| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2025-10-08 |
| native_id | 5015 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 632 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202 LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/10/2025 - 18:00; Encerramento: 08/10/2025 - 20:45. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 58 de 2025, ESTABELECE NORMAS PARA PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 98 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA "1", LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: MARISTELA DE MATOS LOPES. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 480 de 2025, Solicita a realização de melhorias estruturais no vestiário da quadra poliesportiva da Vila Mendes. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 481 de 2025, Solicita estudo de viabilidade para instituir carteirinha de identificação obrigatória para a retirada de crianças nas creches municipais, contendo fotografia e dados básicos da criança e de seus responsáveis legais. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 99 de 2025, INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 482 de 2025, Solicita a ampliação do Centro Ambulatorial de Especialidades Pediátricas, para que ele também abranja o atendimento a crianças com autismo e condições raras. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n° 483 de 2025, Solicita a criação do Conselho Municipal do Comércio de Varginha - MG. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 841, Tipo. Leitura, Resultado. Matér ia lida; 8 - Requerimento n 9 217 de 2025, Requer informações detalhadas a respeito do pagamento de horas extras aos servidores ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Varginha. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 842, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação n2 484 de 2025, Solicita a implantação de um parque infantil seguro e acessível, com brinquedos adequados às necessidades de lazer das crianças, na praça externa Ata da 632 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 0 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://www camaravarginha.mg.gov br amai' imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha my gov br Câmara Municipal de Varginha do 24° Batalhao de Polícia Militar. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n2 35 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. DURVAL ÂNGELO ANDRADE. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 502 de 2025, Solicita a realização de estudos para criação dos Jogos dos Servidores Públicos Municipais de Varginha e sua inclusão no calendário oficial do Município. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 503 de 2025, Solicita a realização de audiência pública para propor alteração do modelo de gestão do Hospital Bom Pastor aos moldes do que é feito no Hospital Regional. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 218 de 2025, Requer informações sobre o Edital de Chamamento Público n2 001/2025, destinado à seleção de proponentes interessados na exploração da praça de alimentação durante as festividades do aniversário do município, no dia 07 de outubro de 2025. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Requerimento n2 219 de 2025, Requer informações a respeito das obras de construção das 14 (quatorze) moradias destinadas ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (URIAP), no bairro Sion. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 845, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Projeto de Decreto Legislativo n2 34 de 2025, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. BRUNO ENGLER. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 485 de 2025, Solicita construção de calçada e limpeza de área pública na Rua José Fernando Prince, via que liga os bairros Nova Varginha e Santa Terezinha. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 486 de 2025, Solicita a criação do programa "Jiu-Jitsu nas Escolas" na Rede Pública Municipal de Ensino de Varginha. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n2 220 de 2025, Requer informações acerca da criação do Programa Municipal Bolsa Atleta, destinado a atletas e paratletas de Varginha. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 848, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação n2 487 de 2025, Solicita o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Professora Elisa Carvalho, que interliga os bairros Vila Pinto e Parque São José. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento n2 221 de 2025, Requer informações sobre restabelecimento da linha de ônibus da empresa Santa Cruz, com saída de Varginha, passando por Itanhandu e seguindo até Passa Quatro. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 851, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 488 de 2025, Solicita avaliação de possibilidade de intensificação das ações de orientação à população sobre os riscos associados à presença de pombos na área urbana, incluindo campanhas educativas para desencorajar a prática de alimentar essas aves. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 489 de 2025, Solicita estudos e providências cabíveis visando a adesão do Município ao Programa Federal "Contrata mais Brasil". Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 490 de 2025, Solicita estudos e providências necessárias para doação de terreno localizado na Rua Horácio de Carvalho, n. 85, no bairro Ata da 63@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 , Centro - CEP 37002 0 - Var http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov 1 @ ginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 r / secretaria camaravarginha.mg.gov br Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 370 020 - Varg http://www.camaravarginha mg.gov br amai'. imprensa@camaravarginha mg.gov hir / secretaria@camaravarginha.mg.gov br inha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 Câmara Municipal de Varginha Carvalhos, para que Associação Semente Viva possa construir sua sede própria. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2 491 de 2025, Solicita estudos de viabilidade financeira para aquisição de equipamento PET Scan, destinado à área oncológica do Hospital Bom Pastor. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 492 de 2025, Solicita estudos de viabilidade financeira para aquisição de mamógrafo com função de biópsia e biópsia de microcalcificações, a ser instalado no Hospital Bom Pastor. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n° 493 de 2025, Solicita limpeza, capina e construção de calçada entre as ruas José Raphael de Mesquita e José Lohner Negrão, no bairro Residencial Belo Horizonte. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2 494 de 2025, Solicita recapeannento asfáltico em toda a extensão da Avenida Castelo Branco. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 100 de 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO DO "COLAR DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento n2 222 de 2025, Requer informações sobre a mudança da empresa prestadora do serviço de Ticket Alimentação destinado aos servidores públicos da Prefeitura de Varginha. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação n2 495 de 2025, Solicita a instalação de bueiros ecológicos, denominação utilizada para mecanismo com sistema de retenção de resíduos, a fim de prevenir o comprometimento das redes pluviais. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 101 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRIULTURA FAMILIAR DE VARGINHA-MG E REGIÃO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2 496 de 2025, Solicita reforma geral na Escola Municipal José Augusto de Paiva, em razão da antiguidade da estrutura predial. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação n2 497 de 2025, Solicita instalação de abrigo em ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. José Justiniano dos Reis, em frente ao imóvel de número 24. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação n2 498 de 2025, Solicita o estudo da viabilidade da diminuição da demarcação da rotatória próximo a entrada do Porto seco, na Av. Porto seco, melhora na sinalização, como criação de um canteiro no local, e na iluminação a fim de evitar acidentes. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação n2 499 de 2025, Solicita conclusão do asfaltamento do Chacreamento Santa Rosa. Autor : Zé Morais, Número de Protocolo: 863, Tipo. Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 102 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DAVI DOWN - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Indicação n2 500 de 2025, Solicita instalação de faixa de pedestres na Avenida dos Imigrantes, nas proximidades do n° 4425, no bairro Jardim das Oliveiras. Autor: Zilda Silva, Ata da 632 Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 5 ty . Câmara Municipal de Varginha Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Indicação n2 501 de 2025, Solicita realização de estudo de viabilidade para a construção de uma pista de skate no terreno localizado acima do Conselho Comunitário do bairro Sagrado Coração. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Alexandre Prado / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=404; 2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=819; 3 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL Vídeo: https://voutu.beillhlth7xPls?t=1270; 4 - Cássio Chiodi / SD - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=1.643; 5 - Dandan PL - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=1907; 6 - Davi Martins / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=3678; 7 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=4064; 8 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=4520; 9 - Zé Morais / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=4976; 10 - Miguel da Saúde / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=5153; 11 - Zilda Silva / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=5637; 12 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=6070; 13 - Rogério Bueno / PV - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=6440; 14 - Pastor Faustinho / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=7190; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL Vídeo: https://youtu.be/11hIth7xPls?t=7302. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 3 de 2025, QUE ALTERA ZONEAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 50 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 90 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA U, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA GERALDO EUFROSINO TEIXEIRA. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 794, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n° 32 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. NIKOLAS FERREIRA - Obs.: Quibrum: Maioria qualificada de 'A. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 832, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ata da 632 Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 02,020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://www carnaravarginha.mg.gov br email imprensa@camarava nha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br Câmara Municipal de Varginha Cássio Chiodi SD; 2 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 3 - Davi Martins / PL; 4 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 5 - Miguel da Saúde / PSD; 6 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA. Ocorrências da Sessão: O Vereador Cássio Chiodi requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.° 91 de 2025, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N. 6.728, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de sua autoria. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia treze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. A CO ANT /,, NIO DE SOUZA% Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA Presidente FAUSTO DA SILVJ FRANÇA JUNIOR Pastor Faustinho - PSD Vice-Presidente Dudu Ottoni - AVANTE Secretário Ata da 63@ Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br