br-locleg corpus explorer

← Varginha (MG)

sessao nº 60

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 60
Date 2025-09-24
native_id5010

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 602 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/09/2025 - 18:00; 
Encerramento: 24/09/2025 - 21:06. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / 5D; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano 
de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Cássio Chiodi. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Outros Expedientes: Foram recebidas 
duas denúncias em desfavor de vereadores. A primeira, formulada pelas senhoras Ludmila Silva 
Lima Costa, Rosane Resende de Morais, Rosângela L. F. Brito e Thais Marques Borges, educadoras 
da Escola Municipal São José, foi protocolada nesta Câmara Municipal no dia vinte e dois do 
corrente mês, em desfavor dos vereadores Dandan e Cássio Chiodi, em razão da forma de 
exposição de fiscalizações realizadas na referida escola e divulgadas nas redes sociais. Após a 
leitura, as denúncias foram discutidas, sem a presença dos vereadores denunciados e, nos 
termos do Decreto-Lei Federal n.2 201, de 27 de fevereiro de 1967, foram admitidas por nove 
votos favoráveis — dos vereadores Alexandre Prado, Ana Rios Fontoura, Davi Martins, Dudu 
Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Miguel da Saúde, Pastor Faustinho, Thulyo Paiva e Zé Morais — e 
três votos contrários, dos vereadores Bruno Leandro Coletor, Rogério Bueno e Zilda Silva. 
Ressalta-se que a votação não contou com a presença dos vereadores denunciados. A segunda 
denúncia foi subscrita pelas educadoras Maira Bárbara de Pádua e Andrezza Araújo Bruziqueci, 
da Escola Municipal Maria Aparecida de Abreu, em desfavor do vereador Cássio Chiodi, e foi 
recebida nesta Câmara Municipal no dia vinte e quatro do corrente mês. Nela, denuncia-se a 
conduta considerada desrespeitosa do parlamentar durante visitas às escolas municipais, 
apontando que suas ações têm causado desconforto, exposição em redes sociais e 
desorganização da rotina escolar. Esta denúncia também foi recebida, nos termos do Decreto￾Lei Federal n.2 201/1967, por nove votos favoráveis — dos vereadores Alexandre Prado, Ana Rios 
Fontoura, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Miguel da Saúde, Pastor Faustinho, 
Thulyo Paiva e Zé Morais — e quatro votos contrários, dos vereadores Bruno Leandro Coletor, 
Dandan, Rogério Bueno e Zilda Silva. O vereador Cássio Chiodi não esteve presente em Plenário 
durante a votação desta denúncia. Em cumprimento ao inciso II do art. 52 do referido Decreto￾Lei, foram realizados os sorteios das comissões processantes. No caso da primeira denúncia — 
apresentada pelas educadoras da Escola Municipal São José — foram sorteados os vereadores 
Zilda Silva, Dudu Ottoni e Miguel da Saúde, sendo eleito presidente o vereador Dudu Ottoni e 
relator o vereador Miguel da Saúde. Na sequência, realizou-se o sorteio da comissão referente à 
segunda denúncia, formulada pelas educadoras da Escola Municipal Maria Aparecida de Abreu, 
tendo sido sorteados os vereadores Thulyo Paiva, Joãozinho Enfermeiro e Dandan, sendo eleitos 
presidente e relator, respectivamente, os vereadores Thulyo Paiva e Joãozinho Enfermeiro. Os 
Ata da 60@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginhamg.gov br / secretaria@camaravarginhamg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
trabalhos de ambas as comissões deverão seguir rigorosamente os ritos previstos no Decreto-Lei 
Federal n.9 201/1967. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.9 54 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.9 55 de 2025, QUE AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e 
Orçamento, Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil e a Comissão de Direitos Humanos 
apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.2 89 de 2025, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL, DE 
PESSOA CONDENADA POR CRIME DE RACISMO OU POR CRIME RESULTANTE DE DISCRIMINAÇÃO, 
OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, NOS TERMOS 
