sessao nº 82

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 822REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presente todos os vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por todos 
os Vereadores. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Buiú do Ônibus: 
Indicações 556 e 557, instalação de bebedouro e construção de banheiro público na 
Praça Getúlio Vargas, próximo ao ponto central, e implantação de bancos no ponto de 
ônibus instalado na Rua Rio de Janeiro, em frente ao imóvel de número seiscentos e 
sessenta e cinco. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Indicação 558, 
realização de reparos nas manilhas da galeria de águas pluviais localizadas no 
cruzamento da Avenida Aristides Ribeiro, no Bairro Jardim Ribeiro com Avenida Rio 
São Francisco no Bairro Imaculada Conceição, limpeza nos lotes de terrenos localizados 
na Rua Jerônimo Diniz Miranda e Avenida Aristides Ribeiro, aos fundos do Bairro 
Jardim Ribeiro e revitalização da quadra existente no local. Requerimento 207, 
aprovado por todos os vereadores, indaga quando serão construídas as faixas elevadas 
para travessia de pedestres em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil — 
CEMEI Professora Santusa Maria Rabêlo de Rezende e à Escola Municipal Professora 
Maria Aparecida de Abreu. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúcio Mecânico: 
Indicações 549 e 560, realização de diversas melhorias no Bairro Eldorado, e realização 
de operação tapa buracos nas ruas Rua Estevam Bíscaro - cruzamento com a Rua 
Miguel Apreline; Rua Humberto Conde e Rua José Ciriaco da Silva. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 92/2018. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Dr. Claudio Abreu: Requerimento 206, voto de 
pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Sabino. 5) Dr. Guedes: Indicação 555, criação 
de uma Avenida entre os bairros Jardim Corcetti e Vargem, que seja ligada na Avenida 
do Contorno, passando por dentro das terras da Família Pinto de Paiva. Encaminhe-se. 
6) Dudu Ottoni 561, reformt da quadra poliesportiva localizada na Rua 
. e . t- e .e e.e t- I : e- , 
Praça G.':¡":" Bene ito Valaares, 11 - C = • - CE 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camarava• • ayng.g•v.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
pedido de dispensa dos s legais para serem discutidos e votados em P e 2a 
a 
Praça Govern 
http://www.camaravar 
s, 11 - Centro - CEP 37002,020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
ali: irnprensa@camaravarginhaVir, f I sezetaria@camaravarginhamg .gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Humberto Limborço, no bairro Vila Floresta. Encaminhe-se. 7) Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 553 e 559, realização de melhorias na Avenida Batistinha, no 
Bairro Santa Maria, e instalação de placas ao longo da Avenida Pasteur, especialmente 
próximo ao imóvel de número 198, no Bairro Novo Horizonte. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 548 e 552, criação de vaga 
destinada a carga e descarga na Rua Deputado Ribeiro de Rezende entre a Avenida Rio 
Branco e Rua Delfim Moreira no Centro, e realização de estudos e tomarias as 
providências necessárias para a permanência do EJA - Educação de Jovens e Adultos 
em nossa cidade. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 91/2018, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DOMINGOS 
TAVARES DA SILVA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) 
Marquinho da Cooperativa: Indicação 554, tomadas de providências referentes à 
lixeira que foi retirada, nas margens da Rodovia BR-491, no estacionamento próximo 
ao Bar da Ponte. Encaminhe-se. 10) Pastor Fausto: Projeto de Lei 90/2018, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CAPITÃO JOSÉ 
MENDES FERREIRA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) 
Zacarias Piva: Requerimento 205, aprovado por todos os vereadores, solicita 
informações sobre o repasse financeiro para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, 
instituído pela Lei Piva. Encaminhe-se. 12) Zilda Silva: Indicações 550 e 551, 
instalação de quebra-molas e faixa de pedestres na Avenida dos Imigrantes, próximo ao 
imóvel de número mil trezentos e dez, e disponibilização de recursos financeiros para o 
Centro de Referência em Medicina Física e Reabilitação do Município de Varginha, 
visando à aquisição de equipamentos novos para os atendimentos. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei 55/2018, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E 
PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 89/2018, autoria da Vereadora Zilda Maria da 
Silva, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 8° DA LEI QUE 
"ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Estes receberam o 
Câmara Municipal de Varginha 
Discussão e Votação na presente reunião pelos vereadores João Martins Ribeiro e 
Carlos Costa, respectivamente, com anuência de todos os vereadores. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 84/2018, autoria do Vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O 
PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA. O Vereador Carlos Lúcio Ferreira 
solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse incluído na Ordem 
do dia da presente reunião para la e 2a Discussão e Votação, que foi aceito por todos os 
vereadores. Ordem do dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 55/2018, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA 
DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de 
Lei 89/2018, autoria da Vereadora Zilda Maria da Silva, ALTERA REDAÇÃO DO 
INCISO VI DO ARTIGO 8° DA LEI QUE "ESTABELECE NORMAS SOBRE 
OPARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 3) Projeto de Lei 84/2018, autoria do Vereador Eduardo 
Benedito Ottani Filho, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O PROGRAMA 
DE HORTA COMUNITÁRIA. Aprovados por todos os Vereadores. 4) Projeto de Lei 
52/2018, autoria do Executivo, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES 
ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de 
Lei 83/2018, autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França. DISPÕE SOBRE A 
ESTIPULAÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) Projeto de Lei 
88/2018, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CLAIR VALIM 
ANDRADE". 7) Projeto de Lei 86/2013, autoria do Vereador Carlos Lúcio Ferreira, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOÃO 
EUDES GUERRA". Estes com pedido de dispensa dos interstícios legais requeridos 
pelos Vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho e Claudio Marcírio Vidal Abreu, os 
dois primeiros respectivamente, e Carlos Costa, os dois últimos, que foram aceitos por 
todos os vereadores. Estes foram aprovados por todos os Edis presentes. Os projetos 
aprovados foram encaminhados ao nhor Prefeito para a Sanção. Em 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto d 
Praça Governador Be 
httpa/www camaravargmha mg gov br 
plementar 02/2018, autoria do Executivo, ALTERA 
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a - Prdinárin de 70 1 8 - 3 de 4 
- CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
rensa@camaravarginha. / secretana@camaravarginha mg:gov.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATAM DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os Vereadores. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Ainda, foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento do Senhor Paulo Sabino, requerido pelo vereador Claudio Abreu; Senhor 
Wilton Tavares, requerido pelo vereador Zacarias Piva; e Senhor Sebastião Egídio de 
Mendonça, requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
UEDES O IVÉI RA 
_ - 
"01S 
JO INS RIBEIRO 
S cretário 
Ata da 82' Reuni
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002_020 • Varginha • MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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