sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/10/2025 - 18:00; 
Encerramento: 13/10/2025 - 20:46. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Pastor Faustinho. Ata da sessão anterior: A ata 
da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: Inscritos, fizeram 
uso da Tribuna Livre as senhoras Mônica Junqueira Cardoso e Fernanda Mitsue Soares Onuma, 
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Varginha que apresentaram a gestão 
do conselho, biênio 2024-2026 e ressaltar o contexto histórico da evolução dos Direitos da 
Mulher. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 59 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão 
de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo n° 36 de 2025, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Comissões 
Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável 
às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 43 de 2025, QUE AUTORIZA A 
DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E SUA ALIENAÇÃO A PARTICULAR, COM 
FULCRO NO ARTIGO 76, 1, ALÍNEA "D", DA LEI 14.133/2021. 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 93 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 98 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 99 de 2025, QUE INSTITUI 
O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 31 de 2025, QUE CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA — ALFERES TIRADENTES. 6 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 34 de 2025, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO. 7 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 35 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. A Comissão de Direitos Humanos apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 100 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DO USO DO "COLAR DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE 
LL Ata da 64 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37tLJ2 020 - Varginha- MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi 
Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / 
UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 32 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. 
NIKOLAS FERREIRA - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Davi Martins, Número de 
Protocolo: 832, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n° 99 de 2025, INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER 
NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria simples. O 
vereador Davi Martins requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 867, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 99 de 2025, INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 867, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; 
Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva 
- Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 31 de 2025, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, COMENDA ALFERES TIRADENTES AO 
BOMBEIRO MILITAR LEUDER TADEU DA COSTA. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 'A. O 
vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de 
Decreto na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 831, Turno: 1.2 e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 31 de 2025,Y
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, COMENDA ALFERES 
TIRADENTES AO BOMBEIRO MILITAR LEUDER TADEU DA COSTA. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 831, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Ata da 642 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 .020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Nominal, Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 34 de 2025, CONCEDE A 
COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. BRUNO ENGLER. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada 
de 2/3. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 
868, Turno: 1-2 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 34 de 2025, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. 
BRUNO ENGLER. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Davi Martins, Número de 
Protocolo: 868, Turno: 12 e 2-2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 8 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 35 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SR. DURVAL ÂNGELO ANDRADE. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. O 
vereador Alexandre Prado requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Decreto na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi 
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Ana Rios 
Fontoura e Davi Martins. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 874, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Não; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Não; Davi Martins - Não; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n2
35 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. DURVAL 
ÂNGELO ANDRADE. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2A. Autor: Cássio Chiodi, Número de 
Protocolo: 874, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 3, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Não; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Não; Davi Martins - Não; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 2 - Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; 3 - Dandan / PL; 4 - Davi Martins / PL; 5 - Zilda Silva / PP; 6 - Miguel da 
Saúde / PSD; 7 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 8 - Cássio Chiodi / SD; 9 - Pastor Faustinho / PSD; 10 - 
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Srs. Marcos Eduardo Valle e Costa e Emane 
Ata da 64@ Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
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Câmara Municipal de Varginha 
Gomes de Oliveira e da Sra. Cainara Maria Pereira Ribeiro. O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia quinze do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
MARCO ANTE) I DE SO 
Marquinho da Cooperativa - MOBI 
Presidente 
FAUSTO DA SIL FRANÇA JUNIOR ED ARD BENEDITO OTFONtRLHO 
Pastor F stinho - PSD Dudu Ottoni - AVANTE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 64@ Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
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