sessao nº 55

BOMBEIRO: O AMIGO
CERTO
NAS HORAS INCERTAS
 
CICLO COMPLETO DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL EM VARGINHA
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO
NAS HORAS INCERTAS
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
📜 CONCEITO LEGAL
A Proteção e Defesa Civil é composta por ações
voltadas à redução de riscos e desastres:
• Prevenção
• Preparação
• Resposta
• Recuperação
📜 Lei 14.750/2023
Art. 1º: Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil,
com base nas ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação.
📊 GRÁFICO ILUSTRATIVO
Ações organizadas em torno da Gestão de Riscos e da Gestão de Desastres
RESPONSABILIDADES MUNICIPAIS NA DEFESA CIVIL
✅ Fonte: Lei nº 12.608/2012, atualizada pela Lei nº 14.750/2023.
️ Prevenção e Planejamento
Executar a Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil em âmbito local;
Incorporar as ações de Defesa Civil ao
planejamento municipal;
Identificar e mapear áreas de risco de desastres;
Fiscalizar e vedar novas ocupações em áreas de
risco.
🚨 Resposta e Coordenação de Crises
Decretar situação de emergência e estado de
calamidade pública;
Prover moradia temporária a famílias atingidas por
desastres.
📡 Comunicação e Alerta à População
Produzir, em articulação com União e Estados, alertas antecipados sobre desastres;
Utilizar sirenes e mensagens de texto via celular (Lei nº 14.750/2023);
Informar e orientar a população sobre padrões comportamentais em emergências.
POR QUE É URGENTE?
📍 Desastres acontecem no município;
A ajuda estadual ou federal pode demorar.
📍 Sem COMPDEC ativa, a resposta é improvisada;
A população fica desorientada e vulnerável.
📍 A Defesa Civil local precisa ser estruturada, treinada e dedicada.
POR QUE A COMPDEC DEVE SER
PREPARADA E ESTRUTURADA?
O QUE DEVE MUDAR?
❌ COMPDEC como “encargo” de outra secretaria;
✅ COMPDEC com dedicação exclusiva, ocupada por profissionais,
capacitados e focados 100% na atividade;
🧠 População preparada, organizada e orientada responde melhor e
sofre menos.
📌 A gestão de riscos não pode esperar. Prevenção salva vidas, e começa no município.
DA RESPOSTA À PREVENÇÃO: UM NOVO
PARADIGMA EM DEFESA CIVIL
🧠 POR QUE
PREVENIR?
🧠 POR QUE
PREVENIR?
Cada R$1,00 investido em prevenção economiza até R$7,00 em resposta e reconstrução;
Ações de análise de risco, educação comunitária e monitoramento ambiental salvam vidas antes da crise.
IMPACTOS DE UMA
COMPDEC DESESTRUTURADA
🚨 Resposta Lenta a Incidentes;
🚨 Desorganização em Grandes Eventos;
🚨 Prejuízos Maiores ao Patrimônio Público e Privado;
🚨 Dificuldade de Acesso a Recursos Estaduais e Federais;
🚨 Comprometimento da Imagem Institucional da Prefeitura.
Impacto Direto na Arrecadação Municipal
Desastres e emergências mal gerenciadas aumentam despesas emergenciais;
Indenizações judiciais e queda na arrecadação podem comprometer o orçamento da cidade.
Prejuízo à Imagem Pública e à Credibilidade da Administração
Falhas na resposta a emergências se tornam rapidamente notícias negativas;
Enfraquecem a confiança da população e o apoio político.
Perda de Oportunidades de Investimento Privado
Empresas e investidores buscam cidades organizadas e resilientes;
Municípios com Defesa Civil estruturada passam mais segurança e confiança para novos
investimentos.
IMPACTOS DE UMA COMPDEC
DESESTRUTURADA
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS
 
“O talento vence jogos, mas só o trabalho em
equipe ganha campeonatos!”
Michael Jordan.

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 552 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/09/2025 - 18:00; 
Encerramento: 08/09/2025 - 20:00. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil 
e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. A ata da 15P- sessão solene foi discutida 
e aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: Inscrito, fez o uso da Tribuna Livre o Sr. Leandro 
Pifano Medeiros, Bombeiro Militar que falou sobre o Ciclo completo da Defesa Civil e 
estruturação da COMPDEC em Varginha. Correspondências: 1) Recebida - CO.RE N2 068/2025 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Marquinho da Cooperativa - Assunto: 
Ofício 296/2025 — SEGOV — Pedido de prorrogação por mais quinze dias da resposta ao 
requerimento n.2 164/2024. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n2 49 de 2025, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2.988/1997, 
QUE INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS 
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio 
e Indústria. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 50 de 2025, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE 
CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n2 199 de 2025, Convocação do Senhor 
Secretário Municipal de Saúde, a fim de que compareça a esta Câmara Municipal e preste￾esclarecimentos sobre assuntos relacionados à saúde pública no Município de Varginha. Autores: 
, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidad , 
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 74 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 87 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Ata da 55@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - felefax. (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg.gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
QUE, COMPROVADAMENTE, PRATIQUEM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU FRAUDE DE 
BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os membros da Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria assinaram conjuntamente o parecer. 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 23 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 75 de 2025, QUE 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N2 5.317, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, 
QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO CONCLUÍDA NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, INSTITUI O "HABITE-SE ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de 
Direitos Humanos apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - QUE DISPÕE SOBRE AS 
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO PORTE DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM 
DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios 
Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins 
/ PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 
Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé 
Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n° 76 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: NELSON WILSON 
RIBEIRO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 725, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n° 78 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR￾SE AVENIDA DESEMBARGADOR OSWALDO TADEU. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. 
Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 727, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zéi; 
Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 79 de 2025, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO 
BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE. RUA FABIANO BRAGA GONÇALVES_ - Obs Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 728, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Ata da 552 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002,020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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1 
Câmara Municipal de Varginha 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 -Joãozinho Enfermeiro / DC; 2 - 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 3 - Rogério Bueno / PV; 4 - Davi Martins / PL; 5 - Alexandre Prado / 
AVANTE; 6 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 7 - Miguel da Saúde / PSD; 8 - Ana Rios Fontoura / 
UNIÃO; 9 - Cássio Chiodi / SD. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia dez do corrente mês, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
47 / / ,7/6/, 
MKRCITANTONIO' E SOUr/ 
Mar quinho da Cooperativa - M BILIZA 
Presidente 
FAUSTO DA SIL FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
ED 
Êzi 
DO BENEDITO O1TONI FILHO 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 55R Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002,020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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