DA LEI FEDERAL n.2 7.716/1989. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 51 de 2025, 
QUE REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 7.051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.2 92 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 -Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.9 90 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2
56 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS PARA O GERENCIAMENTO 
DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA — CISSUL. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi 
Martins / PL; Dudu Ottani / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / 
UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 45 de 2025, ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA 
O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DEFINE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cássio Chiodi / SD; 2 - Miguel da Saúde / PSD; 3 - Dandan 
/ PL; 4 - Cássio Chiodi / SD; 5 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 6 - Thulyo Paiva / 
UNIÃO; 7 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 8 - Pastor Faustinho / PSD; 9 - Ana Rios Fontoura / 
UNIÃO; 10 - Rogério Bueno / PV; 11 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 12 - Marquinho da Cooperativ 
/ MOBILIZA. Ocorrências da Sessão: O vereador Miguel da Saúde, em sua Explicação pess 
teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Senhor Presidente, Por solicitação 
Ata da 60 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http.//www camaravarginha mg.gov br email imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
sua, amanhã estarei representando a Câmara Municipal em um evento que o Hospital Bom 
Pastor está promovendo, que é o simpósio 'Cuidar com Consciência e Tratar com Humanidade'. 
Então estarei lá representando a Câmara. Mas é um evento que veio muito a calhar, Senhor 
Presidente, com três proposições que já estão preparadas. Como a sessão de hoje e a próxima 
não terão proposições, eu quero citar elas aqui e até pedir para registrar em ata. Porque essas 
três proposições falam sobre a nossa iniciativa, porque nós trabalhamos na saúde lá e lutamos 
muito. O pessoal luta muito com relação à questão oncológica. Criamos a CMO lá na Secretaria 
de Saúde, no Hospital Bom Pastor, o acelerador linear que o deputado Diego Andrade colocou, 
tudo isso vem aliviar e favorecera tratamento do câncer em Varginha, a oncologia, e eu, em uma 
luta nessas viagens que fiz, correndo sempre atrás para conquistar para Varginha equipamentos 
na área tecnológica, na área cientifica, que vêm a calhar com o evento de amanhã. Então nós 
estamos correndo atrás para que tenha êxito de conseguir, lá no Ministério da Saúde, o PET-Scan, 
que é um equipamento, que faz exames na área do câncer. E esse exame, esse diagnóstico, ele é 
muito caro, e aqui na região não tem esse equipamento para as pessoas que precisam do 
tratamento do câncer. Estamos correndo atrás dele e gostaria de registrar que ele está na minha 
proposição. E também, o outro equipamento é o mamógrafo com a função biópsia, e biópsia de 
microcalcificações também já está pronta essa proposição, gostaria de registrar em ata. E a outra 
é um pouco ousada, mas eu acredito no município de Varginha, porque aqui é uma referência na 
área da oncologia. O Hospital Bom Pastor é totalmente vocacionado, quase que na sua 
totalidade, na questão da vocação em oncologia, e eu estou aqui lutando para que a gente 
consiga aqui a cirurgia robótica. Estamos trabalhando porque a gente tem experiência que, se 
buscar, tem fundos de compensação, e o próprio Governo Federal e o Ministério conseguem 
recurso para colocar em Varginha também a cirurgia robótica, que facilita muito. É pouco 
invasiva, enfim, facilita bastante e traz mais condições para cuidar da questão da saúde e salvar 
vidas também na questão da oncologia. Então, essas três proposições eu gostaria de deixar 
registradas em ata: A cirurgia robótica; O mamógrafo com biópsia de microcalcificações; O PET￾Scan. Estamos trabalhando neles e espero que a gente consiga para o município de Varginha". O 
vereador Pastor Faustinho, em sua Explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando 
