sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 572 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/09/2025 - 18:00; 
Encerramento: 15/09/2025 - 19:26. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte 
e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Zé Morais. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior 
foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n2 51 de 2025, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°7.051, DE 23 DE 
NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS 
FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, 
ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 52 de 2025, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO 
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 
CEF. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria e à Comissão de 
Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 53 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 
- FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. - Obs.: EM REGIME DE 
URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: 
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4- Projeto de Resolução 
n2 15 de 2025, REVOGA O § 62 E ACRESCENTA OS §§ 92 E 10 AO ART. 45 DA RESOLUÇÃO N2
05/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Moção n2
13 de 2025, Moção de Aplauso à Liga Cooperativista pela notável atuação na promoção dos 
princípios do cooperativismo e pelo relevante impacto social no município, desenvolvendo ações 
voltadas à saúde, educação, cultura, cidadania, meio ambiente e, especialmente, à educação 
cooperativista, que tem transformado realidades, fortalecido valores comunitários e contribuído 
significativamente para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da região. Autor: Thulyo Paiva, 
Número de Protocolo: 800, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Thulyo Paiva Machado - Sim; Bruno Leandro de Souza - Sim; Zilda 
Ata da 57,@- Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www.camaravarginha mg.gov br email• imprensa@camaravarginha mg.gov br I secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Maria da Silva - Sim; José Vicente de Morais - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Marco 
Antônio de Souza - Sim; Fausto da Silva França Junior - Sim; Rogério Bernardes Bueno - Sim; 
Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Cássio Mendonça Bosque Chiodi - Sim; Carlos Davi de Sousa 
Martins - Sim; Alexandre José Prado Campos e Silva - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Oradores do Expediente: 1 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/8zTA2KxaaYg?t=750; 2 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/8zTA2KxaaYg?t=1184. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Resolução n2 14 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VARGINHA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N2 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 48 de 2025, 
QUE AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO A INCINERAR 
RESTOS MORTAIS HUMANOS NÃO RECLAMADOS, DEPOSITADOS NO OSSÁRIO MUNICIPAL. 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 28 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI À ASSOCIAÇÃO ALEGRIA. 3 - Projeto de Decreto Legislativo 
n9 29 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. 
FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / 
AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor! PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan 
/ PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé 
Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo 
n2 26 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR MARCO 
AURÉLIO RIBEIRO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2A. O vereador Joãozinho Enfermeiro 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 762, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 26 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SR MARCO AURÉLIO RIBEIRO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2,4 Autor: 
Rogério Bueno, Número de Protocolo: 762, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 28 de 2025, CONCEDE COMENDA DO MERITO EDUCACIONAL 
- IRMÃ MARIA NOEMI À ASSOCIAÇÃO ALEGRIA. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2A. O 
vereador Rogério Bueno requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 798, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
Ata da 579 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - 
Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva 
- Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 28 de 2025, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI À ASSOCIAÇÃO ALEGRIA. - Obs.: Quárum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 798, Turno: 12 e 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - 
Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva 
- Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 23 de 2025, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE OLIVERIA NETO. - Obs.: 
Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 697, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Resolução n2 13 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Mesa Diretora 
- MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cássio Chiodi 
/ SD; 2 - Alexandre Prado / AVANTE; 3 - Davi Martins / PL; 4 - Dudu Ottoni / AVANTE; 5 - Zilda 
Silva / PP; 6 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 7 - Joãozinho Enfermeiro! DC. Considerações Finais: O 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia dezessete do 
corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
{;^ 
ARCO A TONI DE SOU-ZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZ 
Presidente 
‘f-NK1 
FAUSTO DA SILV FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
ED 
70 
OÇ L 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 57P- Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 3 
---- - 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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