sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 80' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima 
reunião ordinária deste exercício, sob a presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo Vereador Delegado Celso Ávila 
Prado. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. 
Expediente do dia: Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 541 
e 543, realização de capina e limpeza urbana em toda a extensão do Bairro São Lucas, e 
realização de limpeza e colocação de placas de denominação de logradouro no Bairro 
Residencial São Miguel Arcanjo. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: 
Indicação 544, realização de capina e limpeza do local denominado "Quadra da 
Pedreira" e seu entorno, na Rua José Barcelona de Oliveira, no Bairro Vila Barcelona. 
Requerimento 203, aprovado por todos os vereadores, solicita informações sobre bueiro 
localizado na Rua Maximiano Pereira Simões, no cruzamento com a Rua Humberto 
Conde, no Bairro Jardim Sion. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlúcio Mecânico: 
Indicações 537 e 546, para que não haja a transferência das crianças do Centro 
Municipal de Educação Infantil — CEMEI do Bairro Novo Tempo para o CEMEI do 
Bairro dos Carvalhos, e realização da reforma da sede e substituição dos móveis da 
Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS Dr. João Eugênio do Prado, no Bairro 
Jardim Sion. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 86/2013, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOÃO EUDES 
GUERRA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Dr. Cláudio 
Abreu: Indicação 547, promoção neste poder público educação ambiental com foco no 
respeito aos animais, através da Escola do Legislativo. Esta foi acolhida pela Mesa 
Diretora. 5) Dr. Guedes: Requerimento 204, aprovado por todos os vereadores, indaga 
se a Administração Municipal pretende disponibilizar um cirurgião dentista para 
permanecer em regime de plantão na UPA - Unidade Pronto Atendimento durante os 
finais de semana. Encaminhe-se. 6) Dudu Ottoni: Indicações 535 e 536, realização de 
serviços de limpeza, capina e manutenção da área institucional localizada na Rua 
Reinaldo Orlando Bárbara, no bairro Alto da Figueira III, e serviços de reparo e 
manutenção do bueiro localimlo na Rua Vereador Sebastião Pereira Menezes, no bairro 
Alta Villa. Ambos foram encaminhados. 7) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 539 e 
545, realização de capina e limpeza na Rua Conceição Fiúza Paione, no Parque Boa 
Ata da 80' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35)32194757 
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Vista, e realização de recapearnento asfáltico da Alameda dos Pinheiros, no Bairro dos 
Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. 8) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 538 e 
542, realização de capina e limpeza em terrenos baldios localizados na Av. João 
Martinho da Ponte, no bairro Parque Rinaldi e melhorias na coleta de lixo do local, e 
conclusão da pavimentação da Rua José Paulino da Silva, no bairro Parque Boa Vista. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 88/2018, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CLAIR VAL1M 
ANDRADE". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Marquinho da 
Cooperativa: Indicações 531 e 532, instalação de redutor de velocidade e melhorias na 
sinalização no cruzamento da Rua Maria Na7areth com Rua São Bento, no bairro Nossa 
Senhora de Fátima, e realização de reforma geral das grades de proteção das bocas de 
lobo, no bairro Alta Villa. Ambas foram encaminhadas. 10) Pastor Fausto: Projeto de 
Lei 85/2018, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE 
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 11) Zacarias Piva: Indicações 533 e 534, realização de operação tapa 
buracos na Avenida Otavio Marques de Paiva, principalmente próximo ao número 649. 
