João 
Pessoa, no trecho situado em frente ao Conservatório Estadual de Música. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 31 - Indicação n2 396 de 2025, Solicita a instalação de faixa elevada para 
travessia de pedestres em frente ao imóvel situado na Rua Gabriel Penha de Paiva, 477, bairro 
Vila Paiva. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Dudu Ottoni AVANTE 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=354; 2 - Dr. Guedes / PRD 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=515; 3 - Dandan PL 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=739; 4 - Davi Martins / PL 
Vídeo: https://voutu.be/tP2qhk8BrOc?t=1071; 5 - Bruno Leandro Coletor / PSDB 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=1321; 6 - 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=1499; 7 - 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=1682; 8 - 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=1925; 9 - 
Vídeo: https://youtu.bettP2qhk8Brocn=2398; 10 - 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=2847; 11 - 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=3310; 12 - 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=3436; 13 - 
Pastor Faustinho / PSD 
Rogério Bueno / PV 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO 
Alexandre Prado / AVANTE 
Thulyo Paiva / UNIÃO 
Zé Morais / AVANTE 
Zilda Silva / PP 
Joãozinho Enfermeiro / DC 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=3637; 14 - Mar 
- URL 
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inho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Ata da 48@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 7 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centr 002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www camaravarginha.mg.gov.br ema imprensa@camaravarginha mg.gov br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://youtu.be/tP2qhk8BrOc?t=4101. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 42 de 2025, QUE 
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N. 7.380, DE 29 DEABRIL DE 2025. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2
63 de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA PARTICIPAÇÃO DE 
EVENTOS, FESTIVAIS E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS OU PATROCINADAS PELO 
PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre 
Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL; Davi 
Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / 
DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo 
Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n2 36 de 2025, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N'7.395 DE 15 DE MAIO 
DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: 
Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 36 de 2025, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N°7.395 DE 15 DE MAIO DE 
2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: 
Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 42 de 2025, PRORROGA 
PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N'7.380, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria simples. O vereador Davi Martins requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1-2 e 22
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; marquinho da cooperativa - Não Votou; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 42 de 2025, PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 
MUNICIPAL N'7.380, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas elacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, \\ 
Ata da 48g Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 7 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Cen 37002 020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://www camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Emenda n2 12 de 2025, Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n.2 42 de 2025, QUE PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 
MUNICIPAL N°7.380, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 61 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EDSON AUGUSTO DA SILVA. - Obs.: 
Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1-g e 2g- discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
613, Turno: 1g e 2.ã Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 61 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA EDSON AUGUSTO DA SILVA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Zilda Silva, Número de Protocolo: 613, Turno: 1g e 2ã Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 62 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL "RUA 3", LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O 
vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 1ã e 2g discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 635, Turno: 1g e 2ã 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 62 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL "RUA 3", 
LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA. 
- Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2A. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 635, 
Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Ata da 11/3@ Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 7 
06 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37flÜ7020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha mg.gov br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - 
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 66 de 2025, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL 
RUA 16 NO BAIRRO BELMONTE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ROGÉRIO GUALBERTO VENGA. 
- Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dudu Ottoni, Número 
de Protocolo: 639, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 11 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 66 de 2025, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL 
RUA 16 NO BAIRRO BELMONTE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ROGÉRIO GUALBERTO VENGA. 
- Obs.: Quárum: Maioria qualificada de %. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 639, Turno: 
12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 67 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA 
DAS FILHAS DE JÓ". - Obs.: Quárum: Maioria simples. O vereador Alexandre Prado requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 
22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 640, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; 
Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não 
Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 67 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DAS FILHAS DE Jdr. - Obs.: Quárum: 
Maioria simples. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 640, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 14 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 68 de 2025, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 5, NO BAIRRO 
BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA CARMEN DOMINGHETT SARTO. - Obs.: 015r-um: 
Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Protocolo: 641, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - •m; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Ata da 48@ Sessão Ordinária de 2025 - 6 de 7 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 C9,ifro CEP 3 .020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://~wcamaravarginha.mg.gov br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 15 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 68 de 2025, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 
5, NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA CARMEN DOMINGHETT SARTO. - 
Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 641, Turno: 
1ã e 2ã Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, ,Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória 
e pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Renato Viana Junior. O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para segunda-feira, dia dezoito do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. Lucas, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
A CO'AIWCI 10 DE/P 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SILV FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
LUCA IEL RIBEIRO 
cas - PRD 
retá rio 
Ata da 48@ Sessão Ordinária de 2025 - 7 de 7 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br email: imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br