sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha
ATA DA 502 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/08/2025 - 18:00;
Encerramento: 20/08/2025 - 19:59. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa /
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dr. Lucas / PRD. Lista de Presença
na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor /
PSDB; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE;
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD;
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP.
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a
Invocação a Deus feita pela vereadora Ana Rios Fontoura. Ata da sessão anterior: A ata da sessão
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 45 de 2025, ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA
O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DEFINE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação
e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2025,
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA “2”, LOCALIZADA NO
BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: JOSÉ WALTER PETRIM. - Obs.: Encaminhado à
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo:
695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 397 de 2025, Solicita a revitalização
da Praça Governador Benedito Valadares, localizada no centro, aos fundos da Igreja Matriz.
Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 -
Indicação nº 398 de 2025, Solicita a reforma dos vestiários do Estádio 7 de Setembro, localizado
na Rua Paraná. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO
MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ DOMINGOS MONTEVECHI. - Obs.:
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Ana Rios Fontoura, |
Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 399 de 2025, DÁ
Solicita sinalização horizontal e vertical de modo a regularizar o estacionamento em toda al|
extensão da Avenida Catarina Limborço, bairro Vila Santa Cruz. Autor: Ana Rios Porteira, À
Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 400 de 2025, |
Solicita a transferência do estacionamento de veículos na Avenida São José para o lado direito da
via, visando à melhoria da segurança viária e da fluidez do tráfego. Autor: Ana Rios Fontoura,
Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento nº 176 de
2025, Requer informações referentes ao gerenciamento Administrativo das Ações de
Planejamento, Execução e Fiscalização das Recomposições Asfálticas em Varginha. Autor: Bruno
Leandro Coletor, Número de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação nº 401 de 2025, Solicita realização de
estudo técnico e orçamentário visando à viabilidade da aquisição ou construção de uma usina
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asfáltica municipal. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento nº 177 de 2025, Requer informações sobre o novo
velório e cemitério municipal. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação nº 402 de 2025,
Solicita a realização a cobertura total do campo do Estádio Rubro-Negro (CT Carlos Honório
Benedito Ottoni), localizado na Rua Paraná, bairro Vila Flamengo. Autor: Dandan, Número de
Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 403 de 2025, Solicita que
sejam adotadas medidas de conscientização, orientação e alerta a população de varginhense,
especialmente idosos e beneficiários do INSS, acerca da maior fraude previdenciária da história
do país. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13
- Indicação nº 404 de 2025, Solicita a realização de estudo de viabilidade para adaptação dos
consultórios das Unidades Básicas de Saúde com a instalação de elementos e instrumentos
sensoriais, a fim de garantir atendimento adequado e humanizado às pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA). Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 14 - Emenda nº 13 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI Nº44/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MARTINS, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA SANTA”. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação
e Redação Final. Autor: Davi Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 405
de 2025, Solicita estudos técnicos visando à elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a
regularização cadastral de imóveis no Município de Varginha. Autor: Dudu Ottoni, Número de
Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultádo: Matéria lida; 16 - Indicação nº 406 de 2025, Solicita
recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão
da Avenida Dr. Oswaldo Valadão de Rezende, no bairro Centenário. Autor: Dudu Ottoni, Número
de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 407 de 2025, Solicita
que seja realizado estudo técnico visando a ampliação e melhoria da ponte localizada na Rua
Abrahão Caineli, no bairro Vargem. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 685,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 408 de 2025, Solicita a avaliação da
possibilidade de desapropriação da área onde está localizado um muro, ao fundo da praça
situada no encontro entre a Avenida Zoroastro Franco de Carvalho e a Rua Mário Sappi. Autor:
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA ARCHANJO BIANCASTELLO. - Obs.: Encaminhado à Comissão
de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo:
700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR LAURO ANTÔNIO MOURA «
DE SOUZA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Pastor
Faustinho, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento
nº 178 de 2025, Requer informações relativas ao sistema de drenagem pluvial da Avenida dos
Tachos, no bairro Sagrado Coração. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 687, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação
nº 409 de 2025, Solicita que seja ampliada a praça localizada na Avenida dos Tachos, próximo ao
número 920, entre as ruas Evânio Labre, Rodrigo Augusto Domingueti e Geraldo Zanatelli. Autor:
Rogério Bueno, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 25 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA HONÓRARIA
U y Ata da 50º Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 5
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VARGINHENSE” AO SR. LUIZ GERALDO MARCIANO REZENDE REIS. - Obs.: Encaminhado à
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 699,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 410 de 2025, Solicita a reforma do
calçamento e o remanejamento de poste instalado no meio da calçada, interferindo no piso tátil,
na avenida Zoroastro Franco de Carvalho, nas proximidades do Córrego Santa Maria. Autor:
Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº
411 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico na rua da Fonte, localizada no bairro Três Bicas
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 -
Indicação nº 412 de 2025, Solicita instalação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento
da Rua Dr. Spartaco Pompeu com a Rua Firmino Vinhas Prado, no bairro Damasco. Autor: Zé
Morais, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 413
de 2025, Solicita o asfaltamento do trecho da Rua Alzira Reguim de Souza, no bairro da Vargem.
Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A
DENOMINAR-SE: RUA EVAIR RIBEIRO JUNIOR - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 29 - Requerimento nº 179 de 2025, Solicita informações a respeito da falta de
profissionais para o atendimento de crianças e jovens autistas assistidos pela FUVAE no
município. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 693, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Requerimento nº 180 de 2025,
Requer informações sobre a possibilidade e criação de lei de parcelamento de IPTU de devedores
com valor de 600mil ou mais. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 694, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Oradores do Expediente: 1 -
Alexandre Prado / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/un7LVI]7Zaw8M?t=559; 2 - Ana Rios
Fontoura / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/un7LVJ7aw8M?t=880; 3 - Bruno Leandro
Coletor / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/un7LVIZaw8M?t=1308; 4 - Dandan / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/un7LVJ7aw8M?t=1605; 5 - Davi Martins / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/un7LVI7Taw8M?t=1940;6- Dudu Ottoni / AVANTE -URL
Vídeo: https://youtu.be/un7LVI7aw8M?t=2178; 7 - Joãozinho “Enfermeiro / DC -URL
Vídeo: https://youtu.be/un7LVJ7aw8M?t=2353;8- Pastor Faustinho / PSD -URL
Vídeo: https://youtu.be/un7LV]Zaw8M?t=2597; 9 - Rogério Bueno / PV -URL
Vídeo: https://youtu.be/un7LVJ]7qw8M?t=2721;10- Thulyo Paiva / UNIÃO -URL
Vídeo: https://youtu.be/un7LVITaw8M?t=2944;11- Zé Morais / AVANTE -URL
Vídeo: https://youtu.be/un7LVI]7Zaw8M?t=3307; 12 - Zilda Silva / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/un7LVJ]7aw8M?t=3407; 13 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
- URL Vídeo: https://youtu.be/un7LVITZaw8M?t=4460. Comissões Permanentes: A Comissão de
Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VARGINHA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2025, QUE ALTERA
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. 2 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 69 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE
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DOCUMENTOS PERDIDOS — CDP NO ESPAÇO CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VARGINHA. 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO
MÉRITO AMBIENTAL MUNICIPAL — DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA. 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 22 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA
PÚBLICA — ALFERES TIRADENTES. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado /
AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Dandan / PL; Davi Martins
/ PL; Dr. Guedes / PRD; Dr. Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC;
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva
/ UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de
Resolução nº 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O
vereador Dr. Lucas requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de
Resolução na presente sessão em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por
todos os vereadores. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Não; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO TREVISO 2, PASSARÁ A
DENOMINAR-SE: RUA INES MASSA COLI. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. O vereador
Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na
presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os
vereadores. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 671, Turno: 1º e 2º Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim;
Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da
Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva -
Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO TREVISO
2, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA INES MASSA COLI. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 74.
Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 671, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim;
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr.
Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da
Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva
Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, FICA CONCEDIDA À SR.
BIANCA GROSSI SILVEIRA CAMPOS PINTO, A HONRARIA DE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL
DA SEGURANÇA PÚBLICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM
VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %5. O vereador Dudu Ottoni requereu a
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo na presente
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 670, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim;
dg Ata da 502 Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 5
Praça Governador Benedito Valadares, Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
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Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim;
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais -
Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, FICA CONCEDIDA À SRA. BIANCA GROSSI
SILVEIRA CAMPOS PINTO, A HONRARIA DE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA
SEGURANÇA PÚBLICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM
VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 74. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo:
670, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro
Coletor - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dr. Lucas - Sim; Dudu Ottoni -
Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim;
Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais — Sim. Oradores das
Explicações Pessoais: 1 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 2 - Pastor Faustinho / PSD; 3- Ana Rios
Fontoura / UNIÃO; 4- Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA. Considerações Finais: O
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e cinco
do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro
- Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Llistlécsbedoa
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA
) Rs - Presidente
FAUSTO DA ty FRANÇA JUNIOR LUCAS GABRIEL RIBEIRO
Pastor Faustinho - PSD Dr. Lucas - PRD
Vice-Presidente Secretário
Ata da 502 Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 5
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