sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 432SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Marfins Ribeiro / PODE; José 
Roberto Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / 
REPUBLICANOS; Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva 
Machado / AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 34 de 2023, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL n.º 4.021/2003. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Homenagens: 1) Entrega do Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Sr. Claudionor Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade, proposição do vereador Reginaldo Tristão que se tornou o Decreto Legislativo 
3/2023. 2) Entrega do Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. José Narciso Leite, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade, proposição do vereador Professor 
Rodrigo Naves que se tornou o Decreto Legislativo 11/2023. Ordem do Dia: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 20 de 2023, ALTERA O ARTIGO 6.º DA LEI 
MUNICIPAL N.° 5.461/2011. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 30 de 2023, ALTERA 
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL n.º 3.504/2001. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima sessão em 12discussão e votação. Deliberações das Matérias: 1) Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n.º 25 de 2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 13 
(treze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, do vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. 
Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi guardado um momento de silêncio em memória e 
Ata da_43° Sessão Ordinária de 2023 - l_de.2 
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pesar pelo falecimento da senhora Maura Marina de Andrade e do senhor Alexandre 
Carneiro de Moraes. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
quarta-feira, dia doze do corrente mês, às dez ito horas, em caráter ordinário. Para constar, 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário d ta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai as nada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano iesus Rios 
Apoliano do Pr jeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rbdrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
_.Atada 43?—Sessão Ordinária_da2023,2..de.2 
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