sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 592 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/09/2025 - 18:00; 
Encerramento: 22/09/2025 - 19:48. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dandan. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Complementar n2 3 de 2025, ALTERA O ZONEAMENTO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 54 de 2025, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 55 de 2025, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 56 de 2025, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CISSUL. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e 
Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 
- Moção n2 14 de 2025, Moção de Aplauso à Paróquia Nossa Senhora do Rosário, pelos 180 anos 
da construção de sua primeira igreja, celebrando a memória de sua fundação, a valorização da 
fé, da tradição e da resistência que marcam de forma indelével a história de nossa cidade. Autor: 
Zilda Silva, Número de Protocolo: 837, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias Sim; Bruno Leandro de 5(..)uza - 51m; Ana ftiOS Fontoura - sim; marco Antonio 
de Souza - Sim; Cássio Mendonça Bosque Chiodi - Sim; Carlos Davi de Sousa Martins - Sim; José 
Vicente de Morais - Sim; Fausto da Silva França Junior - Sim; Miguel José de Lima - Sim; Alexandre 
José Prado Campos e Silva - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; 
Rogério Bernardes Bueno - Sim; Oradores do Expediente: 1 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/9a4xMDTZGmQ?t=1242; 2- Rogério Bueno / PV - URL 
Ata da 592 Sessão Ordinária de 2025 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG- Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: htt .be 9a4xMDTZGmQ?t=1635. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 45 de 2025, 
QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2026 A2029 E DEFINE 
AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 80 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 85 de 2025, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 88 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 4 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 96 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 27 de 2025, QUE CONCEDE 
COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA — ALFERES TIRADENTES. Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / 
PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; 
Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 75 de 
2025, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N9 5.317, DE 21 DE FEVEREIRO 
DE 2011, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO CONCLUÍDA NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, INSTITUI O "HABITE-SE ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Quárum: 
Maioria simples. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 724, 
Turno: V e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 75 de 2025, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A 
REDAÇÃO DA LEI N2 5.317, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRA 
PÚBLICA NÃO CONCLUÍDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, INSTITUI O "HABITE-SE ESPECIAL" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 
724, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 80 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 18, LOCALIZADA NO ESAIRRC.) MANHA I I AN 
GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: ROSILENE PRIMENTA DE MORAES. - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 'A. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 2-g discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Alexandre Prado, Número de 
Protocolo: 756, Turno: 1? e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Ata da 592 Sessão Ordinária de 2025 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro- CEP 37002 020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 80 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN 
GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: ROSILENE PRIMENTA DE MORAES. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/ 3. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 756, Turno: 12 e 2-2 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 81 de 
2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA S, LOCALIZADA 
NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA IOLANDA VELOSO. - Obs.: 
Quorum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 2-2 discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de 
Protocolo: 755, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 81 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA S, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA IOLANDA VELOSO. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Ana 
Rios Fontoura, Número de Protocolo: 755, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 83 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO 
BENTO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA GONÇALO LUCIO COSTA. - Obs.: Quorum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 758, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 83 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
GONÇALO LUCIO COSTA. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dandan, NúmerQ de 
Ata da 59g Sessão Ordinária de 2025 - 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Protocolo: 758, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 9 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 84 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA MISSIONÁRIA ANTONETTE JOHNSON. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada 
de 2/3. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 759, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 84 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA 7, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA MISSIONÁRIA 
ANTONETTE JOHNSON. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Davi Martins, Número 
de Protocolo: 759, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 11 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 85 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA EDIMILSON SANTOS VIANA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O 
vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 760, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 85 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA EDIMILSON 
SANTOS VIANA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número 
de Protocolo: 760, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 13 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 88 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A 
Ata da 592 Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG. Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg.gov br email: imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
DENOMINAR-SE: RUA PALOMA BUENO ALT. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O 
vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em lã e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 764, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 88 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO 
BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA PALOMA BUENO ALT. - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 764, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 96 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO 
BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA LENÇO PRETO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada 
de 2/3. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 835, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 16 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n9 96 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA LENÇO PRETO. - 
Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 835, Turno: 
12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 17 - Projeto de Decreto Legislativo n2
27 de 2025, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA —ALFERES 
TIRADENTES AS EQUIPE DO PROJETO "GUARDIÕES DO CAMPO" DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Thulyo Paiva requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 
2a discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Davi 
Martins, Número de Protocolo: 796, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - 
Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morai 
Ata da 59@ Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginhamg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Ít;ok
- Sim; 18 - Projeto de Decreto Legislativo n2 27 de 2025, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA — ALFERES TIRADENTES AS EQUIPE DO PROJETO 
"GUARDIÕES DO CAMPO" DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 796, Turno: 1@ e 2-@- Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ana Rios Fontoura / 
UNIÃO; 2- Pastor Faustinho / PSD; 3 - Miguel da Saúde / PSD; 4- Rogério Bueno / PV; 5 - 
Alexandre Prado / AVANTE; 6 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 7 - Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA. Ocorrências da Sessão: O vereador Joãozinho Enfermeiro, Líder do Senhor Prefeito, 
requereu em seu nome a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.° 37 de 2025, QUE 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria 
não possuía parecer. O Vereador Marquinho da Cooperativa requereu a retirada do Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n.° 86 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE 
CELULARES POR SERVIDORES MUNICIPAIS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 
CEMEI DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, e do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.° 95 de 2025, 
QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DO ART. 1.275 
E DO ART. 1.276, AMBOS DA LEI FEDERAL N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CÓDIGO CIVIL), 
COM DESTINAÇÃO DE BENS ABANDONADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL HABITACIONAL DE 
INTERESSE SOCIAL — PMHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ambos de sua autoria. O 
requerimento foi deferido pelo Presidente em exercício, uma vez que as matérias não possuíam 
parecer. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento das Senhoras Ana Rosa Toledo Evangelista, Sônia Bueno Santos, Kamila Cristina 
Rodrigues dos Santos, e dos Jovens João Pedro Marques Flausino e Thayller de Sousa. Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e quatro do corrente 
mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
AR(OrN T ür;NIO S lúr
Marquinho da Cooperativa - MOBILI 
Presidente 
FAUSTO DA SILV FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 592 Sessão Ordinária de 2025 - 6 de 6 
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