sessao nº 81

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 81' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima primeira 
reunião ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Anderson José Firmino. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos os Vereadores. 
Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 54/2018, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 
55/2018, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E 
PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OU IRAS 
PROVIDÊNCIAS. Proposições dos Vereadores: Moção 31/2018, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Força Jovem Universal — FJU pelos relevantes serviços sociais 
realizados em prol dos jovens varginhenses. Pareceres das comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 8812018, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CLAIR 
VALIM ANDRADE". 2) Projeto de Lei 86/2013, autoria do Vereador Carlos Lúcio 
Ferreira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"JOÃO EUDES GUERRA". Para a Ordem do dia da próxima reunião para 1' Discussão 
e Votação. Ordem do dia: Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
49/2018, autoria do Executivo, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 41/2018 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 
DE 2019. Aprovado por todos os vereadores e encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação, e Redação Final para receber possíveis Emendas, por sete dias, de acordo 
com o artigo 181 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
(Resolução 704/99 e suas alterações). Ainda, foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor Paula Sabino, requerido pelo vereador 
Claudio Abreu:, Senhora Maria Tereza Paiva Ribeiro, requerido pelo vereador Dr. 
Gued-• e Senhora Vera Azelin, requerido pelo vereador Carlúcio Mecânico. Nada mais 
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• 4 Attrda 8-1-1-4ettniao O. ermária de 2018 - 1 de 2 
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havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu. João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Ata da 8 ia Reuaião-Ordiffária-de-20-1-8---2-de-2— 
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