sua inserção em ata: "Eu já fiscalizei várias escolas. Existem duas coisas em questão. Eu já fui em 
várias escolas como vereador, e todas às vezes inclusive as minhas indicações constam 
necessidades de várias escolas. Mas eu sou muito cauteloso com a maneira em que eu vou indicar, 
até porque eu também não posso gerar carga psicológica em cima de diretores que estão há 
trinta anos trabalhando em escolas e nunca tiveram a sua credibilidade colocada em xeque de 
maneira injusta, de maneira incorreta. Diretores que dão a sua vida por este município, onde não 
há um pai e uma mãe reclamando, onde a educação do município é referência para o Brasil 
inteiro. Em todas as escolas que eu fui, eu encontrei problemas. Mas a maneira como eu indiquei 
as necessidades, eu não gerei carga psicológica em professores, em diretores, profissionais que 
têm dado a sua vida às crianças — que, muitas vezes, ficam mais tempo na sala de aula e nas 
escolas do que dentro das suas próprias casas. Eu, nesse momento, olho para a carga psicológica 
destes que estão sofrendo. Até porque eu escolhi o pleito legislativo. A política exige de mim 
firmeza e idoneidade. A política me expõe. Se eu não quiser carga psicológica, eu não devo me 
candidatar. Aqui eu estou sujeito a comentários na internet. Aqui, infelizmente, eu vou ter que 
lidar com a opinião das pessoas. Agora, eu, pela maneira equivocada de mostrar um problema, 
eu mostro se eu quero ajudar o município ou se eu quero atacar alguém. Carga psicológica em 
cima de diretores que nunca cometeram um erro, que já foram professores e estão aí dando a 
Ata da 60@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg.gov.br email imprensa@camaravarginha mg.gov br secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
sua vida... Eles não têm que passar por isso. Agora, eu... eu estou sujeito. Mais uma coisa, Senhor 
Presidente: eu visito escolas, hospitais, analiso tudo. Esses dias atrás, eu estive na sede da 
Orquestra, e ali existe um trabalho cultural maravilhoso. Todos devem saber que eu sou pastor 
missionário, entreguei uma comenda para o padre João, pastor que estudou no Colégio Santos 
Anjos a vida inteira. E estive lá na sede da Orquestra Filarmônica juntamente com o pai de santo, 
o pai Gilson. Até porque, para o Estado de Minas, a cultura é todo tipo de música. A música, ela 
é cultural. E eu estive lá participando junto daquele momento — um momento cultural, com todo 
respeito, obviamente. Por que estou dizendo isso? Porque costumeiramente este vereador 
também é convidado a palestrar em escolas. Costumeiramente. Eu não peço. Às vezes que eu quis 
ir, eu fui, fiscalizei, mostrei e indiquei. Mas várias vezes eu sou convidado a palestrar sobre 
liderança e a levar um trabalho musical para os alunos. Ora, a música é cultura. Se eu canto uma 
música de Gilberto Gil, se eu canto uma música do padre Marcelo, se eu canto uma música do 
Pastor Lucas — é cultura. Eu estou deixando isso claro para que não surjam burburinhos de que 
o Pastor Faustinho, vereador, está fazendo campanha ou algum trabalho religioso nas escolas. 
Não. É muito bem separado. O trabalho que eu faço como vereador é fiscalizar. Eu não tenho 
rabo preso com ninguém. Sou independente do Executivo, mas penso na harmonia que vai fazer 
com que todos cresçam. Agora, com relação aos convites que eu recebo para levar a 
musicalização ou a palestra sobre liderança, não tem nada a ver com política e religião. São 
convites que eu recebo e posso provar. Obrigado, Senhor Presidente". O vereador Cássio Chiodi, 
em sua Explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Que 
fique registrado em ata que pediram para me retirar durante a votação". Considerações Finais: O 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e nove do 
corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
O 10 SOLÊ
Marquinho da Cooperativa - MDBILI 
Presidente 
FAUSTO DA SIL FRANÇA JUNIOR 
Pastor Fb vstinho - PSD 
Vice-Presidente 
EDU EDITO OtF LHO 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 60@ Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 

open original →