no Bairro Novo Horizonte, e realização da limpeza e a retirada de uma árvore que caiu 
na Praça João Rabelo, no Bairro Santa Terezinha. Ambas foram encaminhadas. 12) 
Zilda Silva: Indicação 540, providências quanto ao problema de manobra de veículos 
pesados na Rua Domingos de Resende, no Centro. Requerimento 199, aprovada por 
unanimidade, solicita informações sobre a Lei n. 5.946, de 23 de dezembro de 2014, que 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, DE CARGO EFETIVO DE AGENTE 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Projeto de Lei 87/2018, ALTERA REDAÇÃO DO 
INCISO VI DO ARTIGO 8° DA LEI QUE "ESTABELECE NORMAS SOBRE 
OPARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) 
Zué do Esporte: Indicação 519, criação de um Centro Esportivo para diversas 
modalidades, nas imediações da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo - CAIC I. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 87/2018, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA O PROJETO "ALUNO NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
Ata da 80' Reunião, OrdSrlibria_rleN)18— dP 4 
Praça 
- 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 C 37002.020`- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 3
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apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Projeto de 
Lei 49/2018, autoria do Executivo, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 
41/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2019. Para a Ordem do dia da próxima reunião para ia Discussão e 
Votação, como matéria única. 2) Projeto de Lei 52/2018, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES ÀS EMPRESAS QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da Reunião 
Ordinária de doze de dezembro. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 24/2018, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. O Vereador 
João Martins Ribeiro solicitou dispensa dos interstícios legais, para que este projeto seja 
deliberado na presente reunião em única Discussão e Votação, pedido aceito por todos 
os vereadores. 2) Projeto de Lei 53/2018, autoria do Executivo, PRORROGA O 
PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 6.400 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA 
ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL DOADO E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Parecer e Emenda). O Vereador Fernando Guedes Oliveira solicitou dispensa dos 
interstícios legais, para que este projeto seja deliberado na presente reunião em 1a e 2' 
Discussão e Votação, pedido aceito por todos os vereadores. 3) Projeto de Lei 81/2018, 
autoria da Vereadora Zilda Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO 
"BILICO". O Vereador Carlos Costa solicitou dispensa dos interstícios legais, para que 
este projeto seja deliberado na presente reunião em 1' e 2a Discussão e Votação, pedido 
aceito por todos os vereadores. 4) Projeto de Lei 83/2018, autoria do Vereador Pastor 
Fausto da Silva França. DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE HORÁRIOS DE 
FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da Reunião Ordinária de doze de 
novembro em P Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei 84/2018, INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA. Este 
fica em poder da Mesa Diretora aguardando o parecer da Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Ordem do dia: Em P e 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 82/2018. autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"TEREZINHA DE REZENDE FARÁCO", com a dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, aceito por todos os 
Ata da 801Reunião Ordinária de 2018 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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FE 
Vice-P 
OLIVEIRA 
ente 
INS RIBEIRO 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Vereadores. 2) Projeto de Lei 81/2018, autoria da Vereadora Zilda Silva, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO 
CARLOS DE CARVALHO "BILICO". Aprovados por todos os Vereadores. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. 3) Projeto de Lei 53/2018, autoria do Executivo, PRORROGA 
O PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 6.400 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA 
ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL DOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Primeiramente foi discutida e votada a Emenda Supressiva 01/2018, apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que foi aprovada por todos os 
vereadores. O projeto já emendado foi aprovado por todos os Vereadores. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei Complementar 
02/2018, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO 
MUNICIPAL QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA — ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foram 
discutidas e votadas a Emenda Supressiva 1/2018 e Emenda Modificativa 01/2018 que 
foram aprovadas por todos os Vereadores. O projeto já Emendado foi aprovado por 
todos os vereadores. Para a Ordem do dia da Reunião Ordinária de doze de dezembro. 
Em única Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 24/2018, autoria da 
Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por todos os vereadores_ 
Publique-se e cumpra-se. Ainda, foi guardado um momento silêncio em pesar e 
memória pelo falecimento do Senhor Geraldo Simplício e Senhora Olímpia Julieta 
Pereira requeridos pelo vereador Leonardo Ciacci e Senhora Lúcia Serenini Prado 
requerido pelo Vereador Delegado Celso Ávila Prado. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, 
dia dez do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente. 
Ata da 80a Reunião Ordinária de 2018